Trabalho e Emprego
Temas relacionados ao trabalho, emprego e relações trabalhistas
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As análises de votações por categoria permitem compreender como os deputados federais se posicionam em temas específicos, independentemente de suas afiliações partidárias.
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PL 2947/2025
Explicação:
Atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover educação climática para prevenir e responder a desastres. Alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir essa obrigação.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação aprovou a Redação Final do PL 2947/2025, ou seja, aprovou materialmente a alteração da CLT que atribui à CIPA a promoção de educação climática e treinamentos sobre prevenção e atuação em desastres. Isso impacta diretamente o ambiente de trabalho e a segurança dos trabalhadores, fortalecendo atribuições relacionadas à prevenção de acidentes e à saúde ocupacional — temas centrais da categoria Trabalho e Emprego. Embora gere encargos operacionais para empregadores, o efeito principal sobre a categoria é o aumento de proteção e capacitação dos trabalhadores, portanto votar Sim favorece a categoria.
PL 2947/2025
Explicação:
Decidir se a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passa a obrigar a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) a promover educação climática no ambiente de trabalho. A educação tem foco na prevenção e na resposta a desastres.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação aprovou o substitutivo ao PL 2947/2025 que altera a CLT para atribuir à CIPA a promoção de educação climática e práticas de prevenção e resposta a desastres no ambiente de trabalho. Votar "Sim" aprova diretamente uma medida ligada a segurança, capacitação e prevenção para trabalhadores, fortalecendo atribuições de órgãos de saúde e segurança do trabalho e, portanto, favorecendo objetivos da categoria Trabalho e Emprego (proteção ao trabalhador, formação e segurança no trabalho). Embora gere encargos administrativos aos empregadores, o efeito líquido tende a beneficiar relações laborais e proteção dos trabalhadores.
PL 2947/2025
Explicação:
Alterar a CLT para atribuir à CIPA o dever de promover educação climática voltada à prevenção e resposta a desastres. Rejeitado: 134 votos a favor, 267 contra (401 no total).
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação registrada refere-se à rejeição de um 'requerimento' procedimental (objetivo/poll_goal não informado). Não há informação suficiente sobre o conteúdo desse requerimento (por exemplo, se era para adiar, retirar de pauta, modificar ou aprovar algo relacionado ao PL 2947/2025). Como instruído, deve-se analisar o objetivo específico da votação — aqui ausente — e votos procedimentais geralmente são neutros em relação à categoria Trabalho e Emprego a menos que o requerimento impacte diretamente a tramitação do projeto. Dado o caráter processual e a falta de detalhe, não é possível afirmar que votar "Sim" nesta votação favorece ou prejudica a categoria Trabalho e Emprego.
PL 3935/2008
Explicação:
Acrescenta à CLT artigos que regulamentam a licença-paternidade prevista na Constituição. Estabelece regras sobre como e quando o pai pode usufruir dessa licença no emprego.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação aprova a Redação Final do PL 3935/2008, que regulamenta a licença-paternidade na CLT estabelecendo 15 dias de afastamento, manutenção de emprego e salário, proteção contra demissão por 30 dias após o término da licença e extensão ao pai adotante. Essa aprovação fortalece direitos trabalhistas e proteção ao trabalhador, sendo diretamente favorável à categoria 'Trabalho e Emprego'.
PL 3935/2008
Explicação:
Aprovar ou rejeitar a inclusão na CLT de três artigos (473‑A a 473‑C) que definem regras sobre a licença‑paternidade prevista na Constituição. A proposta estabelece como e por quanto tempo o pai pode se ausentar do trabalho após o nascimento do filho.
Relação com Trabalho e Emprego:
Embora o campo poll_goal esteja vazio, a proposição descrita (PL 3935/2008) regulamenta e amplia direitos trabalhistas ao instituir licença-paternidade de 15 dias, manutenção de emprego e salário durante o período, proteção contra demissão sem justa causa por 30 dias após a licença e extensão do direito ao pai adotante. Votar "Sim" para aprovar essa proposição específica favorece diretamente a categoria Trabalho e Emprego ao fortalecer direitos trabalhistas e proteção ao emprego.
PL 3935/2008
Explicação:
Aprovar ou rejeitar a Emenda de Plenário nº 1 que acrescenta os artigos 473‑A a 473‑C à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os artigos querem regulamentar a licença‑paternidade prevista no inciso XIX do artigo 7º da Constituição, definindo regras e duração.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação em questão é sobre a rejeição da Emenda de Plenário nº 1 à proposição PL 3935/2008. Não há informação sobre o conteúdo dessa emenda — se ela reforçava, ampliava ou diminuía as proteções previstas (licença-paternidade de 15 dias, estabilidade contra demissão etc.). Portanto não é possível determinar se votar “Sim” (apoio à rejeição da emenda) beneficiaria ou prejudicaria a categoria Trabalho e Emprego. Se a emenda fortalecia direitos trabalhistas, rejeitá‑la seria desfavorável; se a emenda enfraquecia direitos, rejeitá‑la seria favorável. Sem o texto da emenda, a relação é indeterminada.
