25/03/2026

REQ 1675/2026

Resumo simplificado

A proposição **REQ 1675/2026** pede que o **Projeto de Lei 5.229/2025** seja analisado com **urgência** pela Câmara dos Deputados. Isso significa que os deputados querem acelerar a discussão e a votação da proposta, sem esperar o andamento normal. O projeto trata de regras para **suplementos alimentares**, incluindo sua **produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento**. Em outras palavras, ele busca organizar melhor como esses produtos podem ser fabricados, anunciados, vendidos e retirados do mercado quando necessário. Na prática, se a proposta avançar, ela pode trazer **mais segurança e clareza para consumidores e empresas**, ajudando a reduzir informações enganosas nas embalagens e na publicidade, além de facilitar a fiscalização desses produtos. Para o cidadão comum, isso pode significar mais proteção na hora de comprar suplementos. Segundo as informações disponíveis, a **tramitação já foi finalizada**, ou seja, o requerimento passou pelas etapas previstas na Câmara.

Ementa Oficial

Requer regime de urgência para apreciação do PL 5229/2025, que “Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.”.

Informações
Código

2612031

Detalhes da proposição

Texto oficial

Requer regime de urgência para apreciação do PL 5229/2025, que “Dispõe sobre a produção, regularização, rotulagem, publicidade, comercialização, fiscalização e recolhimento de suplementos alimentares e dá outras providências.”.

Data da proposição

25/03/2026

Tipo

Estatísticas

1 votação
há 3 meses

Última votação

28/04/2026
0

Votações nominais

1 no total
Resultados com votos nominais

Nenhuma votação desta proposição possui lista nominal de votos disponível nos dados da Câmara.