Trabalho e Emprego
Temas relacionados ao trabalho, emprego e relações trabalhistas
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As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.
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Conheça as proposições recentes relacionadas a Trabalho e Emprego.
MPV 1343/2026
Explicação:
Decide-se uma mudança na lei do transporte de cargas. A proposta exige registro da operação e a criação do CIOT, para ajudar a cumprir os pisos mínimos do frete rodoviário. A emenda 102 é rejeitada.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação específica rejeitou a Emenda nº 102. Pelas notícias, a MP trata de fortalecer a fiscalização do piso mínimo do frete e chegou a incluir, no texto em discussão, um piso salarial para motoristas de longa distância e outras medidas de proteção/remuneração no transporte rodoviário. Assim, votar "Sim" para rejeitar a emenda preserva um texto mais alinhado à proteção econômica e trabalhista dos caminhoneiros, especialmente no eixo de Política Salarial e Direito do Trabalho, o que favorece a categoria Trabalho e Emprego.
MPV 1343/2026
Explicação:
Manter o texto que cria regras para cadastrar as operações de transporte. Também mantém a exigência do código CIOT para essas operações. A medida busca reforçar o cumprimento dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação foi para manter o texto da MP, e o conteúdo da medida reforça a fiscalização do piso mínimo do frete e cria/fortalece mecanismos de proteção à remuneração dos caminhoneiros e outros trabalhadores do transporte rodoviário de cargas. Como a categoria 'Trabalho e Emprego' inclui Direito do Trabalho e Política Salarial, votar 'Sim' favorece a preservação dessas proteções trabalhistas e salariais.
MPV 1343/2026
Explicação:
Define novas regras para o transporte rodoviário de cargas no país. Passa a exigir o cadastro da operação de transporte e a geração do CIOT. Também cria medidas para garantir o cumprimento dos pisos mínimos do frete.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação foi para aprovar a Medida Provisória 1.343/2026, que reforça a fiscalização do piso mínimo do frete e, segundo as notícias, inclui até a criação de um piso salarial nacional para motoristas de longa distância. Como a categoria 'Trabalho e Emprego' inclui temas de Direito do Trabalho e Política Salarial, votar 'Sim' tende a favorecer essa área por ampliar proteção remuneratória e condições de trabalho dos transportadores/motoristas.
MPV 1343/2026
Explicação:
Avaliar se a proposta sobre transporte rodoviário de cargas pode seguir adiante. Ela cria a obrigação de registrar cada frete e gerar o CIOT. Também prevê medidas para fazer valer os pisos mínimos do frete.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação específica não trata do mérito da MP sobre frete ou direitos trabalhistas, mas apenas da aprovação preliminar do parecer da comissão mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e adequação financeira/orçamentária. Trata-se de uma etapa processual/procedimental, com impacto indireto ou neutro sobre a categoria Trabalho e Emprego, sem alterar diretamente direitos, salários ou condições de trabalho.
PEC 221/2019
Explicação:
A proposta muda a Constituição para reduzir a jornada de trabalho para 36 horas por semana. A redução seria feita aos poucos, ao longo de 10 anos. Ela também altera a regra do artigo 7º sobre a duração do trabalho.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação específica é a aprovação, em segundo turno, da PEC 221/2019, que reduz gradualmente a jornada semanal de trabalho para 36 horas. Para a categoria Trabalho e Emprego, votar "Sim" é favorável porque tende a melhorar condições de trabalho, reduzir a jornada e pode contribuir para a criação de empregos, alinhando-se aos interesses trabalhistas da categoria.
PEC 221/2019
Explicação:
Decide acelerar a análise da PEC 221, de 2019. Ela propõe reduzir a jornada de trabalho para 36 horas por semana ao longo de 10 anos. Agora, o tema segue para o segundo turno de votação.
Relação com Trabalho e Emprego:
Esta votação não aprecia o mérito da PEC 221/2019; trata apenas de um requerimento para quebrar o interstício regimental de 5 sessões e permitir o segundo turno da tramitação. Votar 'Sim' aqui acelera a apreciação da proposta, mas não altera diretamente seu conteúdo nem produz efeito claro e específico sobre a categoria Trabalho e Emprego. Como o impacto é apenas procedimental e indireto, a relação com a categoria é neutra.
PEC 221/2019
Explicação:
Define mudar a Constituição para reduzir a jornada de trabalho no Brasil. A proposta prevê chegar a 36 horas semanais ao longo de 10 anos. Ainda precisa passar por outras etapas para valer.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação é sobre aprovar, em primeiro turno, a PEC 221/2019, que reduz gradualmente a jornada de trabalho para 36 horas semanais em 10 anos. Para a categoria Trabalho e Emprego, votar "Sim" favorece diretamente a melhoria das condições de trabalho e pode contribuir para distribuição de trabalho e possíveis efeitos positivos no mercado de trabalho. Como o objetivo da votação é aprovar a proposta, o voto "Sim" é alinhado com os interesses da categoria.
