PL 5496/2013

Resumo simplificado

O Projeto de Lei 5496/2013 propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para facilitar a contratação de jovens entre 16 e 24 anos que nunca tiveram experiência de trabalho. O objetivo é criar um tipo de contrato de trabalho por prazo determinado, permitindo que esses jovens tenham uma chance de ingressar no mercado de trabalho. Com essa nova regra, as empresas poderão contratar esses jovens por um período máximo de dois anos, podendo prorrogar o contrato várias vezes. É importante notar que esses contratos não podem substituir funcionários que já têm vínculos permanentes. Além disso, o empregador deve registrar na Carteira de Trabalho do jovem que ele foi contratado por prazo determinado. Caso o contrato seja rompido antes do prazo, tanto o empregador quanto o empregado poderão ter que pagar uma indenização, conforme o que for acordado entre as partes. Porém, se as regras não forem seguidas, o contrato poderá ser considerado como um vínculo por tempo indeterminado, o que garante mais direitos ao trabalhador. Ao facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho, a proposta busca ajudar na redução do desemprego entre essa faixa etária, oferecendo oportunidades para quem está começando a vida profissional.