SUBEMENDA SUBSTITUTIVA
O que está sendo votado?
Criar a Política Nacional de Linguagem Simples na administração pública. Isso significa que o governo deve usar uma comunicação mais clara e acessível para todos os cidadãos. O objetivo é facilitar o entendimento das informações e reduzir custos administrativos. A proposta busca tornar a relação entre a população e o governo mais direta e transparente.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 6.256, de 2019, adotada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Sim: 240; não: 180; total: 420.
Resultado da Votação
240
Votos SIM
180
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
05/12/2023 20:53
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 420
- Partidos votantes: 22
Ementa
Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 6256/2019, apresentada pela deputada Erika Kokay, tem como objetivo criar a Política Nacional de Linguagem Simples na administração pública. Isso significa que todos os órgãos e entidades do governo, em todas as esferas (federal, estadual e municipal), devem adotar uma forma de comunicação mais clara e acessível para todos os cidadãos. Com essa nova política, o governo pretende garantir que as informações sejam fáceis de entender. O objetivo é que as pessoas consigam localizar, compreender e utilizar as informações do governo sem precisar de ajuda de intermediários. Além disso, a ideia é reduzir custos administrativos e facilitar a participação da população na gestão pública. Para colocar isso em prática, a proposta sugere que o governo utilize uma linguagem que evite jargões e termos técnicos complicados, além de ser respeitosa e inclusiva. A lei também prevê que documentos e comunicações sejam feitos de forma que todos possam entender, contribuindo para a transparência e o acesso à informação pública. Se aprovada, essa medida pode tornar a relação entre os cidadãos e o governo mais direta e eficiente, ajudando a promover uma administração pública mais transparente e acessível para todos.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PROS 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
- PSC 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- REPUBLICANOS 89% de rejeição
- PL 90% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Liberado100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PL Não0%
-
MDB Liberado100%
-
PCdoB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Neto Carletto | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alex Manente | SP | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alice Portugal | BA | |
|
Daniel Almeida | BA | |
|
Márcio Jerry | MA | |
|
Renildo Calheiros | PE | |
|
Jandira Feghali | RJ |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
