Saúde
Análise de votações sobre o sistema de saúde público, políticas de saúde e financiamento do SUS.
Sobre esta categoria
Análise de votações sobre o sistema de saúde público, políticas de saúde e financiamento do SUS.
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As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.
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REQ 3877/2025
Explicação:
Dar urgência ao PL 4527/2025, que exige estudo prévio de impacto sobre saúde pública e mobilidade antes de autorizar transporte por aplicativo com motocicleta. O requerimento de urgência está rejeitado (72 Sim, 350 Não, 4 abstenções), então o projeto segue o trâmite normal sem prioridade.
Relação com Saúde:
Votar 'Sim' nesta votação significa rejeitar o requerimento de urgência que buscava dar prioridade ao PL 4527/2025 — projeto que exige estudo prévio sobre os impactos na saúde pública (ex.: acidentes, internações) antes de autorizar serviços de transporte por aplicativo com motocicleta. Rejeitar a urgência atrasa a tramitação e, portanto, posterga uma medida que tenderia a fortalecer a proteção à saúde pública; por isso, nesta votação específica, votar 'Sim' é desfavorável à categoria Saúde. (Observação: trata‑se de uma decisão processual que não arquiva o projeto, mas atrasa sua análise.)
PDL 3/2025
Explicação:
Decidir se suspendem os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). Ou seja, avaliar se essa norma do CONANDA deixa de valer.
Relação com Saúde:
Votar "Sim" aprova o PDL que susta a Resolução 258/2024 do CONANDA, ou seja, anula normas que definem procedimentos e orientações para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual — inclusive regras sobre registro, encaminhamentos, atuação de hospitais e serviços de assistência e critérios para acesso à interrupção da gestação em contexto de violência. Remover essas diretrizes tende a restringir ou gerar incerteza sobre práticas de saúde essenciais ao atendimento dessas vítimas e sobre a atuação de profissionais e unidades de saúde, o que prejudica a prestação de serviços de saúde pública e a proteção sanitária desse grupo. Portanto, votar Sim é desfavorável à categoria Saúde.
PDL 3/2025
Explicação:
Suspender os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O requerimento é aprovado por 310 votos a favor, 120 contra e 1 abstenção (total 431).
Relação com Saúde:
Votar "Sim" aprovou o PDL que susta (anula) a Resolução 258/2024 do CONANDA, que estabelecia orientações para atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual — incluindo procedimentos médicos, dispensa de exigência de boletim de ocorrência em certos casos, encaminhamentos legais e normas sobre interrupção da gravidez. Essas regras afetam diretamente práticas de hospitais, serviços sociais e proteção de vítimas no âmbito da saúde pública. Suspender a resolução remove ou enfraquece orientações que facilitavam o acesso a atendimento e a medidas de proteção em serviços de saúde, podendo restringir ou criar barreiras ao cuidado (inclusive à interrupção da gravidez em casos de violência) e gerar insegurança operacional nos serviços do SUS. Portanto, votar Sim nesta votação é desfavorável à categoria Saúde.
PDL 3/2025
Explicação:
Decidir se suspende os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA). O requerimento para suspender a resolução é rejeitado por 297 votos contra 124 (total 421).
Relação com Saúde:
A votação registrada é sobre um “requerimento” procedimental (resumo: “Rejeitado o Requerimento”) e o campo poll_goal está vazio, ou seja, não há informação sobre o teor desse requerimento. Sem saber se o requerimento pretendia, por exemplo, adiar, arquivar, aprovar ou alterar o PDL 3/2025, não é possível inferir com segurança se votar “Sim” favoreceria ou prejudicaria a categoria Saúde. Observação: o PDL 3/2025 em si (sustação da Resolução 258/2024 do CONANDA) tem impacto direto em políticas de saúde pública relacionadas ao atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual — sua aprovação tenderia a retirar diretrizes que orientam atendimento e acesso a interrupção de gravidez em casos específicos, o que provavelmente seria desfavorável à proteção em saúde desses grupos. Porém, essa conclusão sobre o PDL não permite determinar o efeito de um voto “Sim” em um requerimento procedimental cujo objetivo não foi informado. Por isso classifico como neutro/indeterminado.
PDL 3/2025
Explicação:
Decidir se suspende os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do CONANDA. Também decidir se altera o regime de tramitação desta proposição por causa da aprovação do REQ 3559/2025.
Relação com Saúde:
A votação descrita é meramente procedimental — alteração do regime de tramitação da proposição em razão de um requerimento — e não decide o mérito do PDL 3/2025 (que trata de sustar a Resolução 258/2024 do CONANDA). Tratando-se de uma deliberação sobre o andamento/prazo/forma de tramitação, não há impacto direto e imediato sobre políticas de saúde ou sobre a proteção de vítimas jovens de violência sexual. Assim, votar "Sim" nesta votação específica não pode ser classificado de forma claramente favorável ou desfavorável à categoria Saúde.
PL 2307/2007
Explicação:
Incluir o inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990) para classificar a adulteração de alimentos como crime hediondo. Isso torna a adulteração de alimentos passível de punições mais duras previstas nessa lei.
Relação com Saúde:
A votação aprovou a redação final do PL 2307/2007, que inclui como crime hediondo a adulteração de alimentos capaz de causar morte ou grave ameaça à saúde. Votar 'Sim' nesta fase aprova o texto que fortalece a proteção à saúde pública e a segurança do consumidor ao aumentar a gravidade penal e a prioridade investigativa para condutas que representam risco sanitário, portanto favorece a categoria Saúde (saúde pública e proteção ao consumidor).