PL 3935/2008
Explicação:
Adicionar à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) os artigos 473‑A a 473‑C para regulamentar a licença‑paternidade prevista na Constituição. Definir direitos e condições para pais trabalhadores exercerem a licença‑paternidade.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação aprovou a Subemenda Substitutiva Global ao PL 3935/2008, cujo conteúdo regulamenta e amplia direitos trabalhistas ao estabelecer licença-paternidade de 15 dias, manutenção do emprego e do salário e proteção contra dispensa sem justa causa por 30 dias após a licença, incluindo pais adotantes. Votar Sim nesta aprovação favorece diretamente a categoria Trabalho e Emprego ao promover proteções e condições laborais ampliadas para trabalhadores/pais.
REQ 4625/2025
Explicação:
Dar regime de urgência ao Projeto de Lei nº 2.947/2025, conforme o artigo 155 do Regimento Interno. Isso faz o projeto tramitar mais rápido pelas etapas de análise.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação aprova um requerimento de urgência para tramitação do PL nº 2.947/2025, que atribui à CIPA a função de promover educação sobre riscos climáticos e prevenção/resposta a desastres no ambiente de trabalho. Embora o voto seja procedimental, ele acelera a possibilidade de aprovação de uma mudança normativa diretamente ligada ao Direito do Trabalho e à segurança laboral — aumentando capacitação e proteção dos trabalhadores. Há argumento contrário quanto a custos e novas obrigações para empregadores, mas, em termos de impactos sobre temas centrais de Trabalho e Emprego (proteção, prevenção de riscos e regulação laboral), votar “Sim” tende a favorecer os valores da categoria ao facilitar a tramitação de uma medida de proteção laboral.
PL 2947/2025
Explicação:
Enviar o PL 2947/2025 à CCJC para tramitação simultânea por ter sido aprovado requerimento de urgência. Incluir na CLT a obrigação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) de promover educação climática para prevenir e responder a desastres.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação é procedimental para encaminhar o PL 2947/2025 à CCJC em tramitação simultânea (decorrente de requerimento de urgência). O mérito do PL altera a CLT para atribuir à CIPA a promoção de educação climática e treinamentos de prevenção/ resposta a desastres, tema diretamente relacionado a segurança do trabalho e relações trabalhistas. Votar "Sim" acelera a tramitação de uma proposta que tende a aumentar informação e capacitação dos trabalhadores sobre riscos climáticos no ambiente laboral, sendo portanto favorável à categoria Trabalho e Emprego (apesar de poder impor encargos adicionais aos empregadores, o efeito sobre a proteção e formação dos trabalhadores é positivo).
REQ 4037/2025
Explicação:
Decidir se o projeto de lei PL nº 4750/2025 recebe urgência, ou seja, tramitação mais rápida. O projeto altera a Lei nº 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União. Com urgência, o texto segue direto para as próximas fases e pode ser votado mais cedo.
Relação com Trabalho e Emprego:
Trata‑se de um requerimento procedimental de urgência (Art. 155) para acelerar a tramitação do PL nº 4750/2025, que altera a Lei das carreiras dos servidores do Poder Judiciário. O voto 'Sim' apenas prioriza o andamento do projeto — não decide seu conteúdo. Como o texto do PL não está disponível aqui, não é possível saber se as mudanças propostas beneficiariam ou prejudicariam trabalhadores/servidores (política salarial, carreira, concursos etc.). Portanto a votação é processual e seu impacto sobre a categoria Trabalho e Emprego é incerto/especulativo, logo neutro para fins de classificação.
REQ 3030/2025
Explicação:
Conceder urgência urgentíssima para que o Projeto de Lei nº 3.084/2025 seja apreciado com prioridade. Isso permite que o projeto seja analisado e votado mais rápido.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação foi sobre conceder urgência (art.155 RICD) ao Projeto de Lei nº 3.084/2025, que trata de carreiras do Poder Judiciário e prevê um 'Adicional de Qualificação' — um benefício salarial para servidores que obtiverem formação complementar. Embora seja um ato processual, aprovar a urgência acelera a tramitação de uma medida diretamente ligada à 'Política Salarial' e aos direitos/condições de trabalho dos servidores do Judiciário. Portanto, votar Sim favorece a categoria 'Trabalho e Emprego', pois promove avanço de uma proposta que aumenta incentivos e remuneração relacionados ao emprego público.
