REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
O que está sendo votado?
Rejeitar o pedido para adiar a discussão sobre a proposta de lei que modifica as regras da Embratur. A nova lei busca melhorar a promoção do turismo brasileiro no exterior e facilitar a contratação de serviços pela agência. As mudanças podem aumentar o número de turistas internacionais e beneficiar a economia local.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 88; não: 257; total: 345.
Resultado da Votação
88
Votos SIM
257
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
09/04/2024 21:05
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Estatísticas
- Total de votos: 345
- Partidos votantes: 23
Ementa
Altera a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo - Embratur. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 14.002, de 22 de maio de 2020, e 11.771, de 17 de setembro de 2008, para atualizar e aprimorar o regime jurídico a que se submete a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); e altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 545/2024 tem como objetivo modificar e melhorar as regras que regem a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, conhecida como Embratur. Essa alteração se baseia em duas leis anteriores, de 2020 e 2008, e busca tornar a atuação da Embratur mais eficiente na promoção do turismo brasileiro no exterior. Entre as mudanças propostas estão a possibilidade de a Embratur trabalhar mais de perto com agentes econômicos e o público que pode se interessar por destinos turísticos no Brasil. Além disso, a proposta facilita a contratação de serviços pela Embratur, permitindo que a agência realize suas atividades sem precisar passar pelo processo de licitação, o que pode acelerar a implementação de projetos. Essas alterações têm o potencial de impulsionar o turismo no Brasil, atraindo mais visitantes internacionais e promovendo a imagem do país no exterior. Isso pode trazer benefícios diretos, como mais oportunidades de emprego e crescimento econômico nas regiões que recebem turistas. A lei foi aprovada e se tornou a Lei Ordinária 14.901/2024.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PL 85% de aprovação
Partidos mais contrários:
- CIDADANIA 67% de rejeição
- PP 80% de rejeição
- PODE 86% de rejeição
- PSDB 86% de rejeição
- REPUBLICANOS 86% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Sim100%
-
PODE Sim100%
-
MDB Não0%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
-
PDT Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Neto Carletto | BA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Alex Manente | SP | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Chico Alencar | RJ | |
|
Tarcísio Motta | RJ | |
|
Ivan Valente | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
