REC 5/2024

Resumo simplificado

A proposição **REC 5/2024** é um recurso apresentado para que o **Plenário da Câmara dos Deputados** analise um projeto de lei que já tinha sido aprovado de forma conclusiva por uma comissão. Em outras palavras, os autores do recurso querem que o assunto seja discutido e decidido por todos os deputados, e não apenas pela comissão. O recurso trata do **PL 364/2019**, que fala sobre a **utilização e a proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude ligados ao bioma Mata Atlântica**. Esse tipo de vegetação está em áreas mais altas e sensíveis do ponto de vista ambiental, por isso o projeto busca definir regras sobre como ela pode ser usada e preservada. Na prática, se esse recurso for aceito, o projeto volta a ser analisado pelo conjunto dos deputados, o que pode abrir espaço para mais debate antes de virar lei. Isso pode impactar regras de proteção ambiental, uso da terra e atividades econômicas nessas áreas. **A situação atual é: aguardando deliberação**, ou seja, ainda não houve decisão sobre o recurso.