PEC 14/2021
Explicação:
Alterar a Constituição para criar um Sistema de Proteção e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Garantir a eles aposentadoria especial e exclusiva. Tornar o gestor local do SUS responsável por assegurar a regularidade do vínculo de trabalho desses profissionais.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar Sim aprova a Redação Final da PEC 14/2021, que altera a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. A proposta prevê formalização do vínculo (seleção pública), planos de carreira, piso salarial nacional e aposentadoria especial — medidas que fortalecem direitos trabalhistas, estabilidade ocupacional e política salarial. Apesar do impacto orçamentário para gestores locais, o efeito direto sobre temas de Trabalho e Emprego (direito do trabalho, política salarial, mercado de trabalho) é positivo, pois aumenta proteção, regularização e remuneração desses trabalhadores.
PEC 14/2021
Explicação:
Decidir alterar a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Atribuir ao gestor local do SUS a responsabilidade por manter regular o vínculo empregatício deles.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação aprovou em segundo turno a PEC 14/2021. Votar "Sim" nesta votação específica significa aprovar uma emenda constitucional que cria um Sistema de Proteção Social e Valorização para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, prevendo aposentadoria especial exclusiva, exigência de seleção pública para admissão, regras federais para planos de carreira, piso salarial nacional, apoio financeiro da União e obrigação de regularizar vínculos empregatícios. Esses dispositivos aumentam formalização, proteção previdenciária, estabilidade e remuneração — medidas diretamente favoráveis à categoria Trabalho e Emprego (direito do trabalho, política salarial e mercado de trabalho).
PEC 14/2021
Explicação:
Quebrar o interstício de cinco sessões previsto no regimento para permitir o segundo turno da PEC 14/2021. A PEC muda a Constituição para reconhecer e valorizar agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Garante aposentadoria especial exclusiva a esses profissionais e torna o gestor local do SUS responsável por regularizar seus vínculos de trabalho.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação é um requerimento procedimental para 'quebrar o interstício' e permitir a apreciação em segundo turno da PEC 14/2021. A PEC trata diretamente de temas de Trabalho e Emprego (regularização do vínculo dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, plano de carreira, piso salarial e aposentadoria especial). Aprovar o requerimento acelera/viabiliza a tramitação e a possível aprovação da PEC, que fortalece direitos trabalhistas e proteções ocupacionais desses profissionais. Por isso, votar Sim neste requerimento favorece, de forma prática, a promoção de medidas alinhadas à categoria Trabalho e Emprego.
PEC 14/2021
Explicação:
Permitir que o segundo turno da PEC 14/2021 seja votado sem aguardar o intervalo de cinco sessões previsto no regimento. A PEC altera a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Garante aposentadoria especial exclusiva e obriga o gestor local do SUS a manter o contrato de trabalho desses profissionais em dia.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação é um requerimento procedimental para 'quebrar o interstício' e antecipar a apreciação do segundo turno da PEC 14/2021. Embora seja um ato processual, aprovar o requerimento (votar Sim) facilita e acelera a continuidade do processo legislativo da PEC, que trata diretamente de proteção social, formalização do vínculo, planos de carreira, piso salarial e aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias — temas claramente vinculados à categoria Trabalho e Emprego. Logo, votar Sim favorece, de forma indireta mas relevante, a possibilidade de aprovação da proposta que fortalece direitos trabalhistas desses profissionais.
PEC 14/2021
Explicação:
Criar um Sistema de Proteção Social e Valorização para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar o gestor local do SUS responsável por assegurar o contrato de trabalho regular desses agentes.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação aprovou, em primeiro turno, o Substitutivo da PEC 14/2021 que altera a Constituição para criar um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. O texto prevê aposentadoria especial exclusiva, exigência de seleção pública para admissão, regras federais para planos de carreira, piso salarial nacional e responsabilidade dos gestores locais pela regularização do vínculo empregatício. Essas medidas aumentam a formalização, proteção previdenciária, estabilidade e remuneração desses trabalhadores, alinhando-se diretamente a temas de Direito do Trabalho, Política Salarial e Mercado de Trabalho. Portanto, votar "Sim" nesta votação específica favorece os objetivos da categoria Trabalho e Emprego.
PEC 14/2021
Explicação:
Alterar o art. 198 da Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar o gestor local do SUS responsável por garantir que o vínculo de trabalho desses agentes seja regular.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação registrada é apenas a aprovação de um "Requerimento" (objetivo específico não informado — poll_goal está vazio). Trata‑se de um ato procedural e não da votação direta do texto da PEC 14/2021. Sem informação sobre o conteúdo do requerimento (ex.: incluir/retirar da pauta, adiar, alterar procedimento, pedir urgência etc.) não é possível determinar se votar "Sim" nesta votação específica favorece ou prejudica a categoria Trabalho e Emprego. Observação: a PEC em si aprovada beneficiaria agentes de saúde/agentes de combate às endemias (impacto positivo em políticas trabalhistas), mas esse efeito não pode ser inferido desta votação processual incompleta.
