DTQ 1 - PL - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1
O que está sendo votado?
Criar a Política Nacional de Linguagem Simples na administração pública. Essa política obriga o governo a usar uma comunicação mais clara e acessível para todos. O objetivo é facilitar o entendimento das informações e documentos, tornando a relação entre cidadãos e governo mais direta e eficiente.
Aprovada a Emenda de Plenário n° 1. Sim: 257; não: 144; abstenção: 2; total: 403.
Resultado da Votação
257
Votos SIM
144
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
05/12/2023 21:11
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 401
- Partidos votantes: 21
Ementa
Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 6256/2019, apresentada pela deputada Erika Kokay, tem como objetivo criar a Política Nacional de Linguagem Simples na administração pública. Isso significa que todos os órgãos e entidades do governo, em todas as esferas (federal, estadual e municipal), devem adotar uma forma de comunicação mais clara e acessível para todos os cidadãos. Com essa nova política, o governo pretende garantir que as informações sejam fáceis de entender. O objetivo é que as pessoas consigam localizar, compreender e utilizar as informações do governo sem precisar de ajuda de intermediários. Além disso, a ideia é reduzir custos administrativos e facilitar a participação da população na gestão pública. Para colocar isso em prática, a proposta sugere que o governo utilize uma linguagem que evite jargões e termos técnicos complicados, além de ser respeitosa e inclusiva. A lei também prevê que documentos e comunicações sejam feitos de forma que todos possam entender, contribuindo para a transparência e o acesso à informação pública. Se aprovada, essa medida pode tornar a relação entre os cidadãos e o governo mais direta e eficiente, ajudando a promover uma administração pública mais transparente e acessível para todos.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PL 98% de aprovação
- REPUBLICANOS 97% de aprovação
- UNIÃO 96% de aprovação
- PP 85% de aprovação
- PSD 81% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PROS 67% de rejeição
- SOLIDARIEDADE 67% de rejeição
- PV 75% de rejeição
- PDT 82% de rejeição
- PT 98% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Liberado100%
-
PL Sim100%
-
PODE Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Não0%
-
PDT Não0%
-
PSB Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Neto Carletto | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Bismarck | CE | |
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Jadyel Alencar | PI |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ | |
|
Paulinho da Força | SP |
