Direitos Humanos e Minorias
Análise de proposições relacionadas aos direitos humanos, civis e constitucionais.
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As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.
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REQ 3557/2026
Explicação:
Decide-se dar urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024. Isso faz o texto andar mais rápido na Câmara. Ainda não é a votação do mérito do projeto.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação específica é sobre aprovar a urgência para apreciar o PDL 717/2024. Pelo contexto descrito, esse PDL busca suspender atos do Executivo ligados à demarcação de terras indígenas em Santa Catarina, incluindo homologações de terras indígenas. Votar "Sim" na urgência acelera a tramitação de uma medida potencialmente prejudicial aos حقوق indígenas, portanto é desfavorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, especialmente ao subtema Direitos Indígenas.
PL 1822/2024
Explicação:
Decidir se pais ou responsáveis podem pedir a internação imediata de jovens e adolescentes em situação de dependência química. A medida vale também para casos de vulnerabilidade social ou ameaça de traficantes e facções. O tratamento deve ser feito em entidades autorizadas e com profissionais de apoio.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação foi pela aprovação da redação final do PL 1822/2024. Como a proposta busca permitir internação imediata e tratamento de jovens e adolescentes em situação de dependência química, vulnerabilidade social ou risco de morte, a aprovação tende a favorecer a proteção de pessoas vulneráveis e, portanto, é alinhada à categoria Direitos Humanos e Minorias. Apesar de possíveis debates sobre garantias individuais, o sentido geral do texto é de proteção e assistência a um grupo em condição de fragilidade.
PL 1822/2024
Explicação:
Permite que pais ou responsáveis peçam a internação imediata de jovens com dependência química. A medida também vale para casos de vulnerabilidade social ou risco de morte por facções criminosas. O objetivo é garantir tratamento em entidades autorizadas e com apoio de profissionais da assistência social e, se possível, de psiquiatria.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação é para aprovar o substitutivo ao PL 1822/2024, que amplia a possibilidade de internação e tratamento de adolescentes e jovens em situação de dependência química, vulnerabilidade social ou ameaça de morte. Para a categoria Direitos Humanos e Minorias, votar Sim tende a ser favorável porque a medida busca proteger um grupo vulnerável e garantir acesso a tratamento e acolhimento institucional. Embora haja debate sobre consentimento e garantias legais, o efeito principal da aprovação é ampliar uma forma de proteção social a adolescentes em risco.
PL 1822/2024
Explicação:
A sessão decide se pais ou responsáveis podem pedir internação imediata de jovens dependentes de drogas ou em risco grave. O tratamento deve ocorrer em entidades autorizadas e com profissionais como psicólogos e assistentes sociais. O requerimento é rejeitado.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação específica rejeita o requerimento. Portanto, votar "Sim" significa apoiar a rejeição do requerimento, o que provavelmente impede o avanço imediato do PL 1822/2024. Como a proposta trata de internação e tratamento de adolescentes em situação de dependência e vulnerabilidade, sua rejeição tende a ser desfavorável à proteção de direitos e ao amparo de jovens vulneráveis, temas ligados à categoria Direitos Humanos e Minorias. Assim, nesta votação específica, o voto "Sim" é desfavorável à categoria.
PL 1822/2024
Explicação:
Decide se pais ou responsáveis podem pedir a internação imediata de jovens e adolescentes com dependência química. A medida também vale para casos de vulnerabilidade social ou ameaça por traficantes e facções. O pedido é para tratamento em entidades autorizadas e com profissionais de assistência e saúde. O requerimento é rejeitado.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação foi para rejeitar o requerimento sobre o PL 1822/2024. Como o projeto trata de internação imediata de jovens e adolescentes em situação de dependência química, vulnerabilidade social ou ameaça por criminosos, ele se relaciona diretamente à categoria Direitos Humanos e Minorias. Votar 'Sim' para rejeitar o requerimento tende a manter a tramitação de uma proposta que reforça internações compulsórias/semicomplusórias, tema potencialmente sensível em direitos humanos. Assim, nesta votação específica, o 'Sim' não é favorável à categoria.