PEC 14/2021
Explicação:
Modificar a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar o gestor local do SUS responsável por manter o vínculo de trabalho desses agentes regular.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação registrada apenas informa que um 'Requerimento' foi aprovado e não fornece o objetivo específico (poll_goal está nulo). Trata‑se de um ato procedimental, e sem saber o teor desse requerimento (por exemplo: inclusão/retirada de pauta, requerimento de urgência, adiamento, modificação, etc.) não é possível avaliar com segurança seu impacto sobre a categoria Trabalho e Emprego. Embora a PEC 14/2021 trate claramente de questões trabalhistas dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (o que, se decidido diretamente, tenderia a ser favorável à categoria), esta votação específica é processual e, na ausência de detalhe sobre o requerimento, deve ser considerada neutra para a categoria.
PEC 14/2021
Explicação:
Incluir imediatamente na pauta a PEC 14/2021, dispensando o intervalo de duas sessões. A PEC muda a Constituição para criar proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Garante aposentadoria especial exclusiva e coloca a responsabilidade no gestor local do SUS pela regularidade do vínculo desses profissionais.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação é um requerimento procedimental para dispensar o interstício de 2 sessões e incluir imediatamente a PEC 14/2021 na ordem do dia. A PEC trata diretamente de proteções e valorização de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias — questões de relação de trabalho, estabilidade, piso, planos de carreira e aposentadoria especial. Portanto, votar Sim facilita o andamento imediato de uma proposta que fortalece direitos trabalhistas e condições de emprego desses trabalhadores, sendo, assim, favorável à categoria Trabalho e Emprego.
PEC 14/2021
Explicação:
Suspender a espera de duas sessões para que a PEC 14/2021 vá ao plenário. A PEC propõe mudar a Constituição para valorizar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias. Inclui aposentadoria especial exclusiva para esses profissionais e atribui ao gestor local do SUS a responsabilidade por regularizar seus contratos de trabalho.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação é um requerimento procedural para quebrar o interstício e levar a PEC 14/2021 ao plenário mais rapidamente. A PEC estabelece proteção social, valorização, aposentadoria especial, seleção pública, planos de carreira e piso salarial nacional para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias — medidas diretamente relacionadas a Direito do Trabalho, Política Salarial e formalização do emprego. Assim, votar 'Sim' acelera a tramitação de uma proposta que fortalece direitos trabalhistas e condições de emprego, favorecendo a categoria Trabalho e Emprego (embora crie exigências orçamentárias para gestores locais).
PEC 14/2021
Explicação:
Altera a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Garante aposentadoria especial exclusiva para esses profissionais. Torna o gestor local do SUS responsável por manter regulares os contratos e vínculos de trabalho desses agentes.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação aprovou o parecer sobre a PEC 14/2021, que altera a Constituição para criar um Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias — incluindo aposentadoria especial, exigência de seleção pública, planos de carreira e piso salarial nacional, e responsabilidade dos gestores locais pela regularização dos vínculos. Essas medidas aumentam estabilidade, salários e proteção previdenciária desses trabalhadores, afetando diretamente temas de Trabalho e Emprego (direito do trabalho, política salarial e mercado de trabalho). Portanto, votar Sim para aprovar o parecer favorece os valores da categoria Trabalho e Emprego, apesar dos potenciais impactos orçamentários para gestores locais.
REQ 3680/2025
Explicação:
Aprovar a tramitação urgente de um projeto de lei que garante o direito à alimentação para entregadores que trabalham com aplicativos. O projeto busca regulamentar esse direito, conforme a Constituição Federal.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar Sim nesta votação para o requerimento de urgência que pede a tramitação prioritária do Projeto de Lei nº 1579/2025, destinado a garantir o direito à alimentação para entregadores de aplicativos, é favorável à categoria Trabalho e Emprego. Isso porque a proposta busca melhorar as condições de trabalho e o suporte social para esses trabalhadores, que frequentemente enfrentam dificuldades em seus rendimentos, alinhando-se aos direitos trabalhistas e à segurança social.
PEC 14/2021
Explicação:
Alterar a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar o gestor local do SUS responsável pela regularidade do vínculo de trabalho deles.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação registrada apenas indica que um "Requerimento" foi aprovado, sem especificar o objetivo (poll_goal está vazio). Embora a proposta principal (PEC 14/2021) trate de agentes comunitários e contenha medidas diretamente relacionadas a Trabalho e Emprego (piso, carreira, aposentadoria especial), a votação aqui é processual e não há informação sobre qual requerimento foi apreciado (ex.: inclusão/retirada de pauta, pedido de urgência, alteração de quórum etc.). Sem clareza sobre o conteúdo do requerimento, não é possível afirmar que um voto “Sim” beneficiaria ou prejudicaria a categoria Trabalho e Emprego. Segue, portanto, neutralidade.
