Célia Xakriabá

Célia Xakriabá

Votou Não
Proposicao

PEC 5/2023

Resumo

Decide-se uma mudança na Constituição sobre imunidade de impostos. A regra trata de casos em que certos bens, serviços ou entidades ficam isentos de tributos. O objetivo é esclarecer e ajustar essas isenções.

Data da votacao

28/05/2026 15:27

Orientacao do partido

Liberado Voto livre