PEC 221/2019
Explicação:
Decide-se dar preferência à proposta que muda a Constituição sobre a jornada de trabalho. A ideia é reduzir a carga semanal para 36 horas, de forma gradual, ao longo de 10 anos. O texto não muda tudo de uma vez; ele só abre caminho para essa alteração.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação é sobre a 'Preferência' da PEC 221/2019, ou seja, uma etapa procedimental para priorizar a tramitação da proposta. Como a própria proposição reduz gradualmente a jornada semanal de trabalho, ela é diretamente relacionada à categoria Trabalho e Emprego e tende a beneficiar trabalhadores ao diminuir a carga horária. Votar 'Sim' para dar preferência à matéria favorece sua apreciação e, portanto, é favorável à categoria.
PEC 221/2019
Explicação:
A sessão decide uma proposta para mudar a Constituição. Ela reduz a jornada de trabalho para 36 horas por semana, ao longo de 10 anos. O objetivo é diminuir o tempo de trabalho previsto na lei.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação registrada é apenas a aprovação de um requerimento, sem indicação do conteúdo específico do requerimento (poll_goal é nulo). Embora a proposição de fundo trate de redução da jornada de trabalho, não há como saber se o "Sim" nesta votação específica favorece, adia, rejeita ou altera a matéria. Sem o objetivo processual da votação, o impacto sobre a categoria Trabalho e Emprego é indeterminável.
PEC 221/2019
Explicação:
Pede a análise de uma proposta para mudar a Constituição. A mudança quer reduzir a jornada de trabalho para 36 horas por semana, ao longo de 10 anos. O pedido de votação é aprovado.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação registrada é apenas a aprovação de um requerimento, e o objetivo específico ('poll_goal') não foi informado. Sem saber se o requerimento era de adiamento, retirada de pauta, inversão de ordem, audiência, etc., não é possível concluir se votar 'Sim' favorece ou prejudica a categoria Trabalho e Emprego. Por prudência, a relação é tratada como neutra/indeterminada.
PL 6461/2019
Explicação:
Ajusta o texto final do projeto que cria o Estatuto do Aprendiz. Essa mudança não altera o conteúdo principal, só a forma como o texto fica escrito. O objetivo maior continua sendo criar regras para a aprendizagem de jovens no trabalho.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação específica é sobre a aprovação de uma Emenda de Redação, ou seja, uma alteração meramente formal/textual no PL 6461/2019. Esse tipo de emenda não costuma alterar o conteúdo material da proposta nem seus efeitos sobre as relações de trabalho, emprego ou formação profissional. Portanto, votar "Sim" aqui é, em princípio, neutro em relação à categoria Trabalho e Emprego.
PL 6461/2019
Explicação:
Define as regras do Estatuto do Aprendiz. A proposta trata dos direitos e deveres de jovens aprendizes. Também estabelece outras medidas ligadas à aprendizagem no trabalho.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação trata da aprovação da redação final do PL 6461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Como a categoria "Trabalho e Emprego" se relaciona diretamente com normas de contratação, formação profissional, direitos trabalhistas e acesso de ახალგაზრდos ao mercado de trabalho, votar "Sim" nesta etapa favorece a consolidação de uma proposta que amplia e organiza a aprendizagem profissional, com impactos positivos para trabalho e emprego.
PL 6461/2019
Explicação:
Mantém o texto que cria o Estatuto do Aprendiz. A proposta define regras para o trabalho de jovens aprendizes. A maioria dos votos é a favor de manter o texto.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação informa "Mantido o texto", indicando uma deliberação para preservar o conteúdo do PL 6461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Como a matéria trata diretamente de trabalho, emprego, qualificação profissional e proteção de jovens aprendizes, votar "Sim" favorece a categoria Trabalho e Emprego, pois mantém uma proposta voltada à organização e ampliação da aprendizagem profissional e da inserção protegida no mercado de trabalho.
PL 6461/2019
Explicação:
Fica em análise uma regra do Estatuto do Aprendiz. A votação trata de uma emenda que busca alterar o texto principal. A emenda não recebe aprovação.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação específica é para rejeitar a Emenda de Plenário nº 26. Assim, votar "Sim" significa concordar com a rejeição da emenda. Como a proposição principal trata do Estatuto do Aprendiz, ligado diretamente a trabalho, emprego e proteção de jovens trabalhadores, rejeitar uma emenda tende a preservar o texto original do projeto e, em geral, não enfraquece a pauta trabalhista da categoria. Portanto, nesta votação, o "Sim" é favorável à categoria Trabalho e Emprego.