REQ 3028/2026
Explicação:
É pedido que o PL 68/2025 tenha tramitação urgente. Isso faz com que o projeto seja analisado mais rápido pelo Congresso. A votação define se essa prioridade vai valer ou não.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
Esta votação é para aprovar urgência na apreciação de um projeto que, pelo contexto descrito, trata de medidas contra a violência política de gênero e de proteção a mulheres em სივრცos de poder. Votar 'Sim' acelera a tramitação de uma matéria alinhada à categoria Direitos Humanos e Minorias, especialmente ao tema Igualdade de Gênero, favorecendo a possível adoção de salvaguardas e proteção a um grupo vulnerável.
PL 488/2019
Explicação:
Definir uma regra mais dura para condenados por pedofilia. A proposta torna obrigatórias penas alternativas, além da punição principal. O texto segue com ressalvas de um destaque.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação trata da aprovação de uma subemenda ao PL 488/2019, que endurece as restrições impostas a condenados por crimes de pedofilia. Embora haja um componente de proteção de crianças e adolescentes, o objetivo central é de direito penal e segurança pública, não sendo possível afirmar com segurança que votar 'Sim' seja especificamente favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, que pode envolver tanto proteção de vítimas vulneráveis quanto preocupações com garantias e direitos dos condenados. Assim, a relação com a categoria é indireta e ambígua.
PL 6461/2019
Explicação:
Ajusta o texto final do projeto que cria o Estatuto do Aprendiz. Essa mudança não altera o conteúdo principal, só a forma como o texto fica escrito. O objetivo maior continua sendo criar regras para a aprendizagem de jovens no trabalho.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação específica é sobre a aprovação de uma Emenda de Redação, ou seja, uma পরিবর্তação meramente redacional e procedimental no texto do PL 6461/2019. Esse tipo de emenda normalmente não altera o conteúdo material das proteções, direitos ou deveres ligados ao tema, apenas ajusta a forma da redação. Assim, votar 'Sim' não tem impacto claro e direto sobre a categoria Direitos Humanos e Minorias.
PL 6461/2019
Explicação:
Define as regras do Estatuto do Aprendiz. A proposta trata dos direitos e deveres de jovens aprendizes. Também estabelece outras medidas ligadas à aprendizagem no trabalho.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação é pela aprovação da redação final do PL 6461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Como a proposta reforça a proteção de adolescentes e jovens no trabalho, amplia garantias contra exploração e trabalho prejudicial, e promove acesso à formação e à profissionalização com foco em grupos em situação de maior vulnerabilidade, votar "Sim" favorece a categoria Direitos Humanos e Minorias.
PL 6461/2019
Explicação:
Mantém o texto que cria o Estatuto do Aprendiz. A proposta define regras para o trabalho de jovens aprendizes. A maioria dos votos é a favor de manter o texto.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação manteve o texto do PL 6461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Como a proposta reforça a proteção de adolescentes e jovens, amplia regras de aprendizagem profissional, garante direitos trabalhistas e busca evitar exploração ou condições inadequadas de trabalho, votar "Sim" favorece a categoria Direitos Humanos e Minorias. Nesta votação específica, o voto "Sim" significa preservar um texto que tende a ampliar proteção e inclusão de um grupo vulnerável.
PL 6461/2019
Explicação:
Fica em análise uma regra do Estatuto do Aprendiz. A votação trata de uma emenda que busca alterar o texto principal. A emenda não recebe aprovação.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação específica é sobre a rejeição de uma emenda de plenário ao PL 6461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Sem o conteúdo da Emenda nº 26, não é possível saber se votar "Sim" significaria manter, enfraquecer ou fortalecer direitos ligados a adolescentes e jovens aprendizes. Como a relação com a categoria Direitos Humanos e Minorias depende diretamente do efeito concreto da emenda rejeitada, a classificação mais segura é neutra.
PL 6461/2019
Explicação:
Define novas regras para o trabalho de aprendizes no país. O texto cria o Estatuto do Aprendiz e trata de direitos e deveres nessa forma de trabalho. Também ajusta a proposta original com mudanças feitas pela relatora.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação é para aprovar a subemenda substitutiva global ao PL 6461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Como a proposta reforça a proteção de adolescentes e jovens, garante direitos na aprendizagem profissional e busca evitar exploração e condições nocivas de trabalho, votar "Sim" é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias.