PL 2307/2007
Explicação:
Decidir sobre a inclusão do inciso VIII na Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/1990). Classificar a adulteração de alimentos como crime hediondo.
Relação com Saúde:
A votação aprovou a Subemenda Substitutiva ao PL 2307/2007, cujo objetivo é qualificar como crime hediondo a adulteração de alimentos que represente risco de morte ou grave ameaça à saúde. Embora seja norma penal, a medida visa proteger a saúde pública e a segurança alimentar, reforçando a responsabilização de condutas que colocam em risco a vida e a saúde das pessoas. Assim, votar Sim para aprovar a subemenda tende a favorecer os objetivos da categoria Saúde (especialmente Saúde Pública e proteção ao consumidor).
PEC 14/2021
Explicação:
Alterar a Constituição para criar um Sistema de Proteção e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Garantir a eles aposentadoria especial e exclusiva. Tornar o gestor local do SUS responsável por assegurar a regularidade do vínculo de trabalho desses profissionais.
Relação com Saúde:
A votação aprovou a Redação Final da PEC 14/2021. Votar Sim nesta votação específica significa aprovar o texto final da emenda constitucional que cria um Sistema de Proteção Social e Valorização para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), prevendo aposentadoria especial, regularização do vínculo, piso salarial, planos de carreira e apoio financeiro da União. Essas medidas impactam diretamente o sistema de saúde público (profissionais de saúde e o SUS), promovendo maior estabilidade, proteção previdenciária e potencial melhoria da continuidade e qualidade da atenção básica. Por isso, votar Sim favorece a categoria Saúde.
PEC 14/2021
Explicação:
Decidir alterar a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Atribuir ao gestor local do SUS a responsabilidade por manter regular o vínculo empregatício deles.
Relação com Saúde:
A votação aprova, em segundo turno, a PEC 14/2021 que altera a Constituição para criar um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Essas medidas (aposentadoria especial, regularização do vínculo, seleção pública, regras federais para planos de carreira e piso salarial, e apoio financeiro da União) fortalecem o Sistema Único de Saúde ao profissionalizar e dar estabilidade aos profissionais da atenção básica, o que tende a melhorar a continuidade e a qualidade do atendimento público. Embora gere maior obrigação orçamentária para gestores locais, o efeito direto sobre políticas de saúde e financiamento do SUS é claramente positivo para a categoria Saúde.
PEC 14/2021
Explicação:
Quebrar o interstício de cinco sessões previsto no regimento para permitir o segundo turno da PEC 14/2021. A PEC muda a Constituição para reconhecer e valorizar agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Garante aposentadoria especial exclusiva a esses profissionais e torna o gestor local do SUS responsável por regularizar seus vínculos de trabalho.
Relação com Saúde:
A votação é um requerimento procedimental para 'quebra de interstício' e permitir a apreciação em segundo turno da PEC 14/2021. A PEC trata diretamente de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias e atribui responsabilidades dos gestores do SUS — medidas claramente relacionadas e potencialmente benéficas à categoria Saúde. Aprovar (votar Sim) este requerimento facilita o avanço imediato da PEC, aumentando a probabilidade de que as mudanças favoráveis aos profissionais de saúde e ao SUS sejam votadas e possivelmente aprovadas. Portanto, neste caso específico o voto Sim favorece os objetivos da categoria Saúde.
PEC 14/2021
Explicação:
Permitir que o segundo turno da PEC 14/2021 seja votado sem aguardar o intervalo de cinco sessões previsto no regimento. A PEC altera a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Garante aposentadoria especial exclusiva e obriga o gestor local do SUS a manter o contrato de trabalho desses profissionais em dia.
Relação com Saúde:
Trata-se de um requerimento procedimental para quebrar o interstício e permitir a apreciação em segundo turno da PEC 14/2021. A PEC versa diretamente sobre profissionais de saúde do SUS (Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias), previsões de aposentadoria especial, regularização do vínculo, piso e valorização — temas centrais para a categoria Saúde. Aprovar o requerimento (votar Sim) não altera o mérito, mas acelera e possibilita a continuação do processo de votação da emenda que, se aprovada, tende a fortalecer a proteção e o financiamento desses profissionais e, portanto, é favorável aos interesses da área de Saúde.
PEC 14/2021
Explicação:
Criar um Sistema de Proteção Social e Valorização para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar o gestor local do SUS responsável por assegurar o contrato de trabalho regular desses agentes.
Relação com Saúde:
A votação aprovou, em primeiro turno, o Substitutivo à PEC 14/2021, cuja finalidade é criar um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), prever aposentadoria especial exclusiva, normatizar seleção pública, planos de carreira, piso salarial nacional e responsabilizar gestores locais do SUS pela regularidade do vínculo. Votar "Sim" para aprovar esse substitutivo favorece diretamente a categoria Saúde porque fortalece o Sistema Único de Saúde ao dar maior proteção, estabilidade e remuneração a profissionais essenciais da atenção básica, o que tende a melhorar continuidade e qualidade do atendimento público de saúde.
PEC 14/2021
Explicação:
Alterar o art. 198 da Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar o gestor local do SUS responsável por garantir que o vínculo de trabalho desses agentes seja regular.
