PL 2/2021

Resumo simplificado

A proposta de lei PL 2/2021 tem como objetivo modificar o Estatuto da Cidade, que é uma legislação que regula o uso do solo urbano no Brasil. A principal mudança que essa proposta busca implementar é garantir o acesso de todos a locais naturais de grande beleza, como montanhas, praias, rios, cachoeiras e cavernas, que são considerados públicos e de interesse para a visitação. Se a proposta for aprovada, isso significa que as pessoas terão o direito de visitar esses espaços naturais sem restrições indevidas, promovendo o turismo e o contato com a natureza. Além disso, a lei busca assegurar que haja condições para que essas áreas sejam acessíveis a todos, refletindo uma preocupação com a inclusão e a valorização do patrimônio natural. Atualmente, o projeto está aguardando a análise do Presidente da Câmara dos Deputados. Se aprovado, pode impactar positivamente a vida dos cidadãos, promovendo o turismo e o lazer em meio à natureza, além de fortalecer a proteção de locais que são importantes para a cultura e a biodiversidade do Brasil.