REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA
O que está sendo votado?
Rejeitar um pedido para retirar da pauta a proposta de lei que protege animais durante desastres naturais. A proposta estabelece regras para cuidar de animais em situações como enchentes e deslizamentos, e torna crime os maus-tratos a esses animais em emergências. Também inclui o compromisso de cuidar dos animais afetados por acidentes em barragens. Se aprovada, a lei visa garantir a proteção e o bem-estar dos animais em situações de risco.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 105; Não: 292; Total: 397.
Resultado da Votação
105
Votos SIM
292
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
16/10/2024 20:33
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Senado Federal - Wellington Fagundes
Estatísticas
- Total de votos: 397
- Partidos votantes: 23
Ementa
Dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 2950/2019 busca estabelecer regras para proteger os animais que se encontram em situações de desastre, como enchentes ou deslizamentos de terra. Essa iniciativa é importante porque muitos animais, tanto domésticos quanto silvestres, ficam vulneráveis durante esses eventos e precisam de cuidados especiais. Além disso, a proposta altera a Lei dos Crimes Ambientais para tornar crime os maus-tratos a animais que ocorrem durante desastres. Isso significa que, quem não cuidar ou causar sofrimento a esses animais em situações de emergência pode ser punido com detenção e multa. Também está sendo incluído na Política Nacional de Segurança de Barragens o compromisso de cuidar dos animais afetados por acidentes relacionados a barragens, como rupturas. Se essa lei for aprovada, terá um impacto positivo ao garantir que os animais sejam considerados e protegidos em situações de risco, promovendo uma maior responsabilidade por parte das pessoas e das autoridades em relação ao bem-estar animal durante desastres naturais. A proposta está atualmente aguardando apreciação no Senado Federal.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PL 87% de aprovação
Partidos mais contrários:
- CIDADANIA 67% de rejeição
- PP 78% de rejeição
- UNIÃO 78% de rejeição
- MDB 78% de rejeição
- REPUBLICANOS 89% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Liberado100%
-
PL Sim100%
-
PSD Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Não0%
-
PCdoB Não0%
-
PDT Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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André Janones | MG | |
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Luis Tibé | MG | |
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Waldemar Oliveira | PE | |
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Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
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Carmen Zanotto | SC | |
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Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Antonio Carlos Rodrigues | SP | |
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Gilson Daniel | ES | |
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Nely Aquino | MG | |
|
Renata Abreu | SP | |
|
Rodrigo Gambale | SP | |
|
Igor Timo | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Adolfo Viana | BA | |
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Paulo Abi-Ackel | MG | |
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Beto Richa | PR | |
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Lucas Redecker | RS | |
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Antonio Andrade | TO |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Maria Arraes | PE | |
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Aureo Ribeiro | RJ |