Relação com Saúde:
A votação registrada é sobre um "Requerimento" (resumido como "Aprovado o Requerimento") e o campo poll_goal está vazio. Não há informação sobre qual era o objeto específico desse requerimento (p.ex. adiar, incluir em pauta, retirar, alterar, ou outro procedimento). Embora a PEC 14/2021 trate diretamente de temas de Saúde (ACS/ACE, aposentadoria especial, responsabilidades do SUS), esta votação específica é procedimental e, sem o objetivo concreto do requerimento, não é possível afirmar se votar Sim beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Pelo caráter processual e pela falta de detalhe, a classificação mais apropriada é neutralidade (null).
PEC 14/2021
Explicação:
Modificar a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar o gestor local do SUS responsável por manter o vínculo de trabalho desses agentes regular.
Relação com Saúde:
A votação registrada apenas indica que um “Requerimento” foi aprovado, sem especificar o objetivo (poll_goal está vazio). Tratas‑se de um ato procedimental cuja natureza e efeito sobre a PEC 14/2021 (ou sobre políticas de saúde) não estão descritos. Por não ser possível determinar se o requerimento beneficiava ou prejudicava o conteúdo da PEC — por exemplo, se adiantava, retirava da pauta ou alterava o trâmite — a relação com a categoria Saúde é incerta. Segue, portanto, uma classificação neutra/irrelevante.
PEC 14/2021
Explicação:
Incluir imediatamente na pauta a PEC 14/2021, dispensando o intervalo de duas sessões. A PEC muda a Constituição para criar proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Garante aposentadoria especial exclusiva e coloca a responsabilidade no gestor local do SUS pela regularidade do vínculo desses profissionais.
Relação com Saúde:
A votação aprova um requerimento procedimental para dispensar o interstício de 2 sessões e incluir a PEC 14/2021 na ordem do dia. Embora seja uma decisão de pauta, ela facilita o avanço imediato da PEC, que trata diretamente de profissionais de saúde (Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias), cria proteção social, regras de vínculo, piso nacional e aposentadoria especial — medidas claramente relacionadas ao fortalecimento do SUS e à valorização de profissionais de saúde. Portanto, votar Sim nesta dispensa favorece a possibilidade de tramitação e eventual aprovação de uma proposta benéfica à categoria Saúde.
PEC 14/2021
Explicação:
Suspender a espera de duas sessões para que a PEC 14/2021 vá ao plenário. A PEC propõe mudar a Constituição para valorizar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Inclui aposentadoria especial exclusiva para esses profissionais e atribui ao gestor local do SUS a responsabilidade por regularizar seus contratos de trabalho.
Relação com Saúde:
A votação aprovou um requerimento procedimental para 'quebra de interstício' de 2 sessões a fim de que a PEC 14/2021 seja apreciada em plenário. A PEC trata diretamente de proteção social, valorização e aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias e de atribuições ao gestor do SUS — itens centrais para a categoria Saúde (profissionais de saúde, SUS, saúde pública). Votar Sim neste requerimento acelera a tramitação e a possibilidade de aprovação da PEC, o que é favorável aos interesses da área de Saúde.
PL 2307/2007
Explicação:
Aprovar ou rejeitar a mudança na forma de tramitar a proposta por conta do REQ 4061/2025. Aprovar ou rejeitar a inclusão na Lei dos Crimes Hediondos de um dispositivo que torna a adulteração de alimentos crime hediondo.
Relação com Saúde:
A votação trata de alteração do regime de tramitação da proposição por motivo procedimental (decorrente da aprovação do REQ 4061/2025), ou seja, sobre como o projeto será processado no Parlamento, não sobre o mérito substantivo do PL 2307/2007. A categoria 'Saúde' refere‑se a políticas do sistema de saúde, financiamento do SUS e temas diretos de saúde pública; embora o conteúdo do projeto toque em proteção da saúde (adulteração de alimentos), esta votação específica é estritamente processual e não altera diretamente políticas de saúde. Qualquer efeito sobre a saúde pública seria indireto e especulativo, portanto neutro para a categoria.
PEC 14/2021
Explicação:
Altera a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Garante aposentadoria especial exclusiva para esses profissionais. Torna o gestor local do SUS responsável por manter regulares os contratos e vínculos de trabalho desses agentes.
Relação com Saúde:
Votar SIM aprovou o parecer favorável à PEC 14/2021, que altera a Constituição para criar um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, estabelecer aposentadoria especial, regras de seleção pública, planos de carreira e piso nacional, além de atribuir responsabilidades aos gestores do SUS e apoio financeiro da União. Essas medidas reforçam a proteção, estabilidade, remuneração e a política de profissionais do SUS, tendo impacto direto e positivo na categoria Saúde (Saúde Pública; Profissionais de Saúde; Sistema Único de Saúde). Embora haja implicações orçamentárias, o efeito sobre políticas de saúde e profissionais é claramente favorável.
PLP 163/2025
Explicação:
Decidir se excluir do cálculo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na lei de 2025. Decidir se também excluir do cálculo as despesas financiadas por empréstimos internacionais e suas contrapartidas. Decidir se remover essas despesas das metas fiscais.
Relação com Saúde:
A votação aprovou a Redação Final do PLP 163/2025. Votar Sim nesta votação significa validar a alteração do Novo Arcabouço Fiscal para excluir do cálculo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à saúde (provenientes do Fundo Social/pré-sal) e as despesas de saúde financiadas por empréstimos internacionais e suas contrapartidas. Na prática, isso protege recursos adicionais (estimados em ~R$1,5 bilhão/ano) para o setor saúde, aumentando a probabilidade de execução desses programas sem exigir compensações por cortes em outras despesas. Apesar do argumento fiscal contrário (redução do controle sobre o total de gastos), o efeito direto sobre a categoria Saúde é positivo, pois amplia e protege o financiamento disponível para políticas e serviços de saúde pública.
