PDL 308/2024

Resumo simplificado

A proposição legislativa PDL 308/2024 busca aprovar várias resoluções relacionadas à segurança da navegação marítima, que foram adotadas entre 2007 e 2009. Essas resoluções fazem parte da Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, uma importante norma que estabelece regras para garantir a segurança de pessoas que viajam por mar. O projeto foi apresentado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e está em tramitação urgente no Senado. Se aprovado, este decreto permitirá que o Brasil se alinhe às melhores práticas internacionais em segurança marítima, o que pode contribuir para a proteção de vidas e a redução de acidentes no mar. Além disso, ao adotar essas resoluções, o país reforça seu compromisso com a segurança das atividades de transporte marítimo, que são fundamentais para o comércio e a mobilidade. Os cidadãos, especialmente aqueles que utilizam serviços de transporte aquaviário, podem se beneficiar diretamente dessas melhorias na segurança, pois isso pode levar a um ambiente mais seguro nas viagens de barco e navio. Em resumo, a proposta visa não apenas a conformidade com normas internacionais, mas também a proteção e a segurança de todos que dependem do transporte marítimo.