Requerimento relacionado a PDL 308/2024
O que está sendo votado?
Decide um requerimento procedural relacionado a PDL 308/2024. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; Não: 206; Total: 283.
Resultado da Votação
77
Votos SIM
206
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
22/05/2025 11:55
Vídeo da votação
Proposição
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais - PDL 308/2024
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Estatísticas
- Total de votos: 283
- Partidos votantes: 23
Ementa
Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009.
Resumo da ementa
A proposição legislativa PDL 308/2024 busca aprovar várias resoluções relacionadas à segurança da navegação marítima, que foram adotadas entre 2007 e 2009. Essas resoluções fazem parte da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, uma importante norma que estabelece regras para garantir a segurança de pessoas que viajam por mar. O projeto foi apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e está em tramitação urgente no Senado. Se aprovado, este decreto permitirá que o Brasil se alinhe às melhores práticas internacionais em segurança marítima, o que pode contribuir para a proteção de vidas e a redução de acidentes no mar. Além disso, ao adotar essas resoluções, o país reforça seu compromisso com a segurança das atividades de transporte marítimo, que são fundamentais para o comércio e a mobilidade. Os cidadãos, especialmente aqueles que utilizam serviços de transporte aquaviário, podem se beneficiar diretamente dessas melhorias na segurança, pois isso pode levar a um ambiente mais seguro nas viagens de barco e navio. Em resumo, a proposta visa não apenas a conformidade com normas internacionais, mas também a proteção e a segurança de todos que dependem do transporte marítimo.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PL 94% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PSDB 73% de rejeição
- AVANTE 75% de rejeição
- MDB 76% de rejeição
- PODE 80% de rejeição
- UNIÃO 84% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Liberado100%
-
PL Liberado100%
-
PP Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Sim0%
-
PDT Liberado0%
-
PODE Liberado0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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Greyce Elias | MG | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Kim Kataguiri | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ | |
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO | |
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Daniel Almeida | BA | |
|
Alice Portugal | BA | |
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Márcio Jerry | MA | |
|
Jandira Feghali | RJ | |
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Enfermeira Rejane | RJ |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Josenildo | AP | |
|
Professora Goreth | AP | |
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Léo Prates | BA | |
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Leônidas Cristino | CE | |
|
Flávia Morais | GO | |
|
Duda Salabert | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luizianne Lins | CE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
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Weliton Prado | MG | |
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Paulinho da Força | SP |