PLP 163/2025
Explicação:
Excluir do cálculo dos limites de gastos e das metas fiscais as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Também excluir despesas financiadas por empréstimos internacionais e suas contrapartidas. Texto é mantido com 293 votos a favor e 133 contra (total 426).
Relação com Saúde:
Votar "Sim" nesta votação aprovou o texto do PLP 163/2025, que exclui do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à saúde (e também aquelas financiadas por empréstimos internacionais). Na prática, isso desbloqueia e protege recursos adicionais para a área de saúde — as notícias associadas indicam cerca de R$ 1,5 bilhão/ano — aumentando a probabilidade de execução de programas do SUS sem que esses gastos pressionem outros tetos orçamentários. Embora haja um argumento fiscal sobre menor controle do total de gastos, o efeito direto sobre a categoria Saúde é positivo, pois amplia e resguarda financiamento para políticas e ações de saúde pública.
PLP 163/2025
Explicação:
Decidir se as despesas temporárias com educação e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025 ficam fora do cálculo dos limites de gastos públicos. Também decidir se as despesas pagas com empréstimos internacionais e suas contrapartidas são excluídas das metas fiscais.
Relação com Saúde:
Votar Sim nesta votação aprova o PLP 163/2025 que exclui do cômputo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à saúde (e à educação) provenientes do Fundo Social do pré-sal e também as despesas de saúde financiadas por empréstimos internacionais e suas contrapartidas. Na prática, isso preserva cerca de R$ ~1,5 bilhão/ano adicionais para a saúde e facilita a execução desses programas sem que sejam contabilizados como aumento do teto de gastos, reduzindo o risco de cortes compensatórios em outras rubricas de saúde. Embora haja argumento fiscal sobre perda de controle do total de gastos, o efeito direto da aprovação é liberar e proteger recursos para o setor saúde, o que é favorável à categoria Saúde.
PLP 163/2025
Explicação:
Excluir do cálculo do limite máximo de gastos do governo as despesas temporárias com educação pública e saúde. Também retirar do cálculo as despesas financiadas por empréstimos internacionais e suas contrapartidas, e excluir essas despesas das metas fiscais. A Emenda de Plenário nº 1 é rejeitada: Sim 45; Não 288; Abstenção 1.
Relação com Saúde:
A votação registrada refere-se à rejeição da "Emenda de Plenário nº 1" no âmbito do PLP 163/2025. Embora o PLP trate de desvincular despesas temporárias com saúde (o que em tese favorece a execução de recursos para a área), não há informação sobre o conteúdo concreto dessa emenda. Sem saber se a emenda teria ampliado, restringido ou alterado a proteção aos recursos de saúde, não é possível afirmar se votar "Sim" (a favor da rejeição da emenda) beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Dado que se trata de um voto sobre uma emenda específica e não sobre a aprovação final do PLP em si, e pela ausência de detalhe sobre o teor da emenda, a relação com a saúde é incerta.
PLP 163/2025
Explicação:
Decidir se a Lei Complementar nº 200/2023 passa a excluir do limite de gastos do governo as despesas temporárias com educação pública e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Decidir também se despesas financiadas por empréstimos internacionais e suas contrapartidas ficam fora das metas fiscais.
Relação com Saúde:
A votação aprova o PLP 163/2025 que retira do cálculo dos limites e das metas fiscais as despesas temporárias destinadas à saúde (e à educação) financiadas pelo Fundo Social do pré-sal e por empréstimos internacionais. Na prática, isso protege um aporte adicional estimado em cerca de R$ 1,5 bilhão/ano para a saúde, aumentando a probabilidade de execução desses recursos sem que sejam compensados por cortes em outras despesas do SUS. Embora haja menção à perda de controle sobre o total de gastos (e controvérsia sobre efeitos sobre pisos constitucionais), o efeito direto desta aprovação é facilitar e garantir recursos adicionais para políticas de saúde pública. Por isso, votar “Sim” nesta votação específica é favorável à categoria Saúde.
PLP 163/2025
Explicação:
Decidir se retira do cálculo dos limites de gastos públicos as despesas temporárias com educação e saúde previstas pela Lei nº 15.164/2025 e as despesas financiadas por empréstimos internacionais. Decidir também se essas despesas deixam de contar para as metas fiscais do governo.
Relação com Saúde:
A votação registrada é sobre um "Requerimento" (voto procedimental) e o campo poll_goal está vazio, sem detalhar o objetivo específico do requerimento. Não há informação se o requerimento favorecia, adiava, alterava ou barrava o PLP 163/2025 — que, em si, tem impacto potencialmente favorável à área da Saúde ao destinar/excluir recursos para despesas temporárias de saúde do arcabouço fiscal. Dada a natureza procedimental da votação e a ausência de detalhes sobre o conteúdo do requerimento, não é possível determinar com segurança se votar "Sim" nesta votação específica beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde.
PLP 163/2025
Explicação:
Excluir do cálculo dos limites de gastos públicos as despesas temporárias com educação e saúde previstas na Lei nº 15.164/2025. Também retirar essas despesas das metas fiscais e excluir as despesas pagas com empréstimos internacionais e suas contrapartidas. O requerimento que propõe essa mudança é rejeitado — Sim 156; Não 280.
