REQ 1886/2026

Resumo simplificado

Esta proposta quer mudar a Lei da Transparência para obrigar que, na nota fiscal dada ao consumidor, apareça de forma mais clara como o preço dos combustíveis automotivos e do gás de cozinha (GLP) é formado. A ideia é mostrar a composição do valor pago, em vez de deixar o preço apenas como um número final. Na prática, isso pode ajudar o cidadão a entender melhor quanto está pagando pelo produto e quais são os principais componentes desse custo. Com mais informação, fica mais fácil comparar preços, perceber variações e acompanhar se o valor cobrado faz sentido. Para os consumidores, a mudança pode aumentar a transparência na hora da compra, especialmente em itens de uso diário e essencial, como combustível e gás de cozinha. A proposição está com tramitação finalizada, ou seja, o processo legislativo sobre ela foi encerrado.