PL 6461/2019
Explicação:
Discute-se a criação do Estatuto do Aprendiz. A proposta define novas regras para o trabalho de aprendizes. O pedido apresentado para mudar o andamento da análise não recebe apoio.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação específica foi sobre um Requerimento rejeitado, e o enunciado não informa qual era o conteúdo do requerimento (por exemplo, se era de adiamento, retirada de pauta, urgência ou outro procedimento). Sem saber o objetivo concreto do requerimento, não é possível avaliar se votar 'Sim' favoreceria ou prejudicaria a categoria Direitos Humanos e Minorias. Portanto, a relação é neutra/indeterminada.
PL 533/2024
Explicação:
Define a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas”. A proposta leva mais atividades culturais para o ambiente escolar. Também estabelece regras para colocar essa política em prática.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação descrita é a aprovação da redação final do PL 533/2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas”. O conteúdo do projeto envolve acesso à cultura, valorização da diversidade, cultura afro-brasileira e indígenas, patrimônio cultural e ações voltadas a grupos historicamente minorados, o que se relaciona diretamente com a categoria Direitos Humanos e Minorias. Votar "Sim" conclui favoravelmente uma proposição que fortalece inclusão cultural e reconhecimento de identidades diversas.
PL 533/2024
Explicação:
Define as regras da Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas”. A proposta leva mais atividades culturais para o ambiente escolar. Também trata de outras medidas ligadas a esse programa.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação foi pela aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao PL 533/2024, que institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas”. Como a proposição inclui expressamente conteúdos ligados a direitos indígenas, cultura afro-brasileira, diversidade cultural e valorização de minorias no ambiente escolar, votar "Sim" fortalece medidas associadas à promoção de direitos humanos, identidade cultural e inclusão de grupos historicamente vulnerabilizados. Portanto, o voto favorável tende a ser positivo para a categoria Direitos Humanos e Minorias.
PL 533/2024
Explicação:
Rejeita-se o pedido para alterar a análise da proposta. A proposta cria a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas”. Ela busca levar mais atividades culturais para o ambiente escolar.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação específica registrada é 'Rejeitado o Requerimento', ou seja, trata-se de um requerimento procedimental e não da aprovação ou rejeição do mérito do PL 533/2024. Sem o conteúdo exato do requerimento (por exemplo, adiamento, retirada de pauta, inversão de pauta etc.), não é possível afirmar se votar 'Sim' favoreceria ou prejudicaria a კატეგoria Direitos Humanos e Minorias. Como a instrução pede que votações procedimentais sejam tratadas como neutras quando o efeito não está claro, a classificação adequada é nula.
PL 533/2024
Explicação:
Analisa-se a criação da Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas”. A proposta leva atividades culturais para dentro das escolas. O requerimento é rejeitado.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação específica informa apenas que o requerimento foi rejeitado, sem detalhar qual era o conteúdo do requerimento. Como se trata de um ato procedimental e não do mérito do PL 533/2024, não há elementos suficientes para concluir se votar 'Sim' beneficiaria ou prejudicaria a categoria Direitos Humanos e Minorias. Sem saber se o requerimento era de adiamento, retirada de pauta, destaque ou outra medida, a relação com a categoria é indeterminada.
PL 533/2024
Explicação:
Decidir se avança a proposta que cria a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas”. Ela busca levar mais atividades culturais para o ambiente escolar. O pedido para barrar a análise da proposta é rejeitado.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação específica foi sobre um Requerimento e o resultado indica que ele foi rejeitado (Sim: 127; Não: 268). Como a proposta principal é o PL 533/2024, que cria a Política Nacional "Mais Cultura nas Escolas" e inclui expressamente conteúdos ligados a direitos indígenas e diversidade cultural, a rejeição do requerimento tende a favorecer a continuidade da tramitação dessa matéria. Portanto, votar "Sim" neste caso é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois ajuda a manter em andamento uma proposta que contempla direitos indígenas e valorização de grupos minoritários no ambiente escolar.
PLP 77/2026
Explicação:
Mantém o texto que define regras para benefícios de impostos e gastos obrigatórios em 2026. A decisão trata de como o governo organiza essas despesas e incentivos no próximo ano. O texto permanece como está.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação trata de manter o texto do PLP 77/2026, que inclui a viabilização do salário-paternidade e ajustes para benefícios tributários. Para a categoria Direitos Humanos e Minorias, votar "Sim" é favorável porque preserva uma medida ligada à proteção da paternidade e à ampliação de um direito social, com reflexo positivo em direitos civis e de família. Embora o conteúdo seja principalmente fiscal/orçamentário, a notícia indica que o relator explicitou a proteção à paternidade como um dos princípios concretizados pela proposta.