Relação com Saúde:
A votação registrada é sobre um "Requerimento" (procedimental) e o campo poll_goal está nulo; o resumo apenas informa que o requerimento foi rejeitado (Sim:156; Não:280) sem especificar o teor do requerimento. Como se trata de voto procedimental sem informação clara sobre seu objetivo específico — e procedimentos normalmente não têm impacto direto e previsível sobre políticas de saúde — não é possível afirmar que votar "Sim" nesta votação beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Observação: o mérito do PLP 163/25 (que, em si, favorece potencialmente a Saúde ao desbloquear recursos) é distinto desta votação procedural; sem saber se o requerimento visava aprovar, adiar, retirar de pauta ou alterar o trâmite do projeto, a relação com a categoria é incerta.
MPV 1301/2025
Explicação:
Criar o Programa Agora Tem Especialistas. Mudar regras sobre o Grupo Hospitalar Conceição e alterar leis que tratam do SUS e dos planos de saúde.
Relação com Saúde:
A votação aprovou a redação final da MPV 1301/2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas com o objetivo explícito de ampliar o acesso do usuário ao Sistema Único de Saúde (SUS), reduzir filas e agilizar consultas, exames e tratamentos especializados (incluindo oncologia). Votar "Sim" nesta votação específica aprova o texto que cria mecanismos operacionais (credenciamento de hospitais privados, sistema de informação centralizado, trocas de dívidas por atendimento e recursos estimados para custeio), o que tende a favorecer o objetivo central da categoria Saúde — melhorar acesso e capacidade de atendimento no SUS — ainda que haja trade‑offs fiscais e riscos de dependência de prestadores privados. Em termos de impacto sobre políticas e financiamento do SUS, a aprovação é, em sua essência, favorável à categoria Saúde.
MPV 1301/2025
Explicação:
Criar o Programa Agora Tem Especialistas para aumentar o acesso a consultas com médicos especialistas. Mudar regras sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A. Alterar leis do sistema público de saúde e dos planos de saúde privados para implementar essas mudanças.
Relação com Saúde:
A votação 'Mantido o texto.' aprovou o texto da MPV 1301/2025, que cria o Programa Agora Tem Especialistas. Votar Sim nesta votação específica significa aprovar uma medida que visa ampliar o acesso a consultas, exames e procedimentos especializados pelo SUS (incluindo foco em oncologia), criar sistema para monitorar tempos de espera, credenciar hospitais para atendimento ao SUS e prever recursos (~R$2 bi/ano) e mecanismos operacionais. Essas ações têm impacto direto sobre a categoria Saúde (fortalecimento do acesso e redução de filas no SUS). Há ressalvas sobre renúncia fiscal e participação de hospitais privados, mas o efeito direto da aprovação do texto é favorável às políticas de saúde pública e ao financiamento/execução de serviços especializados no SUS.
MPV 1301/2025
Explicação:
Decidir sobre a Emenda de Comissão nº 108 ao projeto que institui o Programa Agora Tem Especialistas e altera leis do setor de saúde e normas do Grupo Hospitalar Conceição S.A. A emenda nº 108 é rejeitada.
Relação com Saúde:
A votação específica foi sobre rejeitar a Emenda de Comissão nº 108. Não há informação no registro sobre o conteúdo dessa emenda — ou seja, não se sabe se ela reforçava, enfraquecia ou era neutra em relação às políticas do Programa Agora Tem Especialistas e ao impacto para o SUS. Como a proposição principal trata de saúde, a decisão sobre uma emenda pode ser favorável ou prejudicial dependendo do seu teor; sem esse detalhe, não é possível aferir se votar "Sim" (rejeitar a emenda) favorece ou prejudica a categoria Saúde.
MPV 1301/2025
Explicação:
Aprovar ou rejeitar a Medida Provisória que cria o Programa Agora Tem Especialistas. O texto também altera regras sobre o Grupo Hospitalar Conceição e muda leis relacionadas ao atendimento de saúde e planos médicos.
Relação com Saúde:
A votação aprovou a MPV 1301/2025 (na forma da Emenda Aglutinativa nº 1), que cria o Programa Agora Tem Especialistas com objetivo explícito de ampliar o acesso do usuário ao Sistema Único de Saúde a consultas, exames e procedimentos especializados, reduzir filas e tempo de espera (com prioridades como oncologia) e criar mecanismos operacionais e de financiamento (R$2 bi/ano estimados, sistema de informação para tempos de espera, credenciamento de hospitais privados e uso de créditos fiscais para pagamentos). Como a medida atua diretamente sobre organização, oferta e financiamento de serviços do SUS e tende a aumentar a capacidade de atendimento especializado, votar “Sim” nesta aprovação é favorável à categoria Saúde, apesar de haver trade‑offs fiscais e discussões sobre uso de prestadores privados.
MPV 1301/2025
Explicação:
Decidir se institui o Programa "Agora Tem Especialistas" para ampliar o acesso a consultas com especialistas. Decidir sobre mudanças na gestão do Grupo Hospitalar Conceição e em leis do SUS e dos planos de saúde, alterando regras de atendimento e de pagamento.
Relação com Saúde:
Embora o campo poll_goal esteja vazio, o resumo indica que a votação aprovou a 'preferência' — um ato processual que permite dar prioridade à análise da MP 1301/2025. Essa medida provisória cria o Programa Agora Tem Especialistas, com objetivo explícito de ampliar o acesso de usuários do SUS a consultas, exames e procedimentos especializados (incluindo oncologia) e reduzir filas e tempo de espera. Aprovar a preferência acelera e facilita a tramitação/adoção da MP; portanto, votar Sim nesta votação específica favorece a categoria Saúde por viabilizar uma proposta que aumenta oferta e acesso a serviços especializados no SUS. Observação: há trade‑offs (renúncia fiscal e maior uso de prestadores privados), mas o efeito direto da aprovação da preferência é propiciar avanços na política pública de saúde.
