CONTRA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DAS COMISSÕES AO PL 3905/2021
Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Sim: 171; não: 262; total: 433.
Resultado da Votação
171
Votos SIM
262
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
19/12/2023 20:49
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 433
- Partidos votantes: 23
Ementa
Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Resumo da ementa
A proposição legislativa chamada REC 33/2023, apresentada pelo deputado Marcos Pollon, é um recurso que se opõe à decisão das comissões sobre um projeto de lei que visa estabelecer regras para o incentivo à cultura em diferentes níveis de governo, como a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal. O projeto em questão é o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. O recurso foi protocolado para que o Plenário da Câmara dos Deputados possa discutir e decidir sobre o assunto, ao invés de deixar a decisão apenas nas mãos das comissões. Isso significa que os deputados querem que todos possam debater e votar sobre as diretrizes que vão regular o apoio à cultura no Brasil. Se aprovado, esse projeto pode ter um grande impacto na forma como a cultura é financiada e apoiada no país, potencialmente facilitando o acesso a recursos para artistas, produtores culturais e iniciativas culturais diversas. Isso pode ajudar a promover a cultura local e nacional, beneficiando a sociedade como um todo.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PL 88% de aprovação
- REPUBLICANOS 83% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PP 64% de rejeição
- MDB 66% de rejeição
- PSC 67% de rejeição
- PSDB 80% de rejeição
- PODE 90% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Liberado100%
-
PL Sim100%
-
PODE Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Não0%
-
PDT Não0%
-
PP Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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Neto Carletto | BA | |
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André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
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Amom Mandel | AM | |
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Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Marcel van Hattem | RS | |
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Gilson Marques | SC | |
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Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG | |
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Felipe Saliba | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Max Lemos | RJ | |
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Toninho Wandscheer | PR | |
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Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB | |
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Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Wolmer Araújo | MA | |
|
Zé Silva | MG | |
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Maria Arraes | PE | |
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Aureo Ribeiro | RJ | |
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Paulinho da Força | SP |