PL 6461/2019
Explicação:
Define novas regras para o trabalho de aprendizes no país. O texto cria o Estatuto do Aprendiz e trata de direitos e deveres nessa forma de trabalho. Também ajusta a proposta original com mudanças feitas pela relatora.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação foi para aprovar a Subemenda Substitutiva Global ao PL 6461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Como a categoria é "Trabalho e Emprego", votar "Sim" favorece diretamente essa área, pois a proposta organiza e amplia regras de aprendizagem profissional, contratação de aprendizes, proteção trabalhista e inserção de ახალგაზრდes no mercado de trabalho.
PL 6461/2019
Explicação:
Discute-se a criação do Estatuto do Aprendiz. A proposta define novas regras para o trabalho de aprendizes. O pedido apresentado para mudar o andamento da análise não recebe apoio.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação específica foi pelo rejeitamento de um requerimento ('Rejeitado o Requerimento'), mas não há informação de que esse requerimento alterasse diretamente o conteúdo do PL 6461/2019 nem que seu efeito fosse claramente favorável ou desfavorável à categoria Trabalho e Emprego. Sem o objetivo exato do requerimento (adiamento, retirada de pauta, inversão de pauta, etc.), a consequência para a categoria é incerta e provavelmente procedimental.
REQ 5540/2025
Explicação:
Conceder regime de urgência para que o PL 3946/21 seja analisado mais rápido. O projeto trata do exercício da profissão de doula e define regras para seu reconhecimento.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação específica é um Requerimento de Urgência para acelerar a apreciação do PL 3946/21, que trata do exercício da profissão de doula. Embora haja um vínculo com Trabalho e Emprego por envolver reconhecimento profissional e possíveis oportunidades de trabalho, o requerimento em si é apenas processual e não altera direitos, deveres, salários ou condições de trabalho. Assim, votar "Sim" apenas acelera a tramitação, sem impacto direto e suficientemente claro sobre a categoria.
PL 1743/2024
Explicação:
Mudar o nome da Secretaria-Geral Adjunta no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994). Alterar a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB. Adicionar um parágrafo ao artigo 57 desse mesmo Estatuto.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação é pela aprovação da redação final do PL 1743/2024, que trata de mudanças na estrutura administrativa da OAB (alteração de nomenclatura de cargo e criação de diretorias). Embora a proposta mencione a advocacia, o impacto sobre a categoria Trabalho e Emprego é apenas indireto e muito marginal, sem असर claro sobre emprego, relações trabalhistas, política salarial ou sindicalismo. Assim, votar "Sim" nesta etapa é essencialmente neutro para a categoria.
PL 1743/2024
Explicação:
Decidir se aceita ou rejeita um pedido para revisar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre a Emenda de Plenário nº 3 ao Projeto de Lei nº 1.743/2024. A emenda propõe mudar o nome da Secretaria‑Geral Adjunta, alterar a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB e acrescentar um parágrafo ao artigo 57 do Estatuto da Advocacia.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação específica não é sobre aprovar ou rejeitar o conteúdo do PL 1743/2024, mas sobre um recurso contra parecer terminativo da CCJ em relação a uma emenda de plenário. Esse tipo de deliberação é procedimental e seu efeito sobre a categoria Trabalho e Emprego é, no máximo, indireto e muito especulativo. Embora o projeto trate da estrutura da OAB, não há impacto material claro sobre relações trabalhistas ou mercado de trabalho. Assim, votar 'Sim' nesta votação não pode ser classificado com segurança como favorável ou desfavorável à categoria.
REQ 50/2026
Explicação:
Dar prioridade para acelerar a análise do Projeto de Lei nº 6.601/2025, que regula a profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas. Com prioridade, o projeto entra na pauta para ser votado mais rapidamente.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação específica é sobre um Requerimento de Urgência para acelerar a tramitação do projeto que regulamenta a profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas. Como o pedido apenas antecipa a análise e não decide o mérito da regulamentação, votar "Sim" não produz, por si só, um efeito claramente favorável ou desfavorável à categoria Trabalho e Emprego. O impacto trabalhista depende do conteúdo futuro do projeto, que ainda não foi aprovado nesta votação.
PL 2947/2025
Explicação:
Atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover educação climática para prevenir e responder a desastres. Alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir essa obrigação.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação aprovou a Redação Final do PL 2947/2025, ou seja, aprovou materialmente a alteração da CLT que atribui à CIPA a promoção de educação climática e treinamentos sobre prevenção e atuação em desastres. Isso impacta diretamente o ambiente de trabalho e a segurança dos trabalhadores, fortalecendo atribuições relacionadas à prevenção de acidentes e à saúde ocupacional — temas centrais da categoria Trabalho e Emprego. Embora gere encargos operacionais para empregadores, o efeito principal sobre a categoria é o aumento de proteção e capacitação dos trabalhadores, portanto votar Sim favorece a categoria.
