Projeto de Lei PL 2583/2020

08/07/2025 18:38 Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.
O que está sendo votado?

Instituir a Estratégia Nacional de Saúde para incentivar indústrias brasileiras a produzir itens essenciais para o sistema de saúde. Focar na pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos e medicamentos. Buscar autonomia na produção desses itens no Brasil.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 55; Não: 212; Total: 267.

Resultado da Votação

REJEITADA

55

Votos SIM

212

Votos NÃO

SIM - 20.6% NÃO - 79.4%
20.6%
79.4%

Detalhes

Data da votação

08/07/2025 18:38

Autor

Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.

Estatísticas
  • Total de votos: 267
  • Partidos votantes: 19
Ementa

Institui a Estratégia Nacional de Saúde objetivando estabelecer uma estratégia nacional para incentivo às indústrias nacionais que produzam itens essenciais ao sistema de saúde nacional, bem como a pesquisa e desenvolvimento de produtos, insumos, medicamentos e materiais, com vistas a dar autonomia ao nosso país quanto a produção destes itens.

Resumo da ementa

O Projeto de Lei 2583/2020 propõe a criação da Estratégia Nacional de Saúde, que tem como objetivo principal incentivar a produção no Brasil de itens essenciais para o sistema de saúde, como medicamentos, insumos e materiais médicos. A ideia é que, ao fortalecer a indústria nacional, o país possa ter mais autonomia e segurança na produção desses produtos, evitando a dependência de importações, especialmente em momentos de crise. Para isso, o projeto estabelece diretrizes que incluem o apoio à pesquisa e ao desenvolvimento de novas tecnologias na área da saúde, além de capacitação de profissionais. Também criará um regime especial de tributação e financiamentos para empresas que se enquadrarem como "Empresas Estratégicas de Saúde". Essas empresas terão benefícios como preferência em compras públicas, desde que seus preços não sejam muito mais altos do que os de concorrentes não enquadrados. Se a proposta for aprovada, espera-se que isso traga impactos positivos para os cidadãos, como maior disponibilidade de produtos médicos e redução de custos, uma vez que a produção local pode se tornar mais eficiente e acessível. Além disso, a autonomia na produção de itens de saúde pode contribuir para uma resposta mais rápida em situações de emergência, como epidemias.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

  • NOVO 100% de aprovação

Partidos mais contrários:

  • CIDADANIA 67% de rejeição
  • UNIÃO 68% de rejeição
  • AVANTE 80% de rejeição
  • MDB 80% de rejeição
  • PSDB 80% de rejeição
Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

  • AVANTE Liberado
    100%
  • MDB Liberado
    100%
  • PL Sim
    100%

Partidos menos disciplinados:

  • PCdoB Liberado
    0%
  • PDT Liberado
    0%
  • PSB Liberado
    0%
Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Finanças Públicas e Orçamento

Justificativa: Votar Sim nesta votação significa rejeitar o requerimento que visava aprovar a proposição PL 2583/2020, que busca instituir uma estratégia nacional para incentivar a indústria de saúde. Portanto, votar Sim é desfavorável à categoria 'Finanças Públicas e Orçamento', já que a aprovação da proposta poderia contribuir para um melhor gerenciamento e alocação de recursos públicos no setor de saúde.

Indústria, Comércio e Serviços

Justificativa: A votação nesta ocasião é para rejeitar o requerimento que, se aceito, poderia potencialmente levar à aprovação do Projeto de Lei 2583/2020, que visa incentivar a indústria nacional de saúde. Portanto, votar 'Sim' nesta votação de rejeição é desfavorável à categoria de Indústria, Comércio e Serviços, uma vez que impede a implementação de uma proposta que favorece o desenvolvimento industrial e econômico no setor de saúde.

Saúde

Justificativa: A votação refere-se à rejeição de um requerimento relacionado ao PL 2583/2020, que visa estabelecer uma estratégia nacional para incentivar a produção de itens essenciais no sistema de saúde. Votar 'Sim' implica em rejeitar o requerimento e, consequentemente, a proposição que visa fortalecer a indústria de saúde nacional e a autonomia na produção de insumos críticos. Portanto, esta votação desfavorece diretamente a categoria Saúde ao não avançar a proposta que poderia beneficiar o sistema de saúde público e a segurança de medicamentos e insumos.

