URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 4591/2012
O que está sendo votado?
Pedir urgência para analisar o Projeto de Lei 4591/2012, que trata da formação e funcionamento do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Esse Conselho cuida de questões trabalhistas no Brasil. A aprovação traz regras mais claras sobre como ele deve atuar, beneficiando trabalhadores e empregadores.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Sim: 366; não: 41; abstenção: 1; total: 408.
Resultado da Votação
366
Votos SIM
41
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
14/03/2023 18:57
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 407
- Partidos votantes: 24
Ementa
Nos termos do art. 154, II, do Regimento Interno, requeremos urgência para o Projeto de Lei nº 4591/2012, que “Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências”.
Resumo da ementa
A proposição legislativa REQ 672/2023, apresentada pelo deputado André Fufuca, pede urgência para a análise de um Projeto de Lei que trata do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Esse Conselho é uma parte importante do sistema judiciário que cuida de questões relacionadas ao trabalho e emprego no Brasil. O Projeto de Lei nº 4591/2012, que está sendo solicitado para ser analisado rapidamente, estabelece como o Conselho deve ser formado, como deve funcionar e quais são suas responsabilidades. Isso significa que, se aprovado, haverá regras mais claras sobre a organização e atuação desse Conselho, que é responsável por tomar decisões sobre questões trabalhistas que afetam muitos cidadãos. A tramitação dessa proposta já foi finalizada na Mesa da Câmara dos Deputados, o que indica que o próximo passo pode ser a votação. A aprovação desse projeto pode trazer mais eficiência e clareza na resolução de casos trabalhistas, beneficiando tanto trabalhadores quanto empregadores.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- MDB 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PDT Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Neto Carletto | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alex Manente | SP | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Márcio Jerry | MA | |
|
Renildo Calheiros | PE | |
|
Daiana Santos | RS | |
|
Orlando Silva | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Bismarck | CE | |
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcelo Lima | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