PEC 14/2021
Explicação:
Aprovar ou rejeitar a mudança na Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar o gestor local do SUS responsável por garantir a regularidade do vínculo de trabalho deles.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação registrada indica apenas que um "Requerimento" foi aprovado, sem detalhar o objetivo específico (poll_goal está nulo). Embora a PEC 14/2021 trate de proteção e valorização de agentes comunitários e de combate a endemias — tema diretamente relacionado a Trabalho e Emprego — esta votação em si é procedimental. Sem saber o teor do requerimento (p. ex. adiamento, inclusão em pauta, retirada de pauta, modificação), não é possível afirmar se votar "Sim" beneficiaria ou prejudicaria a categoria. Pelo princípio de analisar o objetivo específico da votação, a posição é considerada neutra/indeterminada.
PL 41/2025
Explicação:
Autoriza a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil. Essa carteira vai facilitar a identificação e o reconhecimento dos professores em todo o país. Com isso, espera-se valorizar a profissão e melhorar a gestão educacional.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Trabalho e Emprego porque a criação da Carteira Nacional de Docente (CNDB) visa reconhecer e valorizar os profissionais da educação, facilitando o acesso a direitos e benefícios. Isso está diretamente relacionado ao reconhecimento da profissão docente e ao fortalecimento das condições de trabalho dos professores no Brasil.
PL 41/2025
Explicação:
Autorizar a criação da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB). A proposta visa regulamentar a profissão de docente e facilitar o reconhecimento dos professores. O requerimento para discutir essa proposta é rejeitado.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação rejeitou o requerimento relacionado ao Projeto de Lei que propõe a criação da Carteira Nacional de Docente (CNDB). Votar 'Sim' para rejeitar esse requerimento significa que se está contra a criação da CNDB, que visa reconhecer e valorizar a profissão docente e facilitar o acesso dos professores a direitos e benefícios. Portanto, votar 'Sim' é desfavorável à categoria Trabalho e Emprego, visto que esta proposta pode melhorar as condições e o reconhecimento dos profissionais da educação.
PL 41/2025
Explicação:
Alterar o processo de tramitação da proposta que cria a Carteira Nacional de Docente no Brasil. A nova carteira visa regulamentar e reconhecer os profissionais da educação no país.
Relação com Trabalho e Emprego:
Esta votação trata da alteração do regime de tramitação do Projeto de Lei que cria a Carteira Nacional de Docente (CNDB). A votaçãonão está diretamente relacionada a um aspecto que beneficie ou prejudique especificamente a categoria de Trabalho e Emprego, pois é uma questão processual e não sobre o conteúdo do projeto em si. Assim, votar 'Sim' nesta proposta de alteração não tem um impacto claro e direto sobre a categoria.
PL 1872/2025
Explicação:
Criar e organizar um novo fundo que vai fortalecer a cidadania e melhorar o trabalho do Ministério Público da União. Esse fundo busca garantir mais recursos e apoio para ações que beneficiem a sociedade.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação visa aprovar a redação final do Projeto de Lei 1872/2025, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União. Embora a proposta inclua aspectos que podem beneficiar a categoria Trabalho e Emprego, como a possibilidade de financiar programas de educação e formação profissional, a conexão direta entre a criação do fundo e a temática de Trabalho e Emprego não é evidenciada de maneira clara. Portanto, a relação entre votar 'Sim' e a categoria não é suficientemente forte para ser considerada favorável ou desfavorável.
PL 1872/2025
Explicação:
Criar um fundo para fortalecer a cidadania e melhorar o trabalho do Ministério Público da União. O projeto busca estruturar esse fundo e definir como ele funcionará. A votação é sobre a aceitação desse novo modelo.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação aprova a criação de um fundo para o fortalecimento do Ministério Público, o que, embora possa ter implicações indiretas na área de trabalho e emprego, não aborda diretamente questões relacionadas a direitos trabalhistas ou emprego dentro da sua descrição. Portanto, votar Sim não tem um impacto claro sobre a categoria Trabalho e Emprego, tornando a relação neutra.
PL 1872/2025
Explicação:
Criar e estruturar um novo fundo para fortalecer a cidadania e melhorar o trabalho do Ministério Público da União. O requerimento para essa proposta é rejeitado com 174 votos a favor e 268 contra.
Relação com Trabalho e Emprego:
Esta votação é para rejeitar um requerimento relacionado ao Projeto de Lei 1872/2025, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União. Votar 'Sim' significa rejeitar o requerimento, mas isso não se relaciona diretamente com a categoria 'Trabalho e Emprego'. A proposta, embora possa indiretamente afetar o trabalho no Ministério Público, não aborda diretamente temas como direitos trabalhistas, mercado de trabalho ou políticas salariais. Portanto, o impacto na categoria é neutro.
