Votacao
Proposicao
Resumo
Decide se a Lei Maria da Penha passa a incluir a violência vicária como forma de violência doméstica contra a mulher. A ideia é reconhecer quando a mulher é atingida por meio de filhos ou pessoas próximas. O requerimento é rejeitado por 311 votos a 116, com 2 abstenções.
Data da votacao
18/03/2026 19:34
Orientacao do partido
Liberado Voto livre