PL 2947/2025
Explicação:
Decidir se a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passa a obrigar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) a promover educação climática no ambiente de trabalho. A educação tem foco na prevenção e na resposta a desastres.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação aprovou o substitutivo ao PL 2947/2025 que altera a CLT para atribuir à CIPA a promoção de educação climática e práticas de prevenção e resposta a desastres no ambiente de trabalho. Votar "Sim" aprova diretamente uma medida ligada a segurança, capacitação e prevenção para trabalhadores, fortalecendo atribuições de órgãos de saúde e segurança do trabalho e, portanto, favorecendo objetivos da categoria Trabalho e Emprego (proteção ao trabalhador, formação e segurança no trabalho). Embora gere encargos administrativos aos empregadores, o efeito líquido tende a beneficiar relações laborais e proteção dos trabalhadores.
PL 2947/2025
Explicação:
Alterar a CLT para atribuir à CIPA o dever de promover educação climática voltada à prevenção e resposta a desastres. Rejeitado: 134 votos a favor, 267 contra (401 no total).
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação registrada refere-se à rejeição de um 'requerimento' procedimental (objetivo/poll_goal não informado). Não há informação suficiente sobre o conteúdo desse requerimento (por exemplo, se era para adiar, retirar de pauta, modificar ou aprovar algo relacionado ao PL 2947/2025). Como instruído, deve-se analisar o objetivo específico da votação — aqui ausente — e votos procedimentais geralmente são neutros em relação à categoria Trabalho e Emprego a menos que o requerimento impacte diretamente a tramitação do projeto. Dado o caráter processual e a falta de detalhe, não é possível afirmar que votar "Sim" nesta votação favorece ou prejudica a categoria Trabalho e Emprego.
PL 3935/2008
Explicação:
Acrescenta à CLT artigos que regulamentam a licença-paternidade prevista na Constituição. Estabelece regras sobre como e quando o pai pode usufruir dessa licença no emprego.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação aprova a Redação Final do PL 3935/2008, que regulamenta a licença-paternidade na CLT estabelecendo 15 dias de afastamento, manutenção de emprego e salário, proteção contra demissão por 30 dias após o término da licença e extensão ao pai adotante. Essa aprovação fortalece direitos trabalhistas e proteção ao trabalhador, sendo diretamente favorável à categoria 'Trabalho e Emprego'.
PL 3935/2008
Explicação:
Aprovar ou rejeitar a inclusão na CLT de três artigos (473‑A a 473‑C) que definem regras sobre a licença‑paternidade prevista na Constituição. A proposta estabelece como e por quanto tempo o pai pode se ausentar do trabalho após o nascimento do filho.
Relação com Trabalho e Emprego:
Embora o campo poll_goal esteja vazio, a proposição descrita (PL 3935/2008) regulamenta e amplia direitos trabalhistas ao instituir licença-paternidade de 15 dias, manutenção de emprego e salário durante o período, proteção contra demissão sem justa causa por 30 dias após a licença e extensão do direito ao pai adotante. Votar "Sim" para aprovar essa proposição específica favorece diretamente a categoria Trabalho e Emprego ao fortalecer direitos trabalhistas e proteção ao emprego.
PL 3935/2008
Explicação:
Aprovar ou rejeitar a Emenda de Plenário nº 1 que acrescenta os artigos 473‑A a 473‑C à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os artigos querem regulamentar a licença‑paternidade prevista no inciso XIX do artigo 7º da Constituição, definindo regras e duração.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação em questão é sobre a rejeição da Emenda de Plenário nº 1 à proposição PL 3935/2008. Não há informação sobre o conteúdo dessa emenda — se ela reforçava, ampliava ou diminuía as proteções previstas (licença-paternidade de 15 dias, estabilidade contra demissão etc.). Portanto não é possível determinar se votar “Sim” (apoio à rejeição da emenda) beneficiaria ou prejudicaria a categoria Trabalho e Emprego. Se a emenda fortalecia direitos trabalhistas, rejeitá‑la seria desfavorável; se a emenda enfraquecia direitos, rejeitá‑la seria favorável. Sem o texto da emenda, a relação é indeterminada.
