O que está sendo votado?
Rejeitar um pedido para aprovar várias resoluções que melhoram a segurança marítima, relacionadas à proteção da vida no mar. As resoluções foram adotadas entre 2007 e 2009 pela Organização Marítima Internacional. A votação teve 77 votos a favor e 206 contra.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; Não: 206; Total: 283.
Resultado da Votação
77
Votos SIM
206
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
22/05/2025 11:55
Vídeo da votação
Proposição
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais - PDL 308/2024
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Estatísticas
- Total de votos: 283
- Partidos votantes: 23
Ementa
Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009.
Resumo da ementa
A proposição legislativa PDL 308/2024 busca aprovar várias resoluções relacionadas à segurança da navegação marítima, que foram adotadas entre 2007 e 2009. Essas resoluções fazem parte da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, uma importante norma que estabelece regras para garantir a segurança de pessoas que viajam por mar. O projeto foi apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e está em tramitação urgente no Senado. Se aprovado, este decreto permitirá que o Brasil se alinhe às melhores práticas internacionais em segurança marítima, o que pode contribuir para a proteção de vidas e a redução de acidentes no mar. Além disso, ao adotar essas resoluções, o país reforça seu compromisso com a segurança das atividades de transporte marítimo, que são fundamentais para o comércio e a mobilidade. Os cidadãos, especialmente aqueles que utilizam serviços de transporte aquaviário, podem se beneficiar diretamente dessas melhorias na segurança, pois isso pode levar a um ambiente mais seguro nas viagens de barco e navio. Em resumo, a proposta visa não apenas a conformidade com normas internacionais, mas também a proteção e a segurança de todos que dependem do transporte marítimo.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PL 98% de aprovação
Partidos mais contrários:
- UNIÃO 70% de rejeição
- MDB 81% de rejeição
- PSDB 83% de rejeição
- PP 86% de rejeição
- PSD 91% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Liberado100%
-
PL Liberado100%
-
PP Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Sim0%
-
PDT Liberado0%
-
PODE Liberado0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Neto Carletto | BA | |
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Daniel Almeida | BA | |
|
Alice Portugal | BA | |
|
Márcio Jerry | MA | |
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Jandira Feghali | RJ | |
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Enfermeira Rejane | RJ |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Josenildo | AP | |
|
Professora Goreth | AP | |
|
Leônidas Cristino | CE | |
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Mauro Benevides Filho | CE | |
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Duda Salabert | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL | |
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Bacelar | BA | |
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Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Jadyel Alencar | PI |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Zé Silva | MG | |
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Maria Arraes | PE | |
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Paulinho da Força | SP |
