31/08/2026

REQ 4140/2026

Resumo simplificado

Este requerimento pede que o **Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026** passe a tramitar em **regime de urgência** na Câmara dos Deputados. Isso significa que os deputados querem dar **prioridade** à análise do projeto, fazendo com que ele seja apreciado mais rapidamente do que normalmente aconteceria. Pelo contexto do documento, o projeto trata de **regras sobre benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026**. Em termos simples, ele pode influenciar como o governo lida com **isenções, incentivos ou vantagens fiscais** e com certos **gastos que precisam ser obrigatoriamente pagos** no orçamento daquele ano. Na prática, se a urgência for aprovada, a proposta pode avançar mais depressa e chegar antes a uma decisão final. Isso pode afetar cidadãos e empresas de forma indireta, porque mudanças em benefícios tributários e gastos públicos podem impactar **impostos, serviços públicos e a organização do orçamento do governo**.

Ementa Oficial

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026.

Informações
Código

2644910

Detalhes da proposição

Texto oficial

Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026.

Data da proposição

31/08/2026

Tipo

Estatísticas

1 votação
há 2 semanas

Última votação

02/09/2026
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