URGENCIA PARA APRECIAÇÃO DO PDL 65/2023
O que está sendo votado?
Definir se a apreciação do PDL 65/2023, que busca suspender uma regra da ANEEL sobre a distribuição de energia elétrica, deve ser feita com urgência. O projeto visa proteger consumidores que geram sua própria energia, garantindo que não sejam desestimulados a participar de um sistema de compensação de energia. Isso pode beneficiar milhões de pessoas que investem em fontes renováveis e buscam reduzir seus custos de eletricidade.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 319; não: 106; total: 425.
Resultado da Votação
319
Votos SIM
106
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
11/04/2023 19:30
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 425
- Partidos votantes: 23
Ementa
Requer Urgência para apreciação do PDL 65/2023 – que “Susta parcialmente os efeitos da Resolução Normativa nº 1.000, de 07 de dezembro de 2021, que estabelece as Regras de Prestação do Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica, particularmente dispositivos nela incluídos por meio da Resolução Normativa nº 1.059, de 10 de fevereiro de 2023, que regula a Lei nº 14.300/2022”.
Resumo da ementa
A proposição legislativa REQ 1047/2023, apresentada pelo deputado Beto Pereira, pede que a apreciação de um projeto importante, o PDL 65/2023, seja feita com urgência. Esse projeto tem como objetivo suspender parcialmente uma regra estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que define como deve ser prestado o serviço de distribuição de energia elétrica no Brasil. A regra em questão foi atualizada em fevereiro de 2023 e inclui normas que podem afetar negativamente consumidores que geram sua própria energia por meio de fontes renováveis. O principal intuito do PDL 65/2023 é garantir que aproximadamente 88 milhões de unidades consumidoras não sejam desestimuladas a participar de um sistema que permite a compensação de energia elétrica. Esse sistema é especialmente vantajoso para quem investiu em geração própria de energia, pois ajuda a reduzir os custos de eletricidade. A proposta se baseia na Lei nº 14.300, que visa promover a microgeração e minigeração de energia renovável no Brasil. Se essa proposição for aprovada, pode trazer benefícios diretos para os cidadãos que buscam alternativas sustentáveis de energia, garantindo que suas iniciativas não sejam prejudicadas por regulações que dificultem sua participação no mercado. Além disso, a medida está alinhada com os objetivos de desenvolvimento sustentável do país, promovendo uma energia mais acessível e limpa.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PODE 100% de aprovação
- PP 100% de aprovação
- PSC 100% de aprovação
- PSD 100% de aprovação
- REPUBLICANOS 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PSOL 90% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
- PCdoB 100% de rejeição
- PT 100% de rejeição
- PV 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Sim100%
-
PSB Liberado100%
-
REPUBLICANOS Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Não0%
-
PDT Não0%
-
PSOL Não0%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Energia e Recursos Hídricos e Minerais
Justificativa: Votar Sim nesta votação, que busca a urgência para a apreciação do PDL 65/2023, é favorável à categoria de Energia e Recursos Hídricos e Minerais. O PDL 65/2023 tem como objetivo suspender parcialmente regras que podem afetar negativamente a geração de energia por fontes renováveis, beneficiando consumidores que geram sua própria energia e promovendo a microgeração, em alinhamento com a Política Energética do país.
Indústria, Comércio e Serviços
Justificativa: A votação aprova um requerimento de urgência para a apreciação do PDL 65/2023, que se refere a regulamentos de prestação de serviços de distribuição de energia elétrica e pode afetar consumidores de energia renovável. Embora o impacto direto na categoria 'Indústria, Comércio e Serviços' possa existir, ele é mais indireto, dependendo da apreciação subsequente do projeto. Portanto, a relação não é clara o suficiente para determinar se votar 'Sim' é favorável ou não à categoria.
Direitos Humanos e Minorias
Justificativa: A votação para aprovar a urgência de apreciação do PDL 65/2023 não se concentra diretamente em direitos humanos ou questões relativas às minorias. O PDL busca sustentar regulamentos relacionados à distribuição de energia elétrica, que pode indiretamente beneficiar consumidores, incluindo minorias. No entanto, a relação não é suficientemente clara ou direta para classificá-la como favorável ou desfavorável à categoria de Direitos Humanos e Minorias. Portanto, a análise é neutra.
