O que está sendo votado?
Alterar a lei que estabelece medidas de enfrentamento à Covid-19. A nova proposta isenta os servidores da educação pública das restrições dessa lei. O objetivo é garantir que esses profissionais não sofram limitações durante a pandemia.
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 371; Não: 10; Total: 381.
Resultado da Votação
371
Votos SIM
10
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
26/08/2025 18:55
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 381
- Partidos votantes: 23
Ementa
"Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a",", e dá outras providências, para ressalvar os servidores da educação pública das restrições contidas na lei ."
Resumo da ementa
A proposta de lei PLP 143/2020, apresentada pela deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, busca modificar a Lei Complementar nº 173, de 2020, que foi criada para enfrentar os desafios impostos pela pandemia de Covid-19. O principal objetivo dessa mudança é isentar os servidores da educação pública (como professores e demais trabalhadores de escolas) das restrições que a lei atual impõe, que proíbem aumentos salariais e contratações durante esse período. Com essa alteração, os profissionais da educação poderão receber aumentos, benefícios ou outras formas de remuneração que normalmente seriam proibidos. Além disso, a proposta permite a contratação de novos docentes e a realização de concursos públicos, o que é especialmente importante para repor o quadro de professores e garantir a continuidade do ensino após a pandemia. Essas mudanças podem ter um impacto significativo na qualidade da educação pública, especialmente em um momento em que as aulas precisam ser recuperadas devido ao tempo perdido durante a pandemia. Com a possibilidade de mais contratações e o incentivo ao aumento de salários, espera-se que os trabalhadores da educação consigam se sentir mais motivados e que a estrutura educacional se fortaleça. Atualmente, a proposta está aguardando apreciação no Senado, e seu andamento é considerado prioritário. Essa é uma oportunidade para que a educação pública receba o suporte necessário para superar os desafios impostos pela pandemia e garantir um ensino de qualidade para todos os alunos.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- MDB 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PODE 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Neto Carletto | BA | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Samuel dos Santos | GO | |
|
Ruy Carneiro | PB | |
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Aliel Machado | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE |