Votacao
Proposicao
Resumo
Alterar o Código Penal para aumentar as penas para crimes de lesão corporal, ameaça e desacato cometidos contra médicos e profissionais da saúde. O objetivo é proteger esses profissionais durante o exercício de suas funções. A proposta foi rejeitada por uma ampla maioria.
Data da votacao
27/05/2025 18:34
Orientacao do partido
Liberado Voto livre