PLP 77/2026
Explicação:
Define regras para benefícios tributários e para gastos obrigatórios em 2026. O texto trata de como o governo pode conceder incentivos fiscais e organizar despesas que precisam ser pagas. Também indica limites e condições para esses gastos no próximo ano.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação foi para aprovar o PLP 77/2026, que, segundo as notícias, inclui a proteção à paternidade ao viabilizar o pagamento do salário-paternidade pelo INSS e ajusta regras para benefícios tributários. Embora o núcleo seja fiscal/orçamentário, a medida concretamente permite a ampliação da licença-paternidade, o que se conecta a direitos sociais e à proteção de famílias, com reflexos em direitos humanos. Assim, votar "Sim" favorece de forma moderada a categoria Direitos Humanos e Minorias.
PL 1069/2025
Explicação:
Cria um cadastro nacional com clubes e entidades do esporte punidos por racismo em jogos de futebol. A lista reúne os casos de punição por esse tipo de crime. O objetivo é dar mais transparência e combate ao racismo no esporte.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação descrita foi a aprovação da Redação Final do PL 1069/2025, que cria um cadastro nacional de equipes e entidades punidas por racismo no futebol. Votar 'Sim' nesta etapa favorece a consolidação de uma medida de combate à discriminação racial e de responsabilização por condutas racistas, o que é diretamente alinhado à categoria Direitos Humanos e Minorias.
PL 1069/2025
Explicação:
Criar um cadastro nacional com equipes de futebol e entidades do esporte punidas por racismo em partidas. A lista reúne os casos de punição por prática racista no futebol. O texto fica mantido, sem mudanças.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação foi para manter o texto de um projeto que cria um cadastro nacional de equipes e entidades punidas por racismo no futebol. Votar "Sim" preserva uma medida de combate à discriminação racial e de responsabilização por condutas racistas, o que é diretamente favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias.
PL 1069/2025
Explicação:
Cria uma lista nacional com times de futebol e entidades do esporte punidos por racismo durante partidas. A ideia é registrar e tornar pública essa punição. O texto em votação também traz ajustes ao projeto original.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação aprova o substitutivo ao PL 1069/2025, cujo objetivo é criar uma 'lista suja do racismo no futebol' para registrar clubes e entidades punidos por racismo. Como a categoria é Direitos Humanos e Minorias, votar 'Sim' favorece uma medida de combate à discriminação racial e de reforço à responsabilização por violações de direitos humanos.
PL 3880/2024
Explicação:
Inclui na Lei Maria da Penha a violência vicária como uma forma de violência doméstica contra a mulher. Essa violência acontece quando alguém usa os filhos ou outras pessoas próximas para ferir, ameaçar ou controlar a mulher. O texto fica mantido e segue com essa mudança na lei.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação foi para manter o texto do PL 3880/2024, que altera a Lei Maria da Penha para reconhecer expressamente a violência vicária como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. Votar "Sim" preserva e fortalece uma proteção ligada à igualdade de gênero e aos direitos humanos de mulheres em situação de violência, sendo portanto favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias.
PL 3880/2024
Explicação:
A votação trata de manter a decisão da Comissão de Constituição e Justiça sobre uma mudança na Lei Maria da Penha. O foco é incluir a violência vicária como forma de violência doméstica contra a mulher. Com isso, a Câmara decide se essa emenda segue ou não para frente.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação específica não trata da aprovação ou rejeição do PL 3880/2024 em si, mas da rejeição de um recurso contra parecer terminativo da CCJ à emenda de plenário. Votar "Sim" aqui significa rejeitar o recurso e, na prática, manter o encaminhamento que preserva a tramitação/resultado favorável à proposta que amplia a proteção da Lei Maria da Penha contra violência vicária. Como a matéria está diretamente ligada a igualdade de gênero e direitos humanos das mulheres, rejeitar o recurso é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias.
