REQ 2569/2026
Resumo simplificado
Esta proposição é um **pedido de urgência** para que a Câmara dos Deputados analise mais rapidamente o **Projeto de Lei nº 1811/2026**. Esse projeto trata do **monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher**. Na prática, a proposta quer que os dispositivos usados para esse monitoramento tenham uma **identificação visual padronizada**, ou seja, uma aparência ou marcação comum e fácil de reconhecer. A ideia é facilitar a identificação desses equipamentos e tornar mais claro quando uma pessoa está sendo monitorada por determinação legal. Se esse pedido de urgência for aprovado, o projeto poderá ser votado mais cedo, sem esperar toda a tramitação normal. Para a população, isso pode significar uma análise mais rápida de uma medida voltada à proteção de mulheres vítimas de violência doméstica.
Ementa Oficial
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1811/2026, que “dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, para estabelecer a identificação visual padronizada dos dispositivos utilizados.”.
Detalhes da proposição
Texto oficial
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1811/2026, que “dispõe sobre o monitoramento eletrônico de agressores em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, para estabelecer a identificação visual padronizada dos dispositivos utilizados.”.
Estatísticas
1 votaçãohá 2 meses
Última votação
15/05/20260
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