Votação por partido

Nome UF Voto
Foto de Pastor Sargento Isidório Pastor Sargento Isidório BA
Não Voto Livre
Foto de Neto Carletto Neto Carletto BA
Não Voto Livre
Foto de Greyce Elias Greyce Elias MG
Sim Voto Livre
Foto de Delegada Ione Delegada Ione MG
Não Voto Livre
Foto de Waldemar Oliveira Waldemar Oliveira PE
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Rafael Brito Rafael Brito AL
Não Voto Livre
Foto de Augusto Pupio Augusto Pupio AP
Não Voto Livre
Foto de Ricardo Maia Ricardo Maia BA
Não Voto Livre
Foto de Célio Silveira Célio Silveira GO
Não Voto Livre
Foto de Henderson Pinto Henderson Pinto PA
Não Voto Livre
Foto de Olival Marques Olival Marques PA
Não Voto Livre
Foto de Gutemberg Reis Gutemberg Reis RJ
Não Voto Livre
Foto de Alceu Moreira Alceu Moreira RS
Não Voto Livre
Foto de Pezenti Pezenti SC
Sim Voto Livre
Foto de Luiz Fernando Vampiro Luiz Fernando Vampiro SC
Sim Voto Livre
Foto de Delegado Palumbo Delegado Palumbo SP
Sim Voto Livre
Foto de João Cury João Cury SP
Não Voto Livre
Foto de Fábio Teruel Fábio Teruel SP
Não Voto Livre
Foto de Baleia Rossi Baleia Rossi SP
Não Voto Livre
Foto de Alexandre Guimarães Alexandre Guimarães TO
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Luiz Lima Luiz Lima RJ
Sim Seguiu
Foto de Marcel van Hattem Marcel van Hattem RS
Sim Seguiu
Foto de Gilson Marques Gilson Marques SC
Sim Seguiu
Foto de Adriana Ventura Adriana Ventura SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Alice Portugal Alice Portugal BA
Não Voto Livre
Foto de Daniel Almeida Daniel Almeida BA
Não Voto Livre
Foto de Márcio Jerry Márcio Jerry MA
Não Voto Livre
Foto de Renildo Calheiros Renildo Calheiros PE
Não Voto Livre
Foto de Jandira Feghali Jandira Feghali RJ
Não Voto Livre
Foto de Enfermeira Rejane Enfermeira Rejane RJ
Não Voto Livre
Foto de Daiana Santos Daiana Santos RS
Não Voto Livre
Foto de Orlando Silva Orlando Silva SP
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Professora Goreth Professora Goreth AP
Não Voto Livre
Foto de Dorinaldo Malafaia Dorinaldo Malafaia AP
Não Voto Livre
Foto de Josenildo Josenildo AP
Não Voto Livre
Foto de Mauro Benevides Filho Mauro Benevides Filho CE
Não Voto Livre
Foto de Robério Monteiro Robério Monteiro CE
Não Voto Livre
Foto de Leônidas Cristino Leônidas Cristino CE
Não Voto Livre
Foto de Márcio Honaiser Márcio Honaiser MA
Não Voto Livre
Foto de Duda Salabert Duda Salabert MG
Não Voto Livre
Foto de Marcos Tavares Marcos Tavares RJ
Não Voto Livre
Foto de Pompeo de Mattos Pompeo de Mattos RS
Não Voto Livre
Foto de Afonso Motta Afonso Motta RS
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Pedro Aihara Pedro Aihara MG
Não Divergiu