PL 3935/2008
Explicação:
Adicionar à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) os artigos 473‑A a 473‑C para regulamentar a licença‑paternidade prevista na Constituição. Definir direitos e condições para pais trabalhadores exercerem a licença‑paternidade.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação aprovou a Subemenda Substitutiva Global ao PL 3935/2008, cujo conteúdo regulamenta e amplia direitos trabalhistas ao estabelecer licença-paternidade de 15 dias, manutenção do emprego e do salário e proteção contra dispensa sem justa causa por 30 dias após a licença, incluindo pais adotantes. Votar Sim nesta aprovação favorece diretamente a categoria Trabalho e Emprego ao promover proteções e condições laborais ampliadas para trabalhadores/pais.
REQ 4625/2025
Explicação:
Dar regime de urgência ao Projeto de Lei nº 2.947/2025, conforme o artigo 155 do Regimento Interno. Isso faz o projeto tramitar mais rápido pelas etapas de análise.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação aprova um requerimento de urgência para tramitação do PL nº 2.947/2025, que atribui à CIPA a função de promover educação sobre riscos climáticos e prevenção/resposta a desastres no ambiente de trabalho. Embora o voto seja procedimental, ele acelera a possibilidade de aprovação de uma mudança normativa diretamente ligada ao Direito do Trabalho e à segurança laboral — aumentando capacitação e proteção dos trabalhadores. Há argumento contrário quanto a custos e novas obrigações para empregadores, mas, em termos de impactos sobre temas centrais de Trabalho e Emprego (proteção, prevenção de riscos e regulação laboral), votar “Sim” tende a favorecer os valores da categoria ao facilitar a tramitação de uma medida de proteção laboral.
PL 2947/2025
Explicação:
Enviar o PL 2947/2025 à CCJC para tramitação simultânea por ter sido aprovado requerimento de urgência. Incluir na CLT a obrigação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) de promover educação climática para prevenir e responder a desastres.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação é procedimental para encaminhar o PL 2947/2025 à CCJC em tramitação simultânea (decorrente de requerimento de urgência). O mérito do PL altera a CLT para atribuir à CIPA a promoção de educação climática e treinamentos de prevenção/ resposta a desastres, tema diretamente relacionado a segurança do trabalho e relações trabalhistas. Votar "Sim" acelera a tramitação de uma proposta que tende a aumentar informação e capacitação dos trabalhadores sobre riscos climáticos no ambiente laboral, sendo portanto favorável à categoria Trabalho e Emprego (apesar de poder impor encargos adicionais aos empregadores, o efeito sobre a proteção e formação dos trabalhadores é positivo).
REQ 4037/2025
Explicação:
Decidir se o projeto de lei PL nº 4750/2025 recebe urgência, ou seja, tramitação mais rápida. O projeto altera a Lei nº 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. Com urgência, o texto segue direto para as próximas fases e pode ser votado mais cedo.
Relação com Trabalho e Emprego:
Trata‑se de um requerimento procedimental de urgência (Art. 155) para acelerar a tramitação do PL nº 4750/2025, que altera a Lei das carreiras dos servidores do Poder Judiciário. O voto 'Sim' apenas prioriza o andamento do projeto — não decide seu conteúdo. Como o texto do PL não está disponível aqui, não é possível saber se as mudanças propostas beneficiariam ou prejudicariam trabalhadores/servidores (política salarial, carreira, concursos etc.). Portanto a votação é processual e seu impacto sobre a categoria Trabalho e Emprego é incerto/especulativo, logo neutro para fins de classificação.
REQ 3030/2025
Explicação:
Conceder urgência urgentíssima para que o Projeto de Lei nº 3.084/2025 seja apreciado com prioridade. Isso permite que o projeto seja analisado e votado mais rápido.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação foi sobre conceder urgência (art.155 RICD) ao Projeto de Lei nº 3.084/2025, que trata de carreiras do Poder Judiciário e prevê um 'Adicional de Qualificação' — um benefício salarial para servidores que obtiverem formação complementar. Embora seja um ato processual, aprovar a urgência acelera a tramitação de uma medida diretamente ligada à 'Política Salarial' e aos direitos/condições de trabalho dos servidores do Judiciário. Portanto, votar Sim favorece a categoria 'Trabalho e Emprego', pois promove avanço de uma proposta que aumenta incentivos e remuneração relacionados ao emprego público.
PEC 14/2021
Explicação:
Alterar a Constituição para criar um Sistema de Proteção e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Garantir a eles aposentadoria especial e exclusiva. Tornar o gestor local do SUS responsável por assegurar a regularidade do vínculo de trabalho desses profissionais.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar Sim aprova a Redação Final da PEC 14/2021, que altera a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A proposta prevê formalização do vínculo (seleção pública), planos de carreira, piso salarial nacional e aposentadoria especial — medidas que fortalecem direitos trabalhistas, estabilidade ocupacional e política salarial. Apesar do impacto orçamentário para gestores locais, o efeito direto sobre temas de Trabalho e Emprego (direito do trabalho, política salarial, mercado de trabalho) é positivo, pois aumenta proteção, regularização e remuneração desses trabalhadores.