PEC 14/2021
Explicação:
Alterar a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Tornar o gestor local do SUS responsável por assegurar a regularidade do contrato de trabalho deles.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação registrada apenas indica que um "Requerimento" foi aprovado, sem detalhar seu objetivo (poll_goal está vazio). Requerimentos costumam ser atos procedimentais (adiamento, inclusão em pauta, pedidos de regime de urgência etc.) e, sem informação específica, não é possível afirmar que o voto "Sim" impactou diretamente políticas de Trabalho e Emprego. Como a matéria principal (PEC 14/2021) trata de agentes comunitários e tem relação com trabalho/emprego, poderia haver efeitos se o requerimento fosse, por exemplo, de retirada de pauta ou de alteração substantiva; porém, essa finalidade não está explícita. Dada a falta de informação sobre o alcance do requerimento, a classificação mais apropriada é neutra (null).
PL 1872/2025
Explicação:
Encaminhar o Projeto de Lei 1872/2025 para a Comissão de Finanças e Tributação. O projeto cria um fundo para fortalecer a cidadania e melhorar o trabalho do Ministério Público da União.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação é sobre encaminhar o PL-1872/2025 à CFT, um procedimento processual que não define diretamente o conteúdo ou as consequências do projeto de lei em relação ao tema de Trabalho e Emprego. Embora o projeto mencione a criação de um fundo para o Ministério Público que pode ter implicações indiretas para o trabalho e instituições públicas, a votação em si é neutra e não favorece nem prejudica especificamente a categoria. Portanto, não há um impacto direto na categoria temática de Trabalho e Emprego.
PEC 14/2021
Explicação:
Decidir se cria um sistema de proteção e valorização para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, com aposentadoria especial e exclusiva. Tornar o gestor local do SUS responsável por garantir o vínculo empregatício regular desses profissionais.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação registrada é a aprovação de um "Requerimento", sem descrição do objetivo específico (poll_goal está nulo). Embora a proposição (PEC 14/2021) trate de melhorias para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias — tema ligado a Trabalho e Emprego — esta votação em particular é processual. Sem saber se o requerimento adia, remove da pauta, altera o rito ou efetivamente encaminha a PEC para avanço, não é possível afirmar que votar "Sim" favorece ou prejudica a categoria. Seguindo a orientação de tratar requerimentos procedimentais como neutros na ausência de claro impacto, classifico como neutro.
PEC 14/2021
Explicação:
Decidir sobre a realização de um seminário regional no Rio Grande do Norte, conforme requerimento da deputada Carla Dickson. Decidir se altera o art. 198 da Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias. Garantir aposentadoria especial exclusiva para esses agentes e atribuir ao gestor local do SUS a responsabilidade por regularizar o vínculo de trabalho deles.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação aprovou um requerimento para a realização de um seminário regional no Rio Grande do Norte — um ato procedimental/organizacional. Embora o tema da proposição associada (PEC 14/2021) trate de Trabalho e Emprego (Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias), a aprovação do seminário em si não altera normas trabalhistas nem implementa políticas; seu efeito sobre a categoria seria indireto e especulativo (poderia aumentar debate ou apoio político, mas sem garantia). Por ser um procedimento sem impacto direto e mensurável sobre direitos, condições de trabalho ou políticas salariais, classifica-se como neutro para a categoria Trabalho e Emprego.
PEC 14/2021
Explicação:
Altera a Constituição para criar um sistema de proteção e valorização dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Garante aposentadoria especial e exclusiva para esses profissionais. Torna o gestor local do SUS responsável por garantir que eles tenham vínculo de trabalho regular.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação registrada é a aprovação de um "Requerimento" (objetivo específico não informado — poll_goal é null) e o resumo apenas diz "Aprovado o Requerimento." Não há informação sobre o conteúdo do requerimento (por exemplo, se era para incluir, retirar da pauta, adiamento, urgência ou modificação da PEC). Embora a proposição principal (PEC 14/2021) trate de agentes comunitários e contenha aspectos de Trabalho e Emprego, esta votação específica é claramente processual/por requerimento e, sem detalhes adicionais, não é possível afirmar que votar "Sim" favorece ou prejudica a categoria Trabalho e Emprego. Pelo caráter procedimental e pela falta de informação sobre o teor do requerimento, classifica-se como neutra/indeterminada para a categoria.
PL 1663/2023
Explicação:
Revogar partes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula os direitos dos trabalhadores. O relator, Dep. Ossesio Silva, apresenta uma nova redação para essa proposta. A votação define se essas mudanças serão implementadas ou não.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar Sim nesta votação, que aprova a revogação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é desfavorável à categoria Trabalho e Emprego. Essa revogação pode enfraquecer as proteções trabalhistas e alterar significativamente como as relações de trabalho são geridas no Brasil, o que pode prejudicar os direitos e a organização dos trabalhadores.