MPV 1301/2025
Explicação:
Votar o parecer da comissão que recomenda negar relevância, urgência e previsão de custo ao projeto. O projeto cria o Programa Agora Tem Especialistas, altera várias leis de saúde e trata do Grupo Hospitalar Conceição. Se o parecer for mantido, o projeto precisa de ajustes e de previsão orçamentária antes de seguir adiante.
Relação com Saúde:
A votação aprovou, em apreciação preliminar, o parecer da comissão mista que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e de adequação financeira/orçamentária da MPV 1301/2025. Ou seja, votar “Sim” nesta votação significa apoiar uma avaliação que inviabiliza/obstrui o prosseguimento imediato da medida provisória. A MP cria o Programa Agora Tem Especialistas, com objetivo explícito de ampliar o acesso a consultas, exames e procedimentos especializados no SUS. Logo, apoiar o parecer que aponta falta de pressupostos e bloqueia a MP é desfavorável à categoria Saúde, pois dificulta a implementação de uma política que aumentaria oferta e acesso no SUS.
MPV 1301/2025
Explicação:
Instituir o Programa "Agora Tem Especialistas" e alterar leis que regulam atendimento de saúde e o Grupo Hospitalar Conceição S.A. O requerimento é rejeitado: 84 votos a favor, 325 contra e 1 abstenção (total 410).
Relação com Saúde:
A votação foi sobre um 'Requerimento' procedimental (objetivo específico não informado — poll_goal é nulo) e o sumário apenas registra 'Rejeitado o Requerimento'. Não há indicação do conteúdo ou do efeito concreto desse requerimento sobre a MPV 1301/25 ou sobre políticas de saúde. Votos em requerimentos procedimentais podem adiar, alterar ou intentar a tramitação, mas sem saber qual era o pedido (por exemplo: retirar da pauta, urgência, alterar texto, adiar votação etc.) não é possível afirmar se votar "Sim" beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Por isso considero a votação neutra/indeterminada em relação à categoria.
MPV 1301/2025
Explicação:
Criar o Programa "Agora Tem Especialistas" e alterar regras sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A. e várias leis relacionadas à saúde e aos planos de saúde. O requerimento que propõe essas mudanças é rejeitado, com 277 votos contra, 89 a favor e 1 abstenção.
Relação com Saúde:
A votação foi sobre um 'Requerimento' procedural (resumo: 'Rejeitado o Requerimento'), sem indicação do objetivo específico do requerimento (poll_goal está vazio). Não há informação sobre se o requerimento visava adiar, retirar da pauta, alterar ou modificar o conteúdo da MP 1301/25 ou outro ato que impactasse diretamente a saúde/SUS. Dado que se trata de uma votação procedimental sem objetivo explícito disponível, não é possível afirmar se votar 'Sim' beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde. Segue-se, portanto, posição neutra por insuficiência de informação.
PLP 163/2025
Explicação:
Decidir se muda o regime de tramitação da proposta por causa do REQ 3288/2025. Decidir se altera a Lei Complementar 200/2023 para não contar, nos limites de gastos públicos, as despesas temporárias com educação e saúde previstas na Lei 15.164/2025. Decidir também se exclui dessas metas fiscais as mesmas despesas e as que são financiadas por empréstimos internacionais e suas contrapartidas.
Relação com Saúde:
A votação é sobre alteração do regime de tramitação (aprovar urgência/encurtar tramitação) do PLP 163/2025. Embora seja um ato procedimental, aprovar a mudança de regime aumenta substancialmente a probabilidade de votação rápida e aprovação do PLP. O PLP 163/25 exclui despesas temporárias com saúde (e educação) dos limites e metas do arcabouço fiscal, protegendo recursos adicionais para a saúde pública e aumentando a chance de execução desses programas (notícias mencionam cerca de R$ 1,5 bilhão/ano em aportes adicionais). Portanto, votar "Sim" para alterar o regime de tramitação favorece a categoria Saúde por facilitar a tramitação de uma proposta que amplia o financiamento do setor.
REQ 3288/2025
Explicação:
Aprovar a urgência para discutir um projeto de lei que muda regras sobre gastos com educação e saúde. O projeto quer que despesas temporárias nessas áreas não sejam contadas nos limites de gastos do governo. Também propõe que esses gastos não afetem as metas fiscais.
Relação com Saúde:
Votar Sim neste requerimento de urgência é favorável à categoria Saúde, pois a proposta busca excluir as despesas temporárias com saúde da contabilidade das limitações fiscais. Isso permitirá um maior fluxo de recursos destinados à saúde pública, o que é benéfico para o Sistema Único de Saúde e, consequentemente, para a qualidade dos serviços de saúde oferecidos.
MPV 1301/2025
Explicação:
Aprovar a criação do Programa "Agora Tem Especialistas" para ampliar o acesso a consultas com médicos especialistas. Estabelecer regras para o Grupo Hospitalar Conceição S.A. e alterar leis que regulam o sistema público de saúde e os planos de saúde.
