REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
Resumo da votação
Rejeitado o Requerimento. Sim: 53; não: 332; total: 385.
Resultado da Votação
53
Votos SIM
332
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
21/11/2023 20:29
Proposição
Autor
Senado Federal - Gim Argelo
Estatísticas
- Total de votos: 385
- Partidos votantes: 24
Ementa
Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o contrato de trabalho por prazo determinado para admissão de jovens entre 16 (dezesseis) e 24 (vinte e quatro) anos de idade que não tenham tido vínculo empregatício anterior, e dá outras providências.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 5496/2013 propõe mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para facilitar a contratação de jovens entre 16 e 24 anos que nunca tiveram experiência de trabalho. O objetivo é criar um tipo de contrato de trabalho por prazo determinado, permitindo que esses jovens tenham uma chance de ingressar no mercado de trabalho. Com essa nova regra, as empresas poderão contratar esses jovens por um período máximo de dois anos, podendo prorrogar o contrato várias vezes. É importante notar que esses contratos não podem substituir funcionários que já têm vínculos permanentes. Além disso, o empregador deve registrar na Carteira de Trabalho do jovem que ele foi contratado por prazo determinado. Caso o contrato seja rompido antes do prazo, tanto o empregador quanto o empregado poderão ter que pagar uma indenização, conforme o que for acordado entre as partes. Porém, se as regras não forem seguidas, o contrato poderá ser considerado como um vínculo por tempo indeterminado, o que garante mais direitos ao trabalhador. Ao facilitar a entrada de jovens no mercado de trabalho, a proposta busca ajudar na redução do desemprego entre essa faixa etária, oferecendo oportunidades para quem está começando a vida profissional.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PSOL 100% de aprovação
- PV 100% de aprovação
- PDT 92% de aprovação
- PCdoB 83% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PT 72% de rejeição
- SOLIDARIEDADE 75% de rejeição
- PSB 80% de rejeição
- PSD 96% de rejeição
- MDB 97% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PSOL Sim100%
-
MDB Não0%
-
PL Não0%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Não0%
-
PL Não0%
-
PP Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Any Ortiz | RS | |
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Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
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Gilson Marques | SC | |
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Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Aluisio Mendes | MA | |
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Euclydes Pettersen | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Marcelo Queiroz | RJ | |
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Vicentinho Júnior | TO | |
|
Carlos Sampaio | SP | |
|
Aécio Neves | MG | |
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Beto Richa | PR | |
|
Daniel Trzeciak | RS |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bandeira de Mello | RJ | |
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Bacelar | BA | |
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Prof. Reginaldo Veras | DF |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Yury do Paredão | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcelo Lima | SP | |
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Maria Arraes | PE | |
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Aureo Ribeiro | RJ | |
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Eduardo Velloso | AC |
