REQ 4/2023

Resumo simplificado

A proposição legislativa REQ 4/2023, apresentada pelo deputado Dorinaldo Malafaia, solicita a realização de uma visita técnica ao Instituto de Pesos e Medidas do estado do Amapá (IPEM/AP) e à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Amapá (ARSAP/AP). O objetivo dessa visita é verificar como está a fiscalização dos medidores de energia elétrica geridos pela empresa CEA Equatorial e também a qualidade dos serviços prestados por essa companhia. A visita técnica é importante porque garante que os medidores de energia estejam funcionando corretamente e que os serviços de fornecimento de energia sejam adequados para a população. Com isso, busca-se assegurar que os consumidores do Amapá não sejam prejudicados por possíveis falhas ou irregularidades na prestação desse serviço essencial. Atualmente, a proposição está arquivada, o que significa que não seguirá adiante por enquanto. Caso fosse aprovada, poderia trazer mais transparência e confiança no sistema de medição e fornecimento de energia no estado, impactando diretamente a vida dos cidadãos que dependem desse serviço para seu dia a dia.