PL 3880/2024
Explicação:
A votação trata de mudar a Lei Maria da Penha. A proposta inclui a violência vicária entre as formas de violência doméstica contra a mulher. Isso amplia a proteção em casos em que a criança ou outra pessoa é usada para causar sofrimento à vítima.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação foi para aprovar o substitutivo ao PL 3880/2024, que altera a Lei Maria da Penha para incluir a violência vicária como forma de violência doméstica e familiar contra a mulher. Votar "Sim" fortalece a proteção de mulheres em situação de violência e amplia o reconhecimento de uma modalidade de abuso que afeta diretamente direitos humanos, igualdade de gênero e a proteção de grupos vulneráveis. Assim, para a categoria Direitos Humanos e Minorias, o voto "Sim" é favorável.
PL 3880/2024
Explicação:
Discute-se uma mudança na Lei Maria da Penha. A proposta inclui a violência vicária como forma de violência doméstica contra a mulher. Na votação, o pedido é rejeitado.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação específica é sobre a rejeição de um requerimento. O resultado mostra que o requerimento foi rejeitado, com votos 'Não' vencendo. Como o conteúdo da proposição (PL 3880/2024) trata do fortalecimento da proteção às mulheres, ao reconhecer a violência vicária como forma de violência doméstica, isso se alinha à categoria Direitos Humanos e Minorias. Assim, votar 'Sim' nesta votação específica significaria apoiar a rejeição do requerimento, preservando a tramitação de uma medida protetiva e, portanto, sendo favorável à categoria.
PL 3880/2024
Explicação:
Decide se a Lei Maria da Penha passa a incluir a violência vicária como forma de violência doméstica contra a mulher. A ideia é reconhecer quando a mulher é atingida por meio de filhos ou pessoas próximas. O requerimento é rejeitado por 311 votos a 116, com 2 abstenções.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação específica rejeita o requerimento sobre o PL 3880/2024. Como o texto da proposição amplia a proteção da Lei Maria da Penha para reconhecer a violência vicária como forma de violência doméstica, rejeitar o requerimento impede o avanço imediato de uma medida alinhada à proteção de direitos humanos e à igualdade de gênero. Assim, votar 'Sim' aqui é desfavorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois contribui para barrar uma iniciativa protetiva.
PL 6415/2025
Explicação:
Instituir a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade (PNAJOV). Garantir que o Estado ofereça assistência jurídica gratuita a vítimas em situação de vulnerabilidade. Alterar o Código de Processo Penal para prever como essa assistência será prestada.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação foi para manter o texto do PL 6415/2025, que cria a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade. Como a categoria 'Direitos Humanos e Minorias' abrange a proteção de pessoas vulneráveis e o acesso à justiça, votar 'Sim' preserva uma medida que amplia assistência jurídica gratuita e fortalece a proteção de vítimas, especialmente grupos como mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
PL 6415/2025
Explicação:
Criar a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade (PNAJOV), garantindo atendimento jurídico gratuito a essas vítimas. Mudar regras do Código de Processo Penal para definir como essa assistência será prestada.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação é para aprovar o substitutivo ao PL 6415/2025, que institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade. Como a categoria "Direitos Humanos e Minorias" abrange a proteção de pessoas vulneráveis, igualdade de tratamento e acesso à Justiça, votar "Sim" favorece diretamente esses valores ao ampliar assistência jurídica gratuita a vítimas em situação de vulnerabilidade, incluindo mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e familiares de vítimas.
PL 727/2026
Explicação:
Permitir que mulheres comprem, possuam e portem aerossóis de extratos vegetais para uso como defesa pessoal. Estabelecer regras para a venda e uso desses produtos, prever punições para uso indevido e alterar trechos do Estatuto do Desarmamento.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação é sobre a aprovação da redação final de um projeto que autoriza mulheres a comprar e portar spray de extratos vegetais para autodefesa, ampliando uma ferramenta de proteção contra agressões e violência de gênero. Isso se relaciona diretamente à categoria Direitos Humanos e Minorias, especialmente ao tema Igualdade de Gênero, pois fortalece a autonomia e a segurança das mulheres. Votar "Sim" aprova a medida e, portanto, é favorável à categoria.
