Votacao
Proposicao
Resumo
Alterar a lei que exige documentos específicos para que aposentados autorizem o desconto de mensalidades de associações. Os documentos podem ser escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada. O objetivo é facilitar esse processo para os aposentados.
Data da votacao
03/09/2025 23:53
Orientacao do partido
Não Seguiu