Mantido o texto. Sim: 310; Não: 105; Abstenção: 1; Total: 416.
O que está sendo votado?
Alterar o Código Penal para aumentar as penas para crimes de lesão corporal, ameaça e desacato contra médicos e profissionais da saúde. A proposta visa proteger esses profissionais no exercício de suas funções.
Mantido o texto. Sim: 310; Não: 105; Abstenção: 1; Total: 416.
Resultado da Votação
310
Votos SIM
105
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
27/05/2025 19:31
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 415
- Partidos votantes: 23
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 6749/2016 propõe mudanças no Código Penal brasileiro para aumentar a punição para crimes cometidos contra médicos e outros profissionais da saúde durante o exercício de suas funções. A proposta busca tornar mais severas as penas para lesão corporal, ofensas, ameaças e desacato, aumentando as penalidades em um terço nesses casos específicos. A justificativa para essa mudança surge da crescente violência enfrentada por esses profissionais em hospitais e postos de saúde. Muitos médicos relatam ter sido vítimas de agressões físicas e verbais, muitas vezes motivadas por insatisfação com o atendimento, falta de recursos e até mesmo por desespero de familiares. A proposta visa proteger esses trabalhadores, que desempenham um papel essencial na sociedade, e garantir que possam realizar seu trabalho em um ambiente mais seguro. Se aprovada, essa lei pode trazer consequências significativas para a sociedade, ao desencorajar agressões contra profissionais de saúde e, ao mesmo tempo, aumentar a responsabilidade de quem comete esses atos. Isso poderá contribuir para um ambiente de trabalho mais respeitoso e seguro, beneficiando tanto os profissionais quanto os pacientes que dependem de seus serviços.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PT 100% de aprovação
- PV 100% de aprovação
- SOLIDARIEDADE 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 85% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Liberado100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Liberado100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Liberado100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Greyce Elias | MG | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Kim Kataguiri | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ | |
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO | |
|
Dr. Frederico | MG | |
|
Fred Costa | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Gilberto Nascimento | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Aliel Machado | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luizianne Lins | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Yury do Paredão | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Márcio Honaiser | MA | |
|
Max Lemos | RJ | |
|
Weliton Prado | MG |