PL 727/2026
Explicação:
Permitir que mulheres comprem, possuam e portem aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal. Estabelecer penalidades para uso indevido e alterar o Estatuto do Desarmamento sobre regras de porte.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação é para aprovar o substitutivo ao PL 727/2026, que autoriza e regulamenta o acesso de mulheres a aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal. Como a categoria é 'Direitos Humanos e Minorias' e inclui 'Igualdade de Gênero', votar 'Sim' favorece uma medida voltada à proteção das mulheres contra agressões e à ampliação de sua autodefesa, alinhando-se diretamente à promoção de igualdade de gênero e proteção de direitos.
PL 727/2026
Explicação:
Decidir se mulheres podem comprar, possuir e portar aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal. A proposta cria penalidades para uso indevido e altera o Estatuto do Desarmamento. O requerimento é rejeitado: 60 a favor, 337 contra e 1 abstenção.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação específica é para rejeitar o requerimento. Como os dados mostram que o "Sim" levou à rejeição do requerimento, votar "Sim" neste caso significa impedir que a proposta avance nesta etapa. A proposição trata da autorização de spray de pimenta para autodefesa de mulheres, o que se conecta diretamente à Igualdade de Gênero e à proteção de direitos de mulheres. Assim, rejeitar o requerimento é desfavorável à categoria, pois tende a dificultar a tramitação de uma medida voltada à proteção e autonomia das mulheres.
PL 2942/2024
Explicação:
Aplicar tornozeleira eletrônica em agressores em casos de violência doméstica como medida de proteção às vítimas. A medida visa prevenir novos episódios de agressão.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação indica "Mantido o texto", ou seja, votar "Sim" significa manter a proposta que determina monitoramento eletrônico para agressores em casos de violência doméstica. Para a categoria Direitos Humanos e Minorias, isso é favorável porque amplia a proteção de vítimas, especialmente mulheres, contra novas agressões e reforça medidas de proteção à integridade física e à dignidade da pessoa vulnerável. Embora envolva restrições ao agressor, o objetivo específico da votação é preservar uma medida protetiva alinhada à defesa de direitos humanos e à igualdade de gênero.
PL 2942/2024
Explicação:
Aplicar monitoramento eletrônico em agressores de violência doméstica para proteger as vítimas e prevenir novas agressões. A regra prevê o uso de tornozeleira eletrônica ou dispositivo similar como medida de proteção.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação foi para aprovar o substitutivo ao PL 2.942/2024, que determina monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica. Para a categoria Direitos Humanos e Minorias, especialmente na vertente de proteção de mulheres e vítimas de violência, votar "Sim" favorece a ampliação de salvaguardas, prevenção de novas agressões e efetivação de medidas protetivas. O objetivo específico da votação é fortalecer a proteção da vítima, o que é alinhado à categoria.
PL 1822/2024
Explicação:
Decidir se os parlamentares concedem urgência ao PL 4183/2024. O projeto permite que pais ou responsáveis internem imediatamente jovens e adolescentes com dependência de drogas, que estejam em vulnerabilidade social ou ameaçados por traficantes ou facções criminosas, para tratamento. A internação deve ocorrer em instituições reconhecidas pelo poder público que tenham psicólogos e assistentes sociais (e, se possível, psiquiatras).
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação específica não é sobre o mérito do PL, mas sobre a aprovação de um requerimento de urgência para tramitação. Votar "Sim" apenas acelera a apreciação da matéria, sem definir se o conteúdo do projeto será aprovado ou rejeitado. Como o efeito sobre Direitos Humanos e Minorias é indireto e depende do desfecho posterior da proposta, a relação com a categoria é neutra para esta votação específica.
PL 6240/2013
Explicação:
Definir como crime o desaparecimento forçado de pessoa no Código Penal (novo art. 149‑A). Classificar esse crime como hediondo, incluindo‑o na Lei nº 8.072/1990.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação é para aprovar a redação final de um projeto que cria o crime de desaparecimento forçado de pessoa e o classifica como crime hediondo. Isso fortalece a proteção à dignidade humana, à integridade e à proteção contra graves violações de direitos, valores centrais da categoria Direitos Humanos e Minorias. Votar 'Sim' conclui a tramitação de uma medida claramente alinhada à ampliação da proteção jurídica de vítimas e familiares.
