PL 327/2021
Resumo simplificado
O Projeto de Lei 327/2021, também conhecido como PONTE, estabelece uma nova política nacional voltada para a transição energética do Brasil. O objetivo principal é incentivar o uso de fontes de energia renováveis, como solar, eólica e hídrica, para substituir gradualmente a dependência de combustíveis fósseis, que são mais poluentes. A proposta busca promover um desenvolvimento sustentável, reduzindo os impactos negativos das mudanças climáticas. Entre as diretrizes da PONTE, estão a criação de novas tecnologias para a produção de energia sustentável e a redução das emissões de carbono. Isso inclui a elaboração de planos que ajudem a integrar essas novas fontes de energia à infraestrutura do país, além de ações que estimulem a conscientização sobre os impactos climáticos por meio da educação. Para os cidadãos, essa legislação pode resultar em um futuro mais limpo e sustentável, com a possibilidade de redução nas contas de energia, já que a geração de energia renovável pode ser mais acessível. Além disso, a mudança para fontes de energia menos poluentes pode ajudar a mitigar os efeitos do aquecimento global, beneficiando a sociedade como um todo.
Ementa Oficial
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
Informações
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Código
2269745
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Detalhes da proposição
Texto oficial
Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000.
Data da proposição
19/03/2024
Tipo
Projeto de Lei
Autor
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Temas
Estatísticas
28 votaçõeshá 1 ano
Última votação
18/12/20249
Votações nominais
28 no totalVotações
Rejeitados a Emenda do Senado Federal nº 3; o inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; o §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e o inciso VIII e a exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5, com parecer pela rejeição.
Rejeitados a Emenda do Senado Federal nº 3; o inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; o §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e o inciso VIII e a exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5, com parecer pela rejeição.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB/GO).
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB/GO).
EMENDAS DO SENADO FEDERAL COM PARECER PELA APROVAÇÃO
Aprovadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Sim: 448; Não: 14; Abstenção: 1; Total: 463.
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CMADS (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
DTQ 15 - PSB - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 20
Aprovada a Emenda de Plenário nº 20. Sim: 306; não: 121; abstenção: 1; total: 428.
DTQ 5 - PL - EXPRESSÃO "OU DA UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS (...)" CONSTANTE ...
Mantido o texto. Sim: 315; não: 87; abstenção: 1; total: 403.
DTQ 3 - PL - §2º, ARTIGO 7º, DO SUBSTITUTIVO
Mantido o texto. Sim: 382; não: 21; abstenção: 5; total: 408.
DTQ 12 - MDB,PSD,REP,PODE - EXPRESSÃO "E DIREITOS CREDITÓRIOS" ...
Mantido o texto. Sim: 283; não: 135; total: 418.
DTQ 9 - Fdr. PSOL-REDE - EXPR. "GÁS NATURAL" QUE CONSTA DO INCISO II DO ART. 3º
Mantido o texto. Sim: 225; não: 187; total: 412.
DTQ 7 - PP - EMENDA DE PLENÁRIO Nº 1 APRESENTADA AO PL 5174/2023 APENSADO
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 195; não: 222; total: 417.
DTQ 4 - PL - INCISO III DO ARTIGO 2º DO SUBSTITUTIVO
Mantido o texto. Sim: 279; não: 93; total: 372.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, adotada pela relatora da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques.
REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO
Rejeitado o Requerimento. Sim: 51; não: 350; abstenção: 3; total: 404.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5174/2023, por ter sido aprovado o REQ 3832/2023 que está apensado ao primeiro.
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5174/2023, por ter sido aprovado o REQ 3832/2023 que está apensado ao primeiro.
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CME (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CFT (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.
Realizar o encaminhamento do PL-327/2021 à CCJC (tramitação simultânea), em razão da aprovação de requerimento de urgência.