O que está sendo votado?
Revogar partes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regula os direitos dos trabalhadores. O requerimento para essa revogação foi rejeitado. Isso significa que as regras atuais da CLT permanecem em vigor.
Rejeitado o Requerimento.
Resultado da Votação
90
Votos SIM
289
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
27/05/2025 22:15
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 379
- Partidos votantes: 23
Ementa
Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Resumo da ementa
A proposição legislativa PL 1663/2023, apresentada pelo deputado Fausto Santos Jr., propõe a revogação de diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que é a principal legislação que regulamenta as relações de trabalho no Brasil. Essa revogação significa que certas regras e normas que antes estavam em vigor deixarão de existir, o que pode alterar como as relações de trabalho são geridas no país. Entre os dispositivos que poderão ser revogados, estão aqueles que tratam da estrutura e funcionamento dos sindicatos, das eleições internas das entidades sindicais, e das intervenções do Ministério do Trabalho nessas instituições. Isso pode impactar a forma como os trabalhadores se organizam e representam seus interesses. Além disso, a proposição menciona a questão da contratação de trabalhadores estrangeiros, que poderá ser revista com as novas regras. A proposta está sendo tramitada com urgência no Senado e, se aprovada, entrará em vigor imediatamente. Isso pode gerar mudanças significativas e rápidas no mercado de trabalho, afetando tanto empregados quanto empregadores, além de impactar o papel dos sindicatos na defesa dos direitos trabalhistas. Portanto, é importante que os cidadãos fiquem atentos a essas possíveis mudanças e como elas podem influenciar suas vidas profissionais.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PT 96% de aprovação
- PSB 91% de aprovação
- PSOL 91% de aprovação
- PV 80% de aprovação
Partidos mais contrários:
- AVANTE 75% de rejeição
- PDT 82% de rejeição
- PSDB 89% de rejeição
- PODE 92% de rejeição
- MDB 93% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Liberado100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
REPUBLICANOS Liberado0%
-
MDB Liberado100%
-
PCdoB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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Luis Tibé | MG | |
|
André Janones | MG | |
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Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Alex Manente | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
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Gilson Marques | SC | |
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Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Marreca Filho | MA | |
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Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Daniel Almeida | BA | |
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Márcio Jerry | MA | |
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Renildo Calheiros | PE | |
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Jandira Feghali | RJ | |
|
Daiana Santos | RS | |
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Orlando Silva | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
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Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL | |
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Bacelar | BA | |
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Prof. Reginaldo Veras | DF | |
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Clodoaldo Magalhães | PE | |
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Aliel Machado | PR |
| Nome | UF | Voto | |
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Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Maria Arraes | PE | |
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Aureo Ribeiro | RJ |