PL 6240/2013
Explicação:
Incluir no Código Penal o crime de desaparecimento forçado de pessoa, ou seja, tornar ilegal e punível desaparecer alguém por ação deliberada. Considerar esse crime como hediondo, o que implica penas mais severas e regras mais rígidas de punição.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação manteve o texto do projeto que cria o crime de desaparecimento forçado de pessoa e o classifica como hediondo. Como a categoria 'Direitos Humanos e Minorias' se relaciona diretamente com a proteção contra violações graves de direitos humanos, votar 'Sim' nesta votação específica favorece a categoria ao reforçar a responsabilização penal por essa prática.
PL 6240/2013
Explicação:
Tornar crime o desaparecimento forçado de pessoa no Código Penal. Considerar esse crime hediondo, o que implica punições mais duras.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação manteve o texto do projeto que cria o crime de desaparecimento forçado de pessoa e o inclui entre os crimes hediondos. Para a categoria Direitos Humanos e Minorias, votar "Sim" é favorável porque reforça a proteção da integridade, liberdade e dignidade das pessoas, combatendo uma grave violação de direitos humanos. Apesar de também ter forte componente de direito penal e segurança pública, o efeito material é de ampliação da tutela penal contra uma prática especialmente lesiva a direitos humanos.
PL 6240/2013
Explicação:
Criar no Código Penal o crime de desaparecimento forçado de pessoa. Classificar esse crime como hediondo na lei que trata dos crimes hediondos.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação específica foi para rejeitar uma emenda de plenário ao substitutivo. Como o resultado indica que o "Sim" significava manter a rejeição da emenda, votar Sim ajudou a preservar o texto que tipifica o desaparecimento forçado de pessoa e o torna crime hediondo. Isso é favorável à categoria Direitos Humanos e Minorias, pois reforça a proteção de direitos humanos ao aumentar a responsabilização por uma grave violação.
PL 6240/2013
Explicação:
Incluir no Código Penal o crime de desaparecimento forçado de pessoa. Classificar esse crime como hediondo, com penas mais duras e regras mais rígidas.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação específica é para aprovar o substitutivo ao PL 6.240/2013, que cria no Código Penal o crime de desaparecimento forçado de pessoa e o inclui entre os crimes hediondos. Para a categoria Direitos Humanos e Minorias, votar 'Sim' fortalece a proteção contra graves violações de direitos humanos e dá maior responsabilização penal a esse tipo de abuso, sendo portanto favorável à categoria.
PL 6240/2013
Explicação:
Acrescentar ao Código Penal o crime de desaparecimento forçado de pessoa. Tornar esse crime hediondo na Lei dos Crimes Hediondos. O requerimento para levar adiante a proposta é rejeitado.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação específica não é sobre a aprovação ou rejeição do projeto de lei, mas sim sobre um requerimento que foi rejeitado ('Rejeitado o Requerimento'). Sem o teor do requerimento, não é possível afirmar com segurança se votar "Sim" nessa etapa favoreceria ou prejudicaria a categoria Direitos Humanos e Minorias. Como o objetivo processual é अस्पष्ट/indeterminado e pode ser neutro ou apenas procedimental, a melhor classificação é neutra.
PL 6240/2013
Explicação:
Adicionar ao Código Penal um artigo que define o desaparecimento forçado de pessoa como crime. Tornar esse crime hediondo, com penas mais severas.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação específica foi para rejeitar o requerimento, mas o campo "poll_goal" não informa qual era o objetivo do requerimento. Sem saber se o requerimento buscava aprovar, adiar, retirar de pauta ou alterar o projeto, não é possível determinar se votar "Sim" favoreceria ou prejudicaria a categoria Direitos Humanos e Minorias. Como a relação com a categoria depende do conteúdo do requerimento e isso não está स्पष्टamente indicado, a análise deve ser tratada como neutra/indeterminada.
PL 6240/2013
Explicação:
Criar no Código Penal o crime de desaparecimento forçado de pessoa. Classificar esse crime como hediondo na Lei dos Crimes Hediondos.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação específica não é sobre aprovar ou rejeitar o conteúdo do PL 6240/2013, mas sim sobre um requerimento que foi rejeitado. Como o enunciado não informa qual era o objetivo desse requerimento (por exemplo, adiamento, retirada de pauta, encerramento de discussão etc.), não é possível inferir com segurança se votar "Sim" beneficiaria ou prejudicaria a categoria Direitos Humanos e Minorias. Diante da falta de clareza do objetivo procedimental, a relação com a categoria é neutra/incerta.