PEC 14/2021
Explicação:
Decidir alterar a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Atribuir ao gestor local do SUS a responsabilidade por manter regular o vínculo empregatício deles.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação aprovou em segundo turno a PEC 14/2021. Votar "Sim" nesta votação específica significa aprovar uma emenda constitucional que cria um Sistema de Proteção Social e Valorização para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, prevendo aposentadoria especial exclusiva, exigência de seleção pública para admissão, regras federais para planos de carreira, piso salarial nacional, apoio financeiro da União e obrigação de regularizar vínculos empregatícios. Esses dispositivos aumentam formalização, proteção previdenciária, estabilidade e remuneração — medidas diretamente favoráveis à categoria Trabalho e Emprego (direito do trabalho, política salarial e mercado de trabalho).
PEC 14/2021
Explicação:
Quebrar o interstício de cinco sessões previsto no regimento para permitir o segundo turno da PEC 14/2021. A PEC muda a Constituição para reconhecer e valorizar agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Garante aposentadoria especial exclusiva a esses profissionais e torna o gestor local do SUS responsável por regularizar seus vínculos de trabalho.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação é um requerimento procedimental para 'quebrar o interstício' e permitir a apreciação em segundo turno da PEC 14/2021. A PEC trata diretamente de temas de Trabalho e Emprego (regularização do vínculo dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, plano de carreira, piso salarial e aposentadoria especial). Aprovar o requerimento acelera/viabiliza a tramitação e a possível aprovação da PEC, que fortalece direitos trabalhistas e proteções ocupacionais desses profissionais. Por isso, votar Sim neste requerimento favorece, de forma prática, a promoção de medidas alinhadas à categoria Trabalho e Emprego.
PEC 14/2021
Explicação:
Permitir que o segundo turno da PEC 14/2021 seja votado sem aguardar o intervalo de cinco sessões previsto no regimento. A PEC altera a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Garante aposentadoria especial exclusiva e obriga o gestor local do SUS a manter o contrato de trabalho desses profissionais em dia.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação é um requerimento procedimental para 'quebrar o interstício' e antecipar a apreciação do segundo turno da PEC 14/2021. Embora seja um ato processual, aprovar o requerimento (votar Sim) facilita e acelera a continuidade do processo legislativo da PEC, que trata diretamente de proteção social, formalização do vínculo, planos de carreira, piso salarial e aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias — temas claramente vinculados à categoria Trabalho e Emprego. Logo, votar Sim favorece, de forma indireta mas relevante, a possibilidade de aprovação da proposta que fortalece direitos trabalhistas desses profissionais.
PEC 14/2021
Explicação:
Criar um Sistema de Proteção Social e Valorização para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar o gestor local do SUS responsável por assegurar o contrato de trabalho regular desses agentes.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação aprovou, em primeiro turno, o Substitutivo da PEC 14/2021 que altera a Constituição para criar um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. O texto prevê aposentadoria especial exclusiva, exigência de seleção pública para admissão, regras federais para planos de carreira, piso salarial nacional e responsabilidade dos gestores locais pela regularização do vínculo empregatício. Essas medidas aumentam a formalização, proteção previdenciária, estabilidade e remuneração desses trabalhadores, alinhando-se diretamente a temas de Direito do Trabalho, Política Salarial e Mercado de Trabalho. Portanto, votar "Sim" nesta votação específica favorece os objetivos da categoria Trabalho e Emprego.
PEC 14/2021
Explicação:
Alterar o art. 198 da Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar o gestor local do SUS responsável por garantir que o vínculo de trabalho desses agentes seja regular.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação registrada é apenas a aprovação de um "Requerimento" (objetivo específico não informado — poll_goal está vazio). Trata‑se de um ato procedural e não da votação direta do texto da PEC 14/2021. Sem informação sobre o conteúdo do requerimento (ex.: incluir/retirar da pauta, adiar, alterar procedimento, pedir urgência etc.) não é possível determinar se votar "Sim" nesta votação específica favorece ou prejudica a categoria Trabalho e Emprego. Observação: a PEC em si aprovada beneficiaria agentes de saúde/agentes de combate às endemias (impacto positivo em políticas trabalhistas), mas esse efeito não pode ser inferido desta votação processual incompleta.
