REC 33/2023

Resumo simplificado

A proposição legislativa chamada REC 33/2023, apresentada pelo deputado Marcos Pollon, é um recurso que se opõe à decisão das comissões sobre um projeto de lei que visa estabelecer regras para o incentivo à cultura em diferentes níveis de governo, como a União, Estados, Municípios e o Distrito Federal. O projeto em questão é o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. O recurso foi protocolado para que o Plenário da Câmara dos Deputados possa discutir e decidir sobre o assunto, ao invés de deixar a decisão apenas nas mãos das comissões. Isso significa que os deputados querem que todos possam debater e votar sobre as diretrizes que vão regular o apoio à cultura no Brasil. Se aprovado, esse projeto pode ter um grande impacto na forma como a cultura é financiada e apoiada no país, potencialmente facilitando o acesso a recursos para artistas, produtores culturais e iniciativas culturais diversas. Isso pode ajudar a promover a cultura local e nacional, beneficiando a sociedade como um todo.