Relação com Saúde:
A votação aprova o parecer na Comissão Mista sobre a MPV 1301/2025, ou seja, aprovar o parecer é aprovar a tramitação do texto que cria o Programa "Agora Tem Especialistas". A MP tem objetivo direto de ampliar o acesso do usuário ao Sistema Único de Saúde (credenciamento de hospitais privados e filantrópicos para atendimento especializado, mecanismos para reduzir filas, ações prioritárias como oncologia etc.) e prevê recursos (estimativa anual de ~R$2 bi) e instrumentos operacionais para implementação. Portanto, votar Sim nesta específica votação avança uma proposição com impacto direto e positivo sobre oferta e financiamento de serviços especializados do SUS, favorecendo a categoria Saúde. Observação: há impactos fiscais e controvérsias sobre uso de hospitais privados e benefícios fiscais, mas isso não invalida que a aprovação do parecer promove a política de ampliação do acesso à atenção especializada.
PEC 14/2021
Explicação:
Alterar a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar o gestor local do SUS responsável pela regularidade do vínculo de trabalho deles.
Relação com Saúde:
A votação registrada é apenas sobre um “Requerimento” (resumido como “Aprovado o Requerimento”) e o campo poll_goal está nulo, sem especificação do objetivo processual. Não há informação sobre se o requerimento adia, acelera, retira de pauta ou altera o trâmite da PEC 14/2021. Por se tratar de um ato procedimental sem detalhes, não é possível aferir com segurança se votar Sim beneficiaria ou prejudicaria a categoria Saúde (que se relaciona diretamente ao conteúdo da PEC). Seguindo a orientação de tratar requerimentos procedimentais como neutros quando seu efeito não é claro, classifiquei como indiferente/irrelevante.
PEC 14/2021
Explicação:
Aprovar ou rejeitar a mudança na Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar o gestor local do SUS responsável por garantir a regularidade do vínculo de trabalho deles.
Relação com Saúde:
A votação registrada é apenas a aprovação de um "Requerimento" sem especificação do objetivo (poll_goal está vazio). Embora a proposição (PEC 14/2021) trate diretamente de profissionais de saúde (Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias) e, se aprovada integralmente, tenderia a ser favorável à categoria Saúde, esta votação específica é meramente procedimental. Sem saber se o requerimento adiava, incluiu, retirou da pauta, alterou o texto ou tratou de outro aspecto processual, não é possível afirmar que votar 'Sim' nesta votação particular favorece ou prejudica a categoria Saúde. Seguindo a orientação de tratar requerimentos processuais como neutros quando seu efeito sobre a matéria não está claro, classifico como neutro.
REQ 1092/2025
Explicação:
Requerer urgência para discutir o Projeto de Lei nº 785/2024. A proposta cria um Exame Nacional de Proficiência em Medicina como requisito para o registro de médicos. O exame será regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina.
Relação com Saúde:
Votar 'Sim' nesta votação para requerer urgência na apreciação do Projeto de Lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina é claramente favorável à categoria Saúde. A proposta busca garantir que apenas médicos qualificados possam exercer a profissão, o que pode melhorar significativamente a qualidade do atendimento médico e aumentar a confiança dos cidadãos nos profissionais de saúde. Sendo assim, a aprovação da urgência permite um avanço nas políticas de saúde e na formação de profissionais qualificados.
PEC 14/2021
Explicação:
Alterar a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar o gestor local do SUS responsável por assegurar a regularidade do contrato de trabalho deles.
Relação com Saúde:
A votação registrada é apenas 'Aprovado o Requerimento' e o campo poll_goal está nulo, sem descrição do objetivo específico desse requerimento. Não há informação sobre se o requerimento adiava, pautava, retirava ou alterava a PEC 14/2021 — portanto não é possível determinar impacto direto sobre a categoria Saúde. Como se trata de uma manifestação procedimental sem objetivo explicitado, o voto 'Sim' não pode ser claramente classificado como favorável ou desfavorável ao tema Saúde.
PL 2583/2020
Explicação:
Instituir a Estratégia Nacional de Saúde para incentivar indústrias que produzem itens essenciais para o sistema de saúde. Focar na pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e materiais. Buscar autonomia do Brasil na produção desses itens.
Relação com Saúde:
Votar 'Sim' na aprovação do Projeto de Lei 2583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde, é favorável à categoria Saúde, pois o projeto visa fortalecer a produção nacional de itens essenciais para o sistema de saúde, promovendo a autonomia e segurança no acesso a medicamentos e insumos. A aprovação deste projeto contribuirá significativamente para o aprimoramento do sistema de saúde pública, alinhando-se aos interesses da categoria.
PL 2583/2020
Explicação:
Instituir a Estratégia Nacional de Saúde para incentivar a produção de itens essenciais ao sistema de saúde no Brasil. Promover a pesquisa e o desenvolvimento de medicamentos e materiais para dar autonomia ao país. O texto foi mantido com 316 votos a favor e 110 contra.
Relação com Saúde:
Votar Sim nesta votação para manter o texto do Projeto de Lei 2583/2020 é favorável à categoria Saúde, pois a proposta visa instituir a Estratégia Nacional de Saúde, focando no incentivo à produção nacional de itens essenciais ao sistema de saúde e à pesquisa e desenvolvimento de produtos médicos. Isso fortalece a autonomia e a segurança do sistema de saúde público no Brasil, além de potencialmente melhorar a disponibilidade e reduzir custos de produtos médicos para a população.
PL 2583/2020
Explicação:
Instituir uma estratégia nacional para incentivar a produção de itens essenciais ao sistema de saúde no Brasil. Promover a pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e materiais de saúde. Garantir maior autonomia do país na produção desses itens.
