URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 490/2007
O que está sendo votado?
Definir se o Projeto de Lei 490/2007, que trata da demarcação de terras indígenas, deve ser analisado com urgência. A proposta é considerada prioritária para garantir os direitos das comunidades indígenas e a proteção de suas terras. Se aprovada, pode trazer mudanças importantes na forma como essas áreas são tratadas legalmente.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 324; não: 131; abstenção: 1; total: 456.
Resultado da Votação
324
Votos SIM
131
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
24/05/2023 21:04
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 455
- Partidos votantes: 24
Ementa
Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.
Resumo da ementa
A proposição legislativa REQ 1526/2023, apresentada pelo deputado Zé Trovão, solicita que o Projeto de Lei nº 490/2007 seja analisado com urgência. Esse projeto trata da demarcação de terras indígenas no Brasil, um tema muito importante e debatido, pois envolve os direitos das comunidades indígenas e a preservação de suas terras. A demarcação de terras indígenas é o processo que define quais áreas são reconhecidas como pertencentes a esses povos. Isso é fundamental para garantir a proteção de suas culturas, modos de vida e direitos territoriais. A urgência solicitada indica que o autor considera essa questão como prioritária e que precisa ser resolvida rapidamente. A situação atual da proposição é que ela já passou pela fase de tramitação na Mesa, o que significa que não está mais em discussão e, portanto, a análise e as decisões sobre o projeto de lei podem avançar. Se aprovado, isso pode trazer mudanças significativas na forma como as terras indígenas são tratadas legalmente, impactando tanto as comunidades indígenas quanto a sociedade em geral.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PSDB 100% de aprovação
- REPUBLICANOS 100% de aprovação
- PL 97% de aprovação
- UNIÃO 92% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PDT 77% de rejeição
- PSB 85% de rejeição
- PCdoB 100% de rejeição
- PSOL 100% de rejeição
- PT 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Liberado100%
-
PDT Liberado100%
-
PL Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Não0%
-
PSOL Não0%
-
PT Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Neto Carletto | BA | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
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Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
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Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcelo Lima | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