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Justificativa: A votação específica é sobre a urgência para apreciação do PDL 65/2023, que se relaciona com a suspensão de regras regulatórias para a distribuição de energia elétrica. Embora o PDL busque proteger iniciativas de microgeração de energia renovável, a votação em si é meramente procedimental. Votar Sim aqui não impacta diretamente o conteúdo do projeto em si e, portanto, a relação com a categoria 'Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável' é neutra.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Seguiu
|
|
Delegada Ione | MG |
Sim
Divergiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
Sim
|
|
Any Ortiz | RS |
Sim
|
|
Alex Manente | SP |
Sim
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Não
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Rafael Brito | AL |
Sim
Divergiu
|
|
Augusto Pupio | AP |
Sim
Divergiu
|
|
Acácio Favacho | AP |
Sim
Divergiu
|
|
Ricardo Maia | BA |
Sim
Divergiu
|
|
Rafael Prudente | DF |
Sim
Divergiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Sim
Divergiu
|
|
Marussa Boldrin | GO |
Sim
Divergiu
|
|
Roseana Sarney | MA |
Sim
Divergiu
|
|
Newton Cardoso Jr | MG |
Sim
Divergiu
|
|
Juarez Costa | MT |
Sim
Divergiu
|
|
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Não
Seguiu
|
|
Andreia Siqueira | PA |
Sim
Divergiu
|
|
Antônio Doido | PA |
Sim
Divergiu
|
|
Elcione Barbalho | PA |
Não
Seguiu
|
|
Dra. Alessandra Haber | PA |
Sim
Divergiu
|
|
Olival Marques | PA |
Sim
Divergiu
|
|
Henderson Pinto | PA |
Sim
Divergiu
|
|
Keniston Braga | PA |
Sim
Divergiu
|
|
Sergio Souza | PR |
Sim
Divergiu
|
|
Helena Lima | RR |
Não
Seguiu
|
|
Duda Ramos | RR |
Sim
Divergiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Osmar Terra | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Cobalchini | SC |
Sim
Divergiu
|
|
Carlos Chiodini | SC |
Sim
Divergiu
|
|
Alberto Mourão | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Baleia Rossi | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Não
Seguiu
|
|
Simone Marquetto | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Thiago Flores | RO |
Sim
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS |
Não
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Não
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
Não
|
|
Dr. Frederico | MG |
Sim
|
|
Pedro Aihara | MG |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA |
Não
Seguiu
|
|
Márcio Jerry | MA |
Não
Seguiu
|
|
Daiana Santos | RS |
Não
Seguiu
|
|
Orlando Silva | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Sim
Divergiu
|
|
Josenildo | AP |
Sim
Divergiu
|
|
Professora Goreth | AP |
Sim
Divergiu
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Sim
Divergiu
|
|
Leo Prates | BA |
Sim
Divergiu
|
|
André Figueiredo | CE |
Sim
Divergiu
|
|
Eduardo Bismarck | CE |
Não
Seguiu
|
|
Idilvan Alencar | CE |
Sim
Divergiu
|
|
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Divergiu
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Sim
Divergiu
|
|
Flávia Morais | GO |
Sim
Divergiu
|
|
Márcio Honaiser | MA |
Sim
Divergiu
|
|
Duda Salabert | MG |
Sim
Divergiu
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Sim
Divergiu
|
|
Afonso Motta | RS |
Sim
Divergiu
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Raimundo Costa | BA |
Sim
|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Sim
|
|
Gilson Daniel | ES |
Sim
|
|
Nely Aquino | MG |
Sim
|
|
Deltan Dallagnol | PR |
Sim
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Sim
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Sim
|
|
Renata Abreu | SP |
Sim
|
|
Bruno Ganem | SP |
Sim
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
|
|
Igor Timo | MG |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Gerlen Diniz | AC |
Sim
|
|
Socorro Neri | AC |
Sim
|
|
Zezinho Barbary | AC |
Sim
|
|
Daniel Barbosa | AL |
Sim
|
|
Delegado Fabio Costa | AL |
Sim
|
|
Claudio Cajado | BA |
Sim
|
|
João Leão | BA |
Sim
|
|
Mário Negromonte Jr. | BA |
Sim
|
|
Evair Vieira de Melo | ES |
Sim
|
|
Da Vitoria | ES |
Sim
|
|
Adriano do Baldy | GO |
Sim
|
|
Amanda Gentil | MA |
Sim
|
|
Ana Paula Leão | MG |
Sim
|
|
Dimas Fabiano | MG |
Sim
|
|
Dr. Luiz Ovando | MS |
Sim
|
|
Clarissa Tércio | PE |
Sim
|
|
Átila Lira | PI |
Sim
|
|
Julio Arcoverde | PI |
Sim
|
|
Marco Brasil | PR |
Sim
|
|
Dilceu Sperafico | PR |
Sim
|
|
Pedro Lupion | PR |
Sim
|
|
Tião Medeiros | PR |
Sim
|
|
Julio Lopes | RJ |
Sim
|
|
Marcelo Queiroz | RJ |
Sim
|
|
Luiz Antonio Corrêa | RJ |
Sim
|
|
Covatti Filho | RS |
Sim
|
|
Pedro Westphalen | RS |
Sim
|
|
Thiago de Joaldo | SE |
Sim
|
|
Coronel Telhada | SP |
Sim
|
|
Lázaro Botelho | TO |
Sim
|
|
Vicentinho Júnior | TO |
Sim
|
|
Fernando Monteiro | PE |
Sim
|
|
José Nelto | GO |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Lídice da Mata | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Paulo Foletto | ES |
