Requerimento relacionado a PL 2922/2022
Resumo da votação
Rejeitado o Requerimento. Sim: 76; Não: 303; Total: 379.
Resultado da Votação
76
Votos SIM
303
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
28/05/2025 20:17
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 379
- Partidos votantes: 25
Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 1997 para dispor sobre a obrigatoriedade de instalação, nos aparelhos de telefonia móvel homologados pela Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel), de tecnologia que permita a sua localização em tempo real e o acionamento de autoridades competentes e familiares em caso de iminente ameaça de agressão (“botão de pânico”).
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 2922/2022 propõe que todos os celulares aprovados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tenham um recurso chamado "botão de pânico". Esse botão permitirá que as pessoas, em situações de ameaça ou agressão, possam se localizar em tempo real e chamar rapidamente as autoridades competentes e seus familiares. A ideia é que, caso alguém esteja em perigo, como em situações de violência doméstica, essa tecnologia facilite o contato imediato com quem pode ajudar. A proposta busca tornar a comunicação mais rápida e eficiente em momentos críticos, aumentando a segurança das pessoas. O projeto já foi apresentado e está aguardando análise no Senado. Se aprovado e sancionado, a nova regra entrará em vigor noventa dias após sua publicação, obrigando os fabricantes a incluírem essa tecnologia nos celulares. Essa medida pode ajudar a prevenir crimes e salvar vidas ao proporcionar uma forma direta de pedir ajuda em situações de emergência.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- CIDADANIA 67% de rejeição
- PSDB 78% de rejeição
- PP 78% de rejeição
- SOLIDARIEDADE 80% de rejeição
- PCdoB 83% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Sim100%
-
PODE Sim100%
-
PP Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PL Sim100%
-
PODE Sim100%
-
PP Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Neto Carletto | BA | |
|
Bruno Farias | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
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Waldemar Oliveira | PE | |
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Duarte | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Any Ortiz | RS | |
|
Alex Manente | SP | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Ricardo Salles | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Aluisio Mendes | MA | |
|
Katia Dias | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Yury do Paredão | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ | |
|
Paulinho da Força | SP | |
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Eduardo Velloso | AC |
