PDL 308/2024
Resumo simplificado
A proposição legislativa PDL 308/2024 busca aprovar várias resoluções relacionadas à segurança da navegação marítima, que foram adotadas entre 2007 e 2009. Essas resoluções fazem parte da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, uma importante norma que estabelece regras para garantir a segurança de pessoas que viajam por mar. O projeto foi apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e está em tramitação urgente no Senado. Se aprovado, este decreto permitirá que o Brasil se alinhe às melhores práticas internacionais em segurança marítima, o que pode contribuir para a proteção de vidas e a redução de acidentes no mar. Além disso, ao adotar essas resoluções, o país reforça seu compromisso com a segurança das atividades de transporte marítimo, que são fundamentais para o comércio e a mobilidade. Os cidadãos, especialmente aqueles que utilizam serviços de transporte aquaviário, podem se beneficiar diretamente dessas melhorias na segurança, pois isso pode levar a um ambiente mais seguro nas viagens de barco e navio. Em resumo, a proposta visa não apenas a conformidade com normas internacionais, mas também a proteção e a segurança de todos que dependem do transporte marítimo.
Ementa Oficial
Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009.
Informações
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Temas
Código
2442331
Link oficial
Detalhes da proposição
Texto oficial
Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), 269(85), 282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas, à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea – SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee – MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization – IMO), entre 2007 e 2009.
Data da proposição
19/06/2024
Tipo
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Link oficial
Temas
Estatísticas
5 votaçõeshá 1 ano
Última votação
22/05/20253
Votações nominais
5 no totalVotações
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024. Sim: 363; Não: 11; Abstenção: 1; Total: 375.
Aprovar os textos de várias resoluções que melhoram a segurança da navegação marítima. Essas resoluções foram adotadas por um comitê internacional entre 2007 e 2009. O objetivo é garantir a proteção da vida humana no mar.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 308, de 2024. Sim: 363; Não: 11; Abstenção: 1; Total: 375.
Requerimento relacionado a PDL 308/2024
Decide um requerimento procedural relacionado a PDL 308/2024. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 77; Não: 206; Total: 283.
Requerimento relacionado a PDL 308/2024
Decide um requerimento procedural relacionado a PDL 308/2024. O voto SIM apoia o requerimento; o voto NAO rejeita o requerimento. Como os dados oficiais deste registro nao identificam claramente o objeto do requerimento, este resultado nao deve ser lido como apoio ou rejeicao ao merito da proposicao.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 95; Não: 247; Total: 342.
Aprovado o Parecer.
Aprovar textos de resoluções que melhoram a segurança da vida no mar, seguindo normas internacionais. Essas resoluções foram adotadas entre 2007 e 2009 por um comitê especializado em segurança marítima. Elas visam garantir que os navios operem de forma mais segura e eficiente.
Aprovado o Parecer.
Aprovado o Parecer.
Aprovar os textos de resoluções que melhoram a segurança da vida no mar. Essas resoluções foram adotadas por um comitê internacional entre 2007 e 2009. Elas ajudam a garantir que navios sigam normas de segurança mais rígidas. Isso visa proteger pessoas e embarcações em alto-mar.
Aprovado o Parecer.