PEC 14/2021
Explicação:
Modificar a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar o gestor local do SUS responsável por manter o vínculo de trabalho desses agentes regular.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação registrada apenas informa que um 'Requerimento' foi aprovado e não fornece o objetivo específico (poll_goal está nulo). Trata‑se de um ato procedimental, e sem saber o teor desse requerimento (por exemplo: inclusão/retirada de pauta, requerimento de urgência, adiamento, modificação, etc.) não é possível avaliar com segurança seu impacto sobre a categoria Trabalho e Emprego. Embora a PEC 14/2021 trate claramente de questões trabalhistas dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (o que, se decidido diretamente, tenderia a ser favorável à categoria), esta votação específica é processual e, na ausência de detalhe sobre o requerimento, deve ser considerada neutra para a categoria.
PEC 14/2021
Explicação:
Incluir imediatamente na pauta a PEC 14/2021, dispensando o intervalo de duas sessões. A PEC muda a Constituição para criar proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Garante aposentadoria especial exclusiva e coloca a responsabilidade no gestor local do SUS pela regularidade do vínculo desses profissionais.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação é um requerimento procedimental para dispensar o interstício de 2 sessões e incluir imediatamente a PEC 14/2021 na ordem do dia. A PEC trata diretamente de proteções e valorização de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias — questões de relação de trabalho, estabilidade, piso, planos de carreira e aposentadoria especial. Portanto, votar Sim facilita o andamento imediato de uma proposta que fortalece direitos trabalhistas e condições de emprego desses trabalhadores, sendo, assim, favorável à categoria Trabalho e Emprego.
PEC 14/2021
Explicação:
Suspender a espera de duas sessões para que a PEC 14/2021 vá ao plenário. A PEC propõe mudar a Constituição para valorizar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Inclui aposentadoria especial exclusiva para esses profissionais e atribui ao gestor local do SUS a responsabilidade por regularizar seus contratos de trabalho.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação é um requerimento procedural para quebrar o interstício e levar a PEC 14/2021 ao plenário mais rapidamente. A PEC estabelece proteção social, valorização, aposentadoria especial, seleção pública, planos de carreira e piso salarial nacional para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias — medidas diretamente relacionadas a Direito do Trabalho, Política Salarial e formalização do emprego. Assim, votar 'Sim' acelera a tramitação de uma proposta que fortalece direitos trabalhistas e condições de emprego, favorecendo a categoria Trabalho e Emprego (embora crie exigências orçamentárias para gestores locais).
PEC 14/2021
Explicação:
Altera a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Garante aposentadoria especial exclusiva para esses profissionais. Torna o gestor local do SUS responsável por manter regulares os contratos e vínculos de trabalho desses agentes.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação aprovou o parecer sobre a PEC 14/2021, que altera a Constituição para criar um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias — incluindo aposentadoria especial, exigência de seleção pública, planos de carreira e piso salarial nacional, e responsabilidade dos gestores locais pela regularização dos vínculos. Essas medidas aumentam estabilidade, salários e proteção previdenciária desses trabalhadores, afetando diretamente temas de Trabalho e Emprego (direito do trabalho, política salarial e mercado de trabalho). Portanto, votar Sim para aprovar o parecer favorece os valores da categoria Trabalho e Emprego, apesar dos potenciais impactos orçamentários para gestores locais.
REQ 3680/2025
Explicação:
Aprovar a tramitação urgente de um projeto de lei que garante o direito à alimentação para entregadores que trabalham com aplicativos. O projeto busca regulamentar esse direito, conforme a Constituição Federal.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar Sim nesta votação para o requerimento de urgência que pede a tramitação prioritária do Projeto de Lei nº 1579/2025, destinado a garantir o direito à alimentação para entregadores de aplicativos, é favorável à categoria Trabalho e Emprego. Isso porque a proposta busca melhorar as condições de trabalho e o suporte social para esses trabalhadores, que frequentemente enfrentam dificuldades em seus rendimentos, alinhando-se aos direitos trabalhistas e à segurança social.
PEC 14/2021
Explicação:
Alterar a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar o gestor local do SUS responsável pela regularidade do vínculo de trabalho deles.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação registrada apenas indica que um "Requerimento" foi aprovado, sem especificar o objetivo (poll_goal está vazio). Embora a proposta principal (PEC 14/2021) trate de agentes comunitários e contenha medidas diretamente relacionadas a Trabalho e Emprego (piso, carreira, aposentadoria especial), a votação aqui é processual e não há informação sobre qual requerimento foi apreciado (ex.: inclusão/retirada de pauta, pedido de urgência, alteração de quórum etc.). Sem clareza sobre o conteúdo do requerimento, não é possível afirmar que um voto “Sim” beneficiaria ou prejudicaria a categoria Trabalho e Emprego. Segue, portanto, neutralidade.