PL 6133/2025
Explicação:
Aprovar ou rejeitar a nova versão do Projeto de Lei nº 6.133/2025. Essa versão cria a Universidade Federal do Esporte para ensino e pesquisa em esportes.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação aprovou o substitutivo ao PL 6133/2025, que cria a Universidade Federal do Esporte e inclui, entre seus उद्दetivos, ações explícitas de promoção da igualdade entre os sexos, igualdade racial, inclusão social e enfrentamento de misoginia, racismo, violência e discriminação. Como a categoria Direitos Humanos e Minorias abrange igualdade de gênero e proteção contra discriminação, votar "Sim" nesta votação favorece diretamente esses valores.
PL 6133/2025
Explicação:
Aprovar ou rejeitar a criação da Universidade Federal do Esporte. A proposta cria uma nova universidade pública federal voltada para ensino, pesquisa e formação na área de esportes.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação específica foi sobre um Requerimento rejeitado, e o resultado indica que votar "Sim" significava aprovar a retirada/obstrução do andamento do requerimento relacionado ao PL 6133/2025. Como a proposição cria a Universidade Federal do Esporte e inclui dispositivos explícitos de igualdade de gênero e inclusão social, ela tem aderência à categoria Direitos Humanos e Minorias. Assim, votar "Sim" neste caso seria desfavorável à categoria, pois tenderia a impedir o avanço de uma medida com componentes de promoção da igualdade e combate à discriminação.
MPV 1313/2025
Explicação:
Aprovar a Emenda de Redação nº 1 que muda o nome do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo. Criar uma nova forma de pagar ou distribuir esse benefício.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação específica trata da aprovação de uma Emenda de Redação nº 1, ou seja, uma alteração redacional/ajuste formal ao texto da MPV 1313/2025, sem indicação de mudança substancial no conteúdo material da política. Embora a proposição original tenha conexões com Direitos Humanos e Minorias por mencionar famílias em vulnerabilidade e possíveis prioridades a mulheres em situação de violência doméstica, a emenda de redação em si tende a ser procedural e neutra quanto ao mérito, não alterando de forma clara os direitos ou garantias da categoria.
MPV 1313/2025
Explicação:
Mudar o nome do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo. Criar uma nova forma de operacionalizar o benefício, ou seja, alterar como o auxílio é pago ou distribuído às famílias.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação é para manter o texto da MPV 1313/2025, que altera o programa Auxílio Gás do Povo. Como a proposta reforça e organiza a assistência a famílias de baixa renda, com atenção a mulheres responsáveis pela família e a situações de violência doméstica, votar 'Sim' preserva uma medida social que beneficia grupos vulneráveis. Isso é compatível com a categoria Direitos Humanos e Minorias.
MPV 1313/2025
Explicação:
Mudar o nome do benefício "Auxílio Gás dos Brasileiros" para "Auxílio Gás do Povo". Criar uma nova forma de pagar o auxílio.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação específica foi para manter o texto da MPV 1313/2025, que amplia e reorganiza o Auxílio Gás do Povo para famílias de baixa renda, com atenção a situações de vulnerabilidade e menção a mulheres responsáveis pela família e vítimas de violência doméstica. Para a categoria Direitos Humanos e Minorias, votar "Sim" preserva uma नीति/medida de proteção social voltada a grupos vulneráveis, sendo portanto favorável.
MPV 1313/2025
Explicação:
Mudar o nome do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo. Criar uma nova forma de pagar ou distribuir esse auxílio.
Relação com Direitos Humanos e Minorias:
A votação indicada tem como objetivo 'Manter o texto', ou seja, rejeitar alterações e preservar a redação da MPV 1313/2025. Como a proposição trata da ampliação/operacionalização do Auxílio Gás do Povo, com foco em famílias de baixa renda e menções a prioridade para mulheres responsáveis pela família e vítimas de violência doméstica, manter o texto favorece medidas de proteção social e atenção a grupos vulneráveis, alinhando-se à categoria Direitos Humanos e Minorias.
Como Entender o Alinhamento
Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Direitos Humanos e Minorias.
Categorização
Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Direitos Humanos e Minorias. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.
Cálculo
O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.
Análise
Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Direitos Humanos e Minorias.