REQ 1092/2025
Resumo simplificado
O requerimento de urgência nº 1092/2025, apresentado pelo deputado Cezinha de Madureira, pede que o Projeto de Lei nº 785/2024 seja analisado rapidamente. Esse projeto propõe uma mudança na lei que regula a profissão médica, instituindo um Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Esse exame será uma exigência para que os médicos possam se registrar nos Conselhos Regionais de Medicina e, assim, exercer a profissão legalmente. A ideia é que o exame seja regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina, garantindo que apenas profissionais capacitados possam atuar na área. A implementação desse exame pode ter um impacto significativo na qualidade dos atendimentos médicos, pois ajudará a assegurar que os médicos tenham a formação e habilidades necessárias. Para os cidadãos, isso pode significar um maior nível de confiança nos profissionais de saúde que os atendem.
Ementa Oficial
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 785/2024, que altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica.
Detalhes da proposição
Texto oficial
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 785/2024, que altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina, a ser regulamentado em provimento do Conselho Federal de Medicina, como requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica.
Data da proposição
12/03/2025
Tipo
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Autor
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