REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
O que está sendo votado?
Rejeitar o pedido para retirar da pauta o Projeto de Lei 5496/2013. O projeto propõe mudanças na CLT para facilitar a contratação de jovens de 16 a 24 anos sem experiência, criando um contrato de trabalho por prazo determinado de até dois anos. A ideia é ajudar esses jovens a entrar no mercado de trabalho e reduzir o desemprego nessa faixa etária.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 53; não: 332; total: 385.
Resultado da Votação
53
Votos SIM
332
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
21/11/2023 20:29
Proposição
Autor
Senado Federal - Gim Argelo
Estatísticas
- Total de votos: 385
- Partidos votantes: 24
Ementa
Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 5496/2013 propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para facilitar a contratação de jovens entre 16 e 24 anos que nunca tiveram experiência de trabalho. O objetivo é criar um tipo de contrato de trabalho por prazo determinado, permitindo que esses jovens tenham uma chance de ingressar no mercado de trabalho. Com essa nova regra, as empresas poderão contratar esses jovens por um período máximo de dois anos, podendo prorrogar o contrato várias vezes. É importante notar que esses contratos não podem substituir funcionários que já têm vínculos permanentes. Além disso, o empregador deve registrar na Carteira de Trabalho do jovem que ele foi contratado por prazo determinado. Caso o contrato seja rompido antes do prazo, tanto o empregador quanto o empregado poderão ter que pagar uma indenização, conforme o que for acordado entre as partes. Porém, se as regras não forem seguidas, o contrato poderá ser considerado como um vínculo por tempo indeterminado, o que garante mais direitos ao trabalhador. Ao facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho, a proposta busca ajudar na redução do desemprego entre essa faixa etária, oferecendo oportunidades para quem está começando a vida profissional.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PSOL 100% de aprovação
- PV 100% de aprovação
- PDT 92% de aprovação
- PCdoB 83% de aprovação
Partidos mais contrários:
- SOLIDARIEDADE 67% de rejeição
- PT 72% de rejeição
- PSB 82% de rejeição
- MDB 95% de rejeição
- REPUBLICANOS 97% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PCdoB Liberado100%
-
PDT Liberado100%
-
PSB Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Não0%
-
PL Não0%
-
PODE Liberado0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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Neto Carletto | BA | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Bismarck | CE | |
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcelo Lima | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