PEC 14/2021
Explicação:
Aprovar ou rejeitar a mudança na Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar o gestor local do SUS responsável por garantir a regularidade do vínculo de trabalho deles.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação registrada indica apenas que um "Requerimento" foi aprovado, sem detalhar o objetivo específico (poll_goal está nulo). Embora a PEC 14/2021 trate de proteção e valorização de agentes comunitários e de combate a endemias — tema diretamente relacionado a Trabalho e Emprego — esta votação em si é procedimental. Sem saber o teor do requerimento (p. ex. adiamento, inclusão em pauta, retirada de pauta, modificação), não é possível afirmar se votar "Sim" beneficiaria ou prejudicaria a categoria. Pelo princípio de analisar o objetivo específico da votação, a posição é considerada neutra/indeterminada.
PL 41/2025
Explicação:
Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil. Essa carteira vai facilitar a identificação e o reconhecimento dos professores em todo o país. Com isso, espera-se valorizar a profissão e melhorar a gestão educacional.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Trabalho e Emprego porque a criação da Carteira Nacional de Docente (CNDB) visa reconhecer e valorizar os profissionais da educação, facilitando o acesso a direitos e benefícios. Isso está diretamente relacionado ao reconhecimento da profissão docente e ao fortalecimento das condições de trabalho dos professores no Brasil.
PL 41/2025
Explicação:
Autorizar a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). A proposta visa regulamentar a profissão de docente e facilitar o reconhecimento dos professores. O requerimento para discutir essa proposta é rejeitado.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação rejeitou o requerimento relacionado ao Projeto de Lei que propõe a criação da Carteira Nacional de Docente (CNDB). Votar 'Sim' para rejeitar esse requerimento significa que se está contra a criação da CNDB, que visa reconhecer e valorizar a profissão docente e facilitar o acesso dos professores a direitos e benefícios. Portanto, votar 'Sim' é desfavorável à categoria Trabalho e Emprego, visto que esta proposta pode melhorar as condições e o reconhecimento dos profissionais da educação.
PL 41/2025
Explicação:
Alterar o processo de tramitação da proposta que cria a Carteira Nacional de Docente no Brasil. A nova carteira visa regulamentar e reconhecer os profissionais da educação no país.
Relação com Trabalho e Emprego:
Esta votação trata da alteração do regime de tramitação do Projeto de Lei que cria a Carteira Nacional de Docente (CNDB). A votaçãonão está diretamente relacionada a um aspecto que beneficie ou prejudique especificamente a categoria de Trabalho e Emprego, pois é uma questão processual e não sobre o conteúdo do projeto em si. Assim, votar 'Sim' nesta proposta de alteração não tem um impacto claro e direto sobre a categoria.
PL 1872/2025
Explicação:
Criar e organizar um novo fundo que vai fortalecer a cidadania e melhorar o trabalho do Ministério Público da União. Esse fundo busca garantir mais recursos e apoio para ações que beneficiem a sociedade.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação visa aprovar a redação final do Projeto de Lei 1872/2025, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União. Embora a proposta inclua aspectos que podem beneficiar a categoria Trabalho e Emprego, como a possibilidade de financiar programas de educação e formação profissional, a conexão direta entre a criação do fundo e a temática de Trabalho e Emprego não é evidenciada de maneira clara. Portanto, a relação entre votar 'Sim' e a categoria não é suficientemente forte para ser considerada favorável ou desfavorável.
PL 1872/2025
Explicação:
Criar um fundo para fortalecer a cidadania e melhorar o trabalho do Ministério Público da União. O projeto busca estruturar esse fundo e definir como ele funcionará. A votação é sobre a aceitação desse novo modelo.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação aprova a criação de um fundo para o fortalecimento do Ministério Público, o que, embora possa ter implicações indiretas na área de trabalho e emprego, não aborda diretamente questões relacionadas a direitos trabalhistas ou emprego dentro da sua descrição. Portanto, votar Sim não tem um impacto claro sobre a categoria Trabalho e Emprego, tornando a relação neutra.
PL 1872/2025
Explicação:
Criar e estruturar um novo fundo para fortalecer a cidadania e melhorar o trabalho do Ministério Público da União. O requerimento para essa proposta é rejeitado com 174 votos a favor e 268 contra.
Relação com Trabalho e Emprego:
Esta votação é para rejeitar um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 1872/2025, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União. Votar 'Sim' significa rejeitar o requerimento, mas isso não se relaciona diretamente com a categoria 'Trabalho e Emprego'. A proposta, embora possa indiretamente afetar o trabalho no Ministério Público, não aborda diretamente temas como direitos trabalhistas, mercado de trabalho ou políticas salariais. Portanto, o impacto na categoria é neutro.
Como Entender o Alinhamento
Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Trabalho e Emprego.
Categorização
Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Trabalho e Emprego. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.
Cálculo
O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.
Análise
Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Trabalho e Emprego.