PL 1663/2023
Explicação:
Revogar partes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é a lei que regula os direitos dos trabalhadores no Brasil. O objetivo é alterar algumas regras que estão em vigor desde 1943. A proposta busca modernizar a legislação trabalhista.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar 'Sim' nesta votação para manter o texto da proposta de lei que revoga dispositivos da CLT pode ser considerado desfavorável à categoria 'Trabalho e Emprego'. Isso porque a revogação de dispositivos da CLT pode enfraquecer direitos trabalhistas e a organização dos trabalhadores, o que impacta negativamente as relações de trabalho e a defesa de direitos na categoria.
PL 1663/2023
Explicação:
Revogar partes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula os direitos dos trabalhadores no Brasil. A emenda que faz essa alteração recebe apoio da maioria dos deputados.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar Sim nesta votação, que aprova a revogação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é desfavorável à categoria Trabalho e Emprego. A revogação de dispositivos da CLT pode enfraquecer direitos trabalhistas e a organização sindical, impactando negativamente as relações de trabalho e a proteção dos trabalhadores.
PL 1663/2023
Explicação:
Revogar partes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula os direitos dos trabalhadores. O relator apresenta um substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.663, de 2023. A votação considera ainda alguns destaques que podem alterar o texto.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar 'Sim' nesta votação, que aprova a revogação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é desfavorável à categoria 'Trabalho e Emprego', pois a revogação pode enfraquecer as garantias e direitos trabalhistas, além de impactar negativamente a organização dos trabalhadores, a atuação dos sindicatos e as condições de trabalho.
PL 1663/2023
Explicação:
Encaminhar o Projeto de Lei 1663/2023 para análise da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto propõe a revogação de partes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943. A votação tem urgência para acelerar o processo legislativo.
Relação com Trabalho e Emprego:
Esta votação é para encaminhar o PL-1663/2023 à CCJC com urgência, mas o encaminhamento em si não indica diretamente apoio ou oposição à revogação de dispositivos da CLT. Portanto, votar 'Sim' não tem um impacto claro e direto sobre os temas relacionados ao Trabalho e Emprego, e pode ser considerado neutro.
PL 1663/2023
Explicação:
Revogar partes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula os direitos dos trabalhadores. O requerimento para essa revogação foi rejeitado. Isso significa que as regras atuais da CLT permanecem em vigor.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação resulta na rejeição de um requerimento para revogar dispositivos da CLT, que são fundamentais para a regulamentação das relações de trabalho. Votar 'Sim' nesta votação, que rejeita a proposta de revogação, é desfavorável à categoria de Trabalho e Emprego, pois isso significa que alterações que poderiam modernizar e potencialmente flexibilizar a legislação trabalhista não serão implementadas, o que pode perpetuar normas que podem ser vistas como ultrapassadas ou inadequadas para o atual contexto do mercado de trabalho.
PL 3179/2024
Explicação:
Instituir a indenização em folga remunerada para Auditores-Fiscais e servidores da fiscalização agropecuária. Criar um adicional para serviços em inspeção permanente e uma nova taxa de fiscalização extraordinária. O requerimento que propunha isso foi rejeitado.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar Sim nesta votação específica significa rejeitar o requerimento relacionado ao PL 3179/2024, que visa criar compensações e adicionais para servidores públicos que atuam em fiscalização agropecuária, o que poderia ser benéfico para as relações de trabalho e os direitos desses trabalhadores. Assim, votar Sim é desfavorável à categoria Trabalho e Emprego, pois impede a aprovação de medidas que poderiam melhorar a situação desses servidores.
REQ 2061/2025
Explicação:
Criar cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais. A proposta é considerada com urgência para ser analisada rapidamente.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar Sim nesta votação para o Requerimento de Urgência contribui diretamente para a categoria Trabalho e Emprego, pois acelera a análise de um Projeto de Lei que visa a criação de novos cargos de Juiz do Trabalho Substituto. A criação desses cargos é fundamental para melhorar a eficiência da Justiça do Trabalho, impactando positivamente nas relações trabalhistas da região de Minas Gerais.
REQ 2060/2025
Explicação:
Aprovar o pedido de urgência para analisar rapidamente um projeto de lei. O projeto transforma cargos vagos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, sem aumentar os gastos.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação aprova um requerimento de urgência para a apreciação de um projeto de lei que visa a transformação de cargos vagos no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Embora essa proposta possa ter implicações diretas sobre o funcionamento da justiça do trabalho, a natureza da votação é procedimental, simplesmente determinando a urgência da análise, o que não favorece nem prejudica diretamente a categoria de Trabalho e Emprego. Assim, o impacto na categoria é neutro.
