REQ 3540/2026

Resumo simplificado

Este requerimento pede que a Câmara dos Deputados dê **tramitação urgente** ao Projeto de Lei nº **5.239/2025**, ou seja, que o projeto seja analisado mais rapidamente do que o normal. Na prática, o pedido busca colocar a proposta em prioridade para votação. Pelo contexto do documento, esse projeto trata de **permitir a primeira consulta ginecológica a partir dos 10 anos de idade no SUS**, com a ideia de reforçar a **prevenção e a promoção da saúde reprodutiva de meninas**. Isso significa ampliar o acesso das famílias e das adolescentes a orientações e cuidados de saúde mais cedo, dentro da rede pública. Se aprovado, o pedido de urgência pode acelerar a discussão da proposta no Congresso. Para os cidadãos, isso pode significar uma resposta mais rápida do Legislativo sobre um tema ligado à saúde infantil e adolescente. A situação informada é de **tramitação finalizada**.