Nome UF Voto
Foto de Gervásio Maia Gervásio Maia PB
Não Voto Livre
Foto de Felipe Carreras Felipe Carreras PE
Não Voto Livre
Foto de Guilherme Uchoa Guilherme Uchoa PE
Não Voto Livre
Foto de Lucas Ramos Lucas Ramos PE
Não Voto Livre
Foto de Luciano Ducci Luciano Ducci PR
Não Voto Livre
Foto de Tabata Amaral Tabata Amaral SP
Não Voto Livre
Foto de Jonas Donizette Jonas Donizette SP
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Célia Xakriabá Célia Xakriabá MG
Não Seguiu
Foto de Tarcísio Motta Tarcísio Motta RJ
Não Seguiu
Foto de Glauber Braga Glauber Braga RJ
Não Seguiu
Foto de Pastor Henrique Vieira Pastor Henrique Vieira RJ
Não Seguiu
Foto de Chico Alencar Chico Alencar RJ
Não Seguiu
Foto de Ivan Valente Ivan Valente SP
Não Seguiu
Foto de Sâmia Bomfim Sâmia Bomfim SP
Não Seguiu
Foto de Professora Luciene Cavalcante Professora Luciene Cavalcante SP
Não Seguiu
Foto de Erika Hilton Erika Hilton SP
Não Seguiu
Foto de Guilherme Boulos Guilherme Boulos SP
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Paulão Paulão AL
Não Voto Livre
Foto de Jorge Solla Jorge Solla BA
Não Voto Livre
Foto de Josias Gomes Josias Gomes BA
Não Voto Livre
Foto de Ivoneide Caetano Ivoneide Caetano BA
Não Voto Livre
Foto de José Guimarães José Guimarães CE
Não Voto Livre
Foto de José Airton Félix Cirilo José Airton Félix Cirilo CE
Não Voto Livre
Foto de Erika Kokay Erika Kokay DF
Não Voto Livre
Foto de Helder Salomão Helder Salomão ES
Não Voto Livre
Foto de Jack Rocha Jack Rocha ES
Não Voto Livre
Foto de Delegada Adriana Accorsi Delegada Adriana Accorsi GO
Não Voto Livre
Foto de Rubens Otoni Rubens Otoni GO
Não Voto Livre
Foto de Rubens Pereira Júnior Rubens Pereira Júnior MA
Não Voto Livre
Foto de Reginaldo Lopes Reginaldo Lopes MG
Não Voto Livre
Foto de Leonardo Monteiro Leonardo Monteiro MG
Não Voto Livre
Foto de Ana Pimentel Ana Pimentel MG
Não Voto Livre
Foto de Odair Cunha Odair Cunha MG
Não Voto Livre
Foto de Rogério Correia Rogério Correia MG
Não Voto Livre
Foto de Airton Faleiro Airton Faleiro PA
Não Voto Livre
Foto de Dr. Francisco Dr. Francisco PI
Não Voto Livre
Foto de Florentino Neto Florentino Neto PI
Não Voto Livre
Foto de Flávio Nogueira Flávio Nogueira PI
Não Voto Livre
Foto de Merlong Solano Merlong Solano PI
Não Voto Livre
Foto de Zeca Dirceu Zeca Dirceu PR
Não Voto Livre
Foto de Lenir de Assis Lenir de Assis PR
Não Voto Livre
Foto de Lindbergh Farias Lindbergh Farias RJ
Não Voto Livre
Foto de Dimas Gadelha Dimas Gadelha RJ
Não Voto Livre
Foto de Natália Bonavides Natália Bonavides RN
Não Voto Livre
Foto de Fernando Mineiro Fernando Mineiro RN
Não Voto Livre
Foto de Paulo Pimenta Paulo Pimenta RS
Não Voto Livre
Foto de Denise Pessôa Denise Pessôa RS
Não Voto Livre
Foto de Ana Paula Lima Ana Paula Lima SC
Não Voto Livre
Foto de Vicentinho Vicentinho SP
Não Voto Livre
Foto de Juliana Cardoso Juliana Cardoso SP
Não Voto Livre
Foto de Carlos Zarattini Carlos Zarattini SP
Não Voto Livre
Foto de Alfredinho Alfredinho SP
Não Voto Livre
Foto de Arlindo Chinaglia Arlindo Chinaglia SP
Não Voto Livre
Foto de Nilto Tatto Nilto Tatto SP
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Prof. Reginaldo Veras Prof. Reginaldo Veras DF
Não Voto Livre
Foto de Clodoaldo Magalhães Clodoaldo Magalhães PE
Não Voto Livre

Nome UF Voto
Foto de Roberto Duarte Roberto Duarte AC
Não Divergiu
Foto de Antônia Lúcia Antônia Lúcia AC
Não Divergiu
Foto de Adail Filho Adail Filho AM
Não Divergiu
Foto de Márcio Marinho Márcio Marinho BA
Não Divergiu
Foto de Rogéria Santos Rogéria Santos BA
Não Divergiu
Foto de Julio Cesar Ribeiro Julio Cesar Ribeiro DF
Não Divergiu
Foto de Fred Linhares Fred Linhares DF
Não Divergiu
Foto de Gilvan Maximo Gilvan Maximo DF
Não Divergiu
Foto de Messias Donato Messias Donato ES
Sim Seguiu
Foto de Amaro Neto Amaro Neto ES
Não Divergiu
Foto de Aluisio Mendes Aluisio Mendes MA
Não Divergiu
Foto de Gilberto Abramo Gilberto Abramo MG
Não Divergiu
Foto de Hugo Motta Hugo Motta PB
Art. 17 Divergiu
Foto de Wilson Santiago Wilson Santiago PB
Não Divergiu
Foto de Murilo Galdino Murilo Galdino PB
Não Divergiu
Foto de Augusto Coutinho Augusto Coutinho PE
Não Divergiu
Foto de Fernando Monteiro Fernando Monteiro PE
Não Divergiu
Foto de Luis Carlos Gomes Luis Carlos Gomes RJ
Não Divergiu
Foto de Luciano Vieira Luciano Vieira RJ
Não Divergiu
Foto de Jorge Braz Jorge Braz RJ
Não Divergiu
Foto de Gabriel Mota Gabriel Mota RR
Não Divergiu
Foto de Defensor Stélio Dener Defensor Stélio Dener RR
Não Divergiu
Foto de Albuquerque Albuquerque RR
Não Divergiu
Foto de Franciane Bayer Franciane Bayer RS
Não Divergiu
Foto de Gustinho Ribeiro Gustinho Ribeiro SE
Não Divergiu
Foto de Celso Russomanno Celso Russomanno SP
Não Divergiu
Foto de Maria Rosas Maria Rosas SP
Não Divergiu
Foto de Marcos Pereira Marcos Pereira SP
Não Divergiu
Foto de Ely Santos Ely Santos SP
Não Divergiu
Foto de Vinicius Carvalho Vinicius Carvalho SP
Não Divergiu
Foto de Antonio Andrade Antonio Andrade TO
Não Divergiu
Foto de Ricardo Ayres Ricardo Ayres TO
Não Divergiu

Nome UF Voto
Foto de Weliton Prado Weliton Prado MG
Não
Foto de Maria Arraes Maria Arraes PE
Não