O que está sendo votado?
Alterar o Código Penal para aumentar as penas para crimes de lesão corporal, ameaça e desacato cometidos contra médicos e profissionais da saúde. O objetivo é proteger esses profissionais durante o exercício de suas funções. A proposta foi rejeitada por uma ampla maioria.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 84; Não: 315; Abstenção: 1; Total: 400.
Resultado da Votação
84
Votos SIM
315
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
27/05/2025 18:34
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 399
- Partidos votantes: 23
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 6749/2016 propõe mudanças no Código Penal brasileiro para aumentar a punição para crimes cometidos contra médicos e outros profissionais da saúde durante o exercício de suas funções. A proposta busca tornar mais severas as penas para lesão corporal, ofensas, ameaças e desacato, aumentando as penalidades em um terço nesses casos específicos. A justificativa para essa mudança surge da crescente violência enfrentada por esses profissionais em hospitais e postos de saúde. Muitos médicos relatam ter sido vítimas de agressões físicas e verbais, muitas vezes motivadas por insatisfação com o atendimento, falta de recursos e até mesmo por desespero de familiares. A proposta visa proteger esses trabalhadores, que desempenham um papel essencial na sociedade, e garantir que possam realizar seu trabalho em um ambiente mais seguro. Se aprovada, essa lei pode trazer consequências significativas para a sociedade, ao desencorajar agressões contra profissionais de saúde e, ao mesmo tempo, aumentar a responsabilidade de quem comete esses atos. Isso poderá contribuir para um ambiente de trabalho mais respeitoso e seguro, beneficiando tanto os profissionais quanto os pacientes que dependem de seus serviços.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PL 82% de aprovação
Partidos mais contrários:
- UNIÃO 81% de rejeição
- PSD 82% de rejeição
- PP 89% de rejeição
- REPUBLICANOS 91% de rejeição
- PODE 92% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Liberado100%
-
MDB Liberado100%
-
PL Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Liberado0%
-
PDT Liberado0%
-
PSDB Liberado0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Neto Carletto | BA | |
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
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Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
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Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
