EMENDAS DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA APROVAÇÃO
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Sim: 448; Não: 14; Abstenção: 1; Total: 463.
Resultado da Votação
448
Votos SIM
14
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
18/12/2024 20:48
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 462
- Partidos votantes: 23
Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 327/2021, também conhecido como PONTE, estabelece uma nova política nacional voltada para a transição energética do Brasil. O objetivo principal é incentivar o uso de fontes de energia renováveis, como solar, eólica e hídrica, para substituir gradualmente a dependência de combustíveis fósseis, que são mais poluentes. A proposta busca promover um desenvolvimento sustentável, reduzindo os impactos negativos das mudanças climáticas. Entre as diretrizes da PONTE, estão a criação de novas tecnologias para a produção de energia sustentável e a redução das emissões de carbono. Isso inclui a elaboração de planos que ajudem a integrar essas novas fontes de energia à infraestrutura do país, além de ações que estimulem a conscientização sobre os impactos climáticos por meio da educação. Para os cidadãos, essa legislação pode resultar em um futuro mais limpo e sustentável, com a possibilidade de redução nas contas de energia, já que a geração de energia renovável pode ser mais acessível. Além disso, a mudança para fontes de energia menos poluentes pode ajudar a mitigar os efeitos do aquecimento global, beneficiando a sociedade como um todo.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- CIDADANIA 100% de aprovação
- MDB 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PSOL 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PSOL Não0%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
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Arnaldo Jardim | SP | |
|
Alex Manente | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG | |
|
Fred Costa | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
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Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
