REQ 2672/2025

Resumo simplificado

A proposta legislativa chamada REQ 2672/2025, apresentada pelo deputado Defensor Stélio Dener, solicita que o Projeto de Lei nº 1.881 de 2025 seja analisado com urgência. Este projeto visa criar o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, que tem como objetivo melhorar a estrutura da Defensoria Pública da União, especialmente em regiões que enfrentam dificuldades de acesso à justiça. A Defensoria Pública é uma instituição que ajuda pessoas que não têm condições financeiras de pagar um advogado, garantindo que todos possam ter seus direitos defendidos. Com a criação deste fundo, espera-se que sejam disponibilizados mais recursos para expandir os serviços da Defensoria, promover a proteção dos direitos humanos e fortalecer a cidadania, especialmente para grupos vulneráveis. Se aprovado, esse fundo pode facilitar o acesso à justiça para muitas pessoas que, atualmente, enfrentam barreiras para conseguir ajuda legal. Isso significa que mais cidadãos poderão contar com apoio em casos de necessidade, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.