URGÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PL 490/2007
O que está sendo votado?
Definir se o Projeto de Lei 490/2007, que trata da demarcação de terras indígenas, deve ser analisado com urgência. A proposta é considerada prioritária para garantir os direitos das comunidades indígenas e a proteção de suas terras. Se aprovada, pode trazer mudanças importantes na forma como essas áreas são tratadas legalmente.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 324; não: 131; abstenção: 1; total: 456.
Resultado da Votação
324
Votos SIM
131
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
24/05/2023 21:04
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 455
- Partidos votantes: 24
Ementa
Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.
Resumo da ementa
A proposição legislativa REQ 1526/2023, apresentada pelo deputado Zé Trovão, solicita que o Projeto de Lei nº 490/2007 seja analisado com urgência. Esse projeto trata da demarcação de terras indígenas no Brasil, um tema muito importante e debatido, pois envolve os direitos das comunidades indígenas e a preservação de suas terras. A demarcação de terras indígenas é o processo que define quais áreas são reconhecidas como pertencentes a esses povos. Isso é fundamental para garantir a proteção de suas culturas, modos de vida e direitos territoriais. A urgência solicitada indica que o autor considera essa questão como prioritária e que precisa ser resolvida rapidamente. A situação atual da proposição é que ela já passou pela fase de tramitação na Mesa, o que significa que não está mais em discussão e, portanto, a análise e as decisões sobre o projeto de lei podem avançar. Se aprovado, isso pode trazer mudanças significativas na forma como as terras indígenas são tratadas legalmente, impactando tanto as comunidades indígenas quanto a sociedade em geral.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PATRIOTA 100% de aprovação
- PSC 100% de aprovação
- PSDB 100% de aprovação
- REPUBLICANOS 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PDT 75% de rejeição
- PSB 79% de rejeição
- PCdoB 100% de rejeição
- PSOL 100% de rejeição
- PT 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Liberado100%
-
NOVO Sim100%
-
PDT Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Não0%
-
PSOL Não0%
-
PT Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Greyce Elias | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Kim Kataguiri | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ | |
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP | |
|
Ricardo Salles | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO | |
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Dr. Frederico | MG | |
|
Fred Costa | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fernando Rodolfo | PE | |
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Gilberto Nascimento | SP | |
|
Euclydes Pettersen | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Bismarck | CE | |
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Bacelar | BA | |
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Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Aliel Machado | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luizianne Lins | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Yury do Paredão | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Márcio Honaiser | MA | |
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Max Lemos | RJ | |
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Marcelo Lima | SP | |
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Weliton Prado | MG | |
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Aureo Ribeiro | RJ |