Sim
Voto Livre
|
|
Duarte | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Gervásio Maia | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Lucas Ramos | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Luciano Ducci | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Jonas Donizette | SP |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO |
Sim
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Sim
|
|
Ruy Carneiro | PB |
Sim
|
|
Aluisio Mendes | MA |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Ricardo Guidi | SC |
Sim
|
|
Átila Lins | AM |
Sim
|
|
Sidney Leite | AM |
Sim
|
|
Diego Coronel | BA |
Sim
|
|
Gabriel Nunes | BA |
Sim
|
|
Otto Alencar Filho | BA |
Sim
|
|
Paulo Magalhães | BA |
Sim
|
|
Charles Fernandes | BA |
Sim
|
|
Célio Studart | CE |
Sim
|
|
Domingos Neto | CE |
Sim
|
|
Luiz Gastão | CE |
Sim
|
|
Dr. Ismael Alexandrino | GO |
Sim
|
|
Josivaldo JP | MA |
Sim
|
|
Stefano Aguiar | MG |
Sim
|
|
Diego Andrade | MG |
Sim
|
|
Luiz Fernando Faria | MG |
Sim
|
|
Júnior Ferrari | PA |
Sim
|
|
Raimundo Santos | PA |
Sim
|
|
Castro Neto | PI |
Sim
|
|
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Sim
|
|
Rodrigo Estacho | PR |
Sim
|
|
Beto Preto | PR |
Sim
|
|
Luiz Nishimori | PR |
Sim
|
|
Paulo Litro | PR |
Sim
|
|
Sargento Fahur | PR |
Sim
|
|
Sandro Alex | PR |
Sim
|
|
Daniel Soranz | RJ |
Sim
|
|
Hugo Leal | RJ |
Sim
|
|
Pedro Paulo | RJ |
Sim
|
|
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Sim
|
|
Luciano Azevedo | RS |
Sim
|
|
Ismael | SC |
Sim
|
|
Delegada Katarina | SE |
Sim
|
|
Fabio Reis | SE |
Sim
|
|
Cezinha de Madureira | SP |
Sim
|
|
Marco Bertaiolli | SP |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Carlos Sampaio | SP |
Sim
|
|
Lêda Borges | GO |
Sim
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Sim
|
|
Beto Pereira | MS |
Sim
|
|
Dagoberto Nogueira | MS |
Não
|
|
Geraldo Resende | MS |
Sim
|
|
Beto Richa | PR |
Sim
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Sim
|
|
Lucas Redecker | RS |
Sim
|
|
Geovania de Sá | SC |
Sim
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Sim
|
|
Vitor Lippi | SP |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Célia Xakriabá | MG |
Não
Seguiu
|
|
Chico Alencar | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Glauber Braga | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Seguiu
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Não
Seguiu
|
|
Guilherme Boulos | SP |
Não
Seguiu
|
|
Sâmia Bomfim | SP |
Sim
Divergiu
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Seguiu
|
|
Ivan Valente | SP |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL |
Não
Seguiu
|
|
Bacelar | BA |
Não
Seguiu
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Seguiu
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Não
Seguiu
|
|
Aliel Machado | PR |
Não
Seguiu
|
|
Jadyel Alencar | PI |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
Não
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Cleber Verde | MA |
Sim
Voto Livre
|
|
Alexandre Guimarães | TO |
Sim
Voto Livre
|
|
Tenente Coronel Zucco | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Antônia Lúcia | AC |
Sim
Voto Livre
|
|
Roberto Duarte | AC |
Sim
Voto Livre
|
|
Adail Filho | AM |
Sim
Voto Livre
|
|
Silas Câmara | AM |
Sim
Voto Livre
|
|
Márcio Marinho | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Rogéria Santos | BA |
Sim
Voto Livre
|
|
Prof. Paulo Fernando | DF |
Sim
Voto Livre
|
|
Fred Linhares | DF |
Sim
Voto Livre
|
|
Gilvan Maximo | DF |
Sim
Voto Livre
|
|
Amaro Neto | ES |
Sim
Voto Livre
|
|
Messias Donato | ES |
Sim
Voto Livre
|
|
Jeferson Rodrigues | GO |
Sim
Voto Livre
|
|
Hugo Motta | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Murilo Galdino | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Wilson Santiago | PB |
Sim
Voto Livre
|
|
Augusto Coutinho | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Silvio Costa Filho | PE |
Sim
Voto Livre
|
|
Diego Garcia | PR |
Sim
Voto Livre
|
|
Luis Carlos Gomes | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Jorge Braz | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Marcelo Crivella | RJ |
Sim
Voto Livre
|
|
Gabriel Mota | RR |
Sim
Voto Livre
|
|
Albuquerque | RR |
Sim
Voto Livre
|
|
Defensor Stélio Dener | RR |
Sim
Voto Livre
|
|
Carlos Gomes | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Franciane Bayer | RS |
Sim
Voto Livre
|
|
Gustinho Ribeiro | SE |
Sim
Voto Livre
|
|
Marcos Pereira | SP |
Art. 17
Voto Livre
|
|
Maria Rosas | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Milton Vieira | SP |
Sim
Voto Livre
|
|
Ricardo Ayres | TO |
Sim
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcelo Lima | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Zé Silva | MG |
Sim
Voto Livre
|
