O que está sendo votado?
Decide-se uma mudança na Constituição sobre imunidade de impostos. A regra trata de casos em que certos bens, serviços ou entidades ficam isentos de tributos. O objetivo é esclarecer e ajustar essas isenções.
Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
Resultado da Votação
385
Votos SIM
93
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
28/05/2026 15:27
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 478
- Partidos votantes: 25
Ementa
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Resumo da ementa
A **PEC 5/2023** quer mudar a Constituição para deixar mais claro como funciona a **imunidade de impostos** de templos e organizações religiosas. Em termos simples, a proposta diz que essa proteção não vale só para o prédio da igreja ou para o dinheiro diretamente ligado a ela, mas também para **bens e serviços necessários** para que a instituição consiga funcionar, gerar renda e prestar seus serviços. Na prática, isso significa que certos itens usados pela entidade religiosa, quando forem essenciais para suas atividades, também poderiam ficar fora da cobrança de alguns impostos. O objetivo é dar uma regra mais clara e evitar dúvidas na hora de aplicar a lei, reduzindo discussões entre igrejas e o poder público. Para os cidadãos, o possível impacto é que organizações religiosas podem ter **mais segurança jurídica** sobre o que pode ou não ser tributado, o que pode ajudar no funcionamento dessas instituições. A proposta, segundo sua situação atual, **ainda está aguardando envio ao Senado Federal**.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- CIDADANIA 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PATRIOTA 100% de aprovação
- PL 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PV 80% de rejeição
- PT 98% de rejeição
- PSOL 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
NOVO Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PSOL Liberado0%
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alex Manente | SP | |
|
Arnaldo Jardim | SP | |
|
Any Ortiz | RS |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Kim Kataguiri | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ | |
|
Marcel van Hattem | RS | |
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Gilson Marques | SC | |
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Ricardo Salles | SP | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO | |
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Pedro Aihara | MG | |
|
Fred Costa | MG | |
|
Ribeiro Neto | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG | |
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Fernando Rodolfo | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Gilberto Nascimento | SP | |
|
Aluisio Mendes | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Aliel Machado | PR | |
|
Bandeira de Mello | RJ |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luizianne Lins | CE | |
|
André Janones | MG | |
|
Marina Silva | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Yury do Paredão | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG | |
|
Eduardo Velloso | AC | |
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Márcio Honaiser | MA | |
|
Aureo Ribeiro | RJ | |
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Paulinho da Força | SP | |
|
Max Lemos | RJ |