PL 3179/2024
Explicação:
Instituir a indenização de serviço voluntário em folga remunerada para auditores fiscais agropecuários. Criar um adicional para aqueles que trabalham em inspeção permanente de produtos de origem animal. Estabelecer uma nova taxa de fiscalização extraordinária para o ministério da Agricultura.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação aprova um requerimento de urgência para o Projeto de Lei, que institui a indenização de serviço voluntário em folga remunerada para Auditores-Fiscais Federais Agropecuários. Embora a proposta tenha um impacto positivo no trabalho e emprego ao criar compensações mais relevantes para os servidores, como a urgência é uma questão procedural, votar 'Sim' nesta votação não necessariamente promove ou prejudica diretamente os valores da categoria de Trabalho e Emprego.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências. O relator, Dep. Nilto Tatto, apresenta a redação final para aprovação.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação foi sobre a aprovação da Redação Final do Projeto de Lei 3469/2024, que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e inclui medidas relacionadas a incêndios florestais e emergências ambientais. Embora o projeto inclua aspectos que possam impactar o trabalho e o emprego na área de combate a incêndios, a votação em si não se foca diretamente em questões trabalhistas, mas sim na capacidade de resposta do poder público em situações de emergência. Portanto, o impacto sobre a categoria Trabalho e Emprego é indireto e é difícil determinar se votar 'Sim' seria claramente favorável ou desfavorável para essa categoria.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação em questão é para suprimir o texto de uma proposta que visa alterar leis relacionadas ao combate a incêndios florestais e à contratação de tripulação estrangeira, o que, embora tenha implicações para o setor de trabalho e emprego, especialmente em situações de emergência, não é diretamente favorável ou desfavorável à categoria de Trabalho e Emprego. Portanto, a relação é considerada neutra para esta votação específica.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo em casos de incêndios florestais e outras situações específicas. O texto proposto busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências. A votação mantém o texto com 266 votos a favor e 118 contra.
Relação com Trabalho e Emprego:
Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria 'Trabalho e Emprego', pois a aprovação do PL 3469/2024 que altera a legislação relacionada ao combate a incêndios florestais inclui disposições que estabelecem um prazo de três meses para a recontratação de empregados em situações específicas. Essa medida pode aumentar a agilidade na contratação de profissionais necessários para enfrentar crises, promovendo a manutenção de empregos em setores afetados por desastres ambientais.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta visa aumentar a capacidade de ação do Poder Público nessas ocorrências. O texto já foi mantido com 269 votos a favor e 124 contra.
Relação com Trabalho e Emprego:
Esta votação é sobre a manutenção de um texto relacionado a combate a incêndios florestais e gerenciamento de emergências climáticas, com certa relevância para o tema 'Trabalho e Emprego' devido à possibilidade de recontratação de empregados em situações específicas. No entanto, a prioridade da proposição é mais voltada para questões ambientais e emergenciais do que diretamente para relações trabalhistas, tornando a conexão entre a votação e a categoria Trabalho e Emprego incerta e neutra.
PL 3469/2024
Explicação:
Alterar leis relacionadas ao Código Brasileiro de Aeronáutica para melhorar a resposta do governo a incêndios florestais e outras situações específicas. A proposta busca aumentar a capacidade de ação do Poder Público em emergências. 275 deputados votam a favor e 121 contra.
Relação com Trabalho e Emprego:
A votação é para manter o texto do PL 3469/2024, que altera leis relacionadas à aviação e combate a incêndios florestais, sem foco diretivo específico sobre questões de trabalho e emprego. A relação com a categoria ‘Trabalho e Emprego’ é indireta, dado que o projeto inclui disposições sobre a contratação de pessoal em situações de emergência, mas não há clareza suficiente para determinar se votar 'Sim' é especificamente favorável ou desfavorável a essa categoria. Portanto, esta análise considera a votação como neutra em relação à categoria temática abordada.
Como Entender o Alinhamento
Aprenda a interpretar os dados de alinhamento dos deputados com temas de Trabalho e Emprego.
Categorização
Cada votação é analisada e classificada de acordo com sua relação com temas de Trabalho e Emprego. Especialistas determinam se votar "Sim" ou "Não" é favorável à promoção desta temática.
Cálculo
O percentual de alinhamento é calculado pela proporção de votos favoráveis à categoria em relação ao total de votações analisadas. Por exemplo, um deputado com 80% de alinhamento votou favoravelmente em 8 de cada 10 proposições relacionadas ao tema.
Análise
Ao analisar o perfil de um deputado, considere não apenas o percentual geral, mas também quais proposições específicas ele apoiou ou se opôs. Um alto percentual de alinhamento indica consistência nas votações favoráveis a temas de Trabalho e Emprego.