Relação com Saúde:
Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Saúde, pois a proposta institui a Estratégia Nacional de Saúde que visa incentivar a produção local de itens essenciais ao sistema de saúde, como medicamentos e insumos. Isso fortalecerá a autonomia do Brasil na produção desses itens, contribuindo para uma resposta mais eficaz em situações de emergência de saúde pública.
PL 2583/2020
Explicação:
Instituir a Estratégia Nacional de Saúde para incentivar indústrias brasileiras a produzir itens essenciais para o sistema de saúde. Focar na pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos e medicamentos. Buscar autonomia na produção desses itens no Brasil.
Relação com Saúde:
A votação refere-se à rejeição de um requerimento relacionado ao PL 2583/2020, que visa estabelecer uma estratégia nacional para incentivar a produção de itens essenciais no sistema de saúde. Votar 'Sim' implica em rejeitar o requerimento e, consequentemente, a proposição que visa fortalecer a indústria de saúde nacional e a autonomia na produção de insumos críticos. Portanto, esta votação desfavorece diretamente a categoria Saúde ao não avançar a proposta que poderia beneficiar o sistema de saúde público e a segurança de medicamentos e insumos.
PEC 14/2021
Explicação:
Decidir se cria um sistema de proteção e valorização para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, com aposentadoria especial e exclusiva. Tornar o gestor local do SUS responsável por garantir o vínculo empregatício regular desses profissionais.
Relação com Saúde:
A ata indica apenas “Aprovado o Requerimento.” e o campo poll_goal está vazio. Não há informação sobre o conteúdo ou objetivo do requerimento (p.ex. inclusão na pauta, retirada de pauta, pedido de urgência, alteração procedimental etc.). Requerimentos são normalmente atos processuais e, sem detalhe sobre o que foi pedido, não é possível afirmar se votar Sim favoreceria ou prejudicaria a categoria Saúde relacionada à PEC 14/2021. Dada essa ambiguidade, a classificação deve ser neutra.
PEC 14/2021
Explicação:
Decidir sobre a realização de um seminário regional no Rio Grande do Norte, conforme requerimento da deputada Carla Dickson. Decidir se altera o art. 198 da Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial exclusiva para esses agentes e atribuir ao gestor local do SUS a responsabilidade por regularizar o vínculo de trabalho deles.
Relação com Saúde:
Esta votação aprova um requerimento para realização de um seminário regional no Rio Grande do Norte — um ato procedimental/agenda. Não se trata de aprovação, alteração ou rejeição da PEC 14/2021 nem de medida normativa direta sobre políticas de saúde. O efeito sobre a categoria Saúde é indireto e especulativo (poderia fomentar debate), portanto a votação é essencialmente neutra em relação ao sistema de saúde/SUS.
PEC 14/2021
Explicação:
Altera a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Garante aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Torna o gestor local do SUS responsável por garantir que eles tenham vínculo de trabalho regular.
Relação com Saúde:
A votação registrada é sobre um 'Requerimento' (procedimental) e o campo poll_goal está vazio, sem detalhar o objetivo específico do requerimento. Embora a proposição principal (PEC 14/2021) trate de agentes comunitários de saúde e tenha impacto positivo para a categoria Saúde, esta votação específica aprovou apenas um requerimento procedimental cuja natureza e efeito concreto sobre a tramitação ou conteúdo da PEC não estão informados. Sem saber se o requerimento acelerava, adiava, retirava de pauta ou alterava substancialmente a matéria, não é possível afirmar que votar Sim beneficia ou prejudica a categoria Saúde. Portanto, a decisão é considerada neutra/indeterminada para a categoria.
PL 3224/2024
Explicação:
Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Promover a reflexão sobre o uso da internet e suas ferramentas.
Relação com Saúde:
Votar Sim nesta votação para aprovar o PL 3224/2024, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, é favorável à categoria Saúde. A proposta busca conscientizar sobre o uso responsável da tecnologia e seus riscos, especialmente para a saúde mental e física de crianças e adolescentes. Ao promover essa conscientização, a lei pode contribuir para a prevenção de problemas de saúde relacionados ao uso excessivo de tecnologias, alinhando-se aos objetivos da categoria Saúde.
PL 3224/2024
Explicação:
Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. A proposta foi rejeitada com 220 votos contra e 152 a favor.
Relação com Saúde:
A votação em questão é sobre a supressão do texto do PL 3224/2024, que busca instituir uma campanha de utilização consciente da tecnologia digital. Embora a proposta esteja relacionada à saúde, principalmente ao abordar o uso responsável de tecnologias para proteger crianças e adolescentes, a votação atual é para suprimir a proposta e não para aprová-la ou mudá-la. Portanto, não é possível afirmar se a supressão é favorável ou desfavorável à categoria Saúde, já que isso depende da discussão subsequente da proposta. Assim, a relação é neutra.
PL 3224/2024
Explicação:
Instituir a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. Incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e programas de computador. Promover a conscientização sobre o uso da internet e redes de comunicação.
Relação com Saúde:
A proposta PL 3224/2024 busca promover a utilização responsável da tecnologia digital, abordando diretamente os riscos associados ao uso excessivo, que afetam a saúde mental e física, principalmente de crianças e adolescentes. Votar Sim para manter o texto desta proposta é favorável à categoria Saúde, pois contribui para a educação sobre esses riscos e a promoção de um uso mais consciente das tecnologias digitais, refletindo diretamente em melhorias na saúde pública.
Como Entender o Alinhamento
Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Saúde.
Categorização
Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Saúde. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.
Cálculo
O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.
Análise
Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Saúde.