O que está sendo votado?
Alterar a lei para incluir assistência a estudantes da educação superior e profissional como prioridade para receber recursos do Fundo Social. Definir como serão aplicadas as receitas para atender estudantes beneficiados por ações afirmativas que garantem reservas de vagas.
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 80; Abstenção: 2; Total: 377.
Resultado da Votação
295
Votos SIM
80
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
25/06/2025 22:49
Proposição
Autor
Senado Federal - Davi Alcolumbre
Estatísticas
- Total de votos: 375
- Partidos votantes: 22
Ementa
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal.
Resumo da ementa
A proposição legislativa PL 3118/2024 tem como objetivo melhorar a assistência a estudantes de educação superior e educação profissional, científica e tecnológica no Brasil. Ela propõe mudanças em duas leis já existentes para garantir que mais recursos do Fundo Social sejam direcionados a essas áreas. Isso significa que os estudantes terão mais apoio financeiro, especialmente aqueles que se beneficiam de políticas que garantem acesso por meio de reserva de vagas. Além disso, a proposta também estabelece que as receitas geradas pela exploração de petróleo e gás natural podem ser usadas para atender esses estudantes. Isso pode ajudar a aumentar o número de pessoas que conseguem ingressar e se manter em cursos superiores e de formação profissional, contribuindo para uma educação mais inclusiva e acessível. A tramitação da proposta está em regime de urgência, o que indica que os legisladores consideram essa mudança importante e desejam que ela seja analisada rapidamente. Se aprovada, essa lei poderá ter um impacto positivo na vida de muitos jovens, facilitando o acesso à educação e, consequentemente, melhorando suas oportunidades de emprego e desenvolvimento pessoal.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim
-
MDB Sim
-
PCdoB Sim
Partidos menos disciplinados:
-
PL Não
-
REPUBLICANOS Não
-
AVANTE Sim
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria de Finanças Públicas e Orçamento, uma vez que a proposta busca garantir que mais recursos do Fundo Social sejam destinados à assistência a estudantes da educação superior e formação profissional. Isso claramente impacta a gestão e aplicação de recursos públicos, alinhando-se com os interesses da categoria.
Administração Pública
Justificativa: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Administração Pública, pois o Projeto de Lei 3118/2024 busca incluir políticas de assistência aos estudantes na educação como prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social. Isso implica uma melhora na gestão e distribuição de recursos públicos, alinhando-se aos objetivos de uma administração pública mais inclusiva e eficiente.
Educação
Justificativa: Votar Sim nesta votação favorece a categoria Educação, pois a proposição PL 3118/2024 visa aumentar a assistência a estudantes da educação superior e profissional, garantindo que mais recursos sejam direcionados a essa área. Isso se alinha diretamente com os objetivos de investimento e políticas educacionais, potenciais melhorias na inclusividade do acesso à educação.
Votação por partido
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Pastor Sargento Isidório | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Bruno Farias | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
André Janones | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Delegada Ione | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Waldemar Oliveira | PE |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Amom Mandel | AM |
Sim
|
![]() |
Any Ortiz | RS |
Não
|
![]() |
Arnaldo Jardim | SP |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Rafael Brito | AL |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Ricardo Maia | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Nelinho Freitas | CE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Rafael Prudente | DF |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Marussa Boldrin | GO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Célio Silveira | GO |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Hildo Rocha | MA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Cleber Verde | MA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Hercílio Coelho Diniz | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Emanuel Pinheiro Neto | MT |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Olival Marques | PA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Keniston Braga | PA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Antônio Doido | PA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Elcione Barbalho | PA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Henderson Pinto | PA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Andreia Siqueira | PA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Iza Arruda | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Lucio Mosquini | RO |
Não
Divergiu
|
![]() |
Osmar Terra | RS |
Não
Divergiu
|
![]() |
Márcio Biolchi | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Alceu Moreira | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Cobalchini | SC |
Não
Divergiu
|
![]() |
Pezenti | SC |
Não
Divergiu
|
![]() |
Luiz Fernando Vampiro | SC |
Não
Divergiu
|
![]() |
Baleia Rossi | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Fábio Teruel | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Simone Marquetto | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Delegado Palumbo | SP |
Não
Divergiu
|
![]() |
Thiago Flores | RO |
Não
Divergiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Marcel van Hattem | RS |
Não
Seguiu
|
![]() |
Gilson Marques | SC |
Não
Seguiu
|
![]() |
Adriana Ventura | SP |
Não
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Marreca Filho | MA |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Alice Portugal | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Daniel Almeida | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Márcio Jerry | MA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Enfermeira Rejane | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Jandira Feghali | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Daiana Santos | RS |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Dorinaldo Malafaia | AP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Professora Goreth | AP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Josenildo | AP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Leo Prates | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Mauro Benevides Filho | CE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
André Figueiredo | CE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Leônidas Cristino | CE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Márcio Honaiser | MA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Mário Heringer | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Duda Salabert | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Marcos Tavares | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Pompeo de Mattos | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Afonso Motta | RS |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Dr. Victor Linhalis | ES |
Não
|
![]() |
Gilson Daniel | ES |
Sim
|
![]() |
Fábio Macedo | MA |
Sim
|
![]() |
Nely Aquino | MG |
Sim
|
![]() |
Mauricio Marcon | RS |
Não
|
![]() |
Rodrigo Gambale | SP |
Sim
|
![]() |
Renata Abreu | SP |
Sim
|
![]() |
Bruno Ganem | SP |
Sim
|
![]() |
Igor Timo | MG |
Sim
|
![]() |
Katia Dias | MG |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Zé Adriano | AC |
Sim
|
![]() |
Socorro Neri | AC |
Sim
|
![]() |
Zezinho Barbary | AC |
Sim
|
![]() |
Marx Beltrão | AL |
Sim
|
![]() |
Delegado Fabio Costa | AL |
Não
|
![]() |
João Leão | BA |
Sim
|
![]() |
Mário Negromonte Jr. | BA |
Sim
|
![]() |
AJ Albuquerque | CE |
Sim
|
![]() |
Evair Vieira de Melo | ES |
Não
|
![]() |
Da Vitoria | ES |
Sim
|
![]() |
Adriano do Baldy | GO |
Sim
|
![]() |
Allan Garcês | MA |
Sim
|
![]() |
Ana Paula Leão | MG |
Não
|
![]() |
Dr. Luiz Ovando | MS |
Não
|
![]() |
Mersinho Lucena | PB |
Sim
|
![]() |
Clarissa Tércio | PE |
Não
|
![]() |
Lula da Fonte | PE |
Sim
|
![]() |
Eduardo da Fonte | PE |
Sim
|
![]() |
Átila Lira | PI |
Sim
|
![]() |
Julio Arcoverde | PI |
Sim
|
![]() |
Dilceu Sperafico | PR |
Sim
|
![]() |
Pedro Lupion | PR |
Não
|
![]() |
Tião Medeiros | PR |
Sim
|
![]() |
Ricardo Barros | PR |
Sim
|
![]() |
Marcelo Queiroz | RJ |
Sim
|
![]() |
Bebeto | RJ |
Sim
|
![]() |
Robinson Faria | RN |
Sim
|
![]() |
Pedro Westphalen | RS |
Não
|
![]() |
Thiago de Joaldo | SE |
Sim
|
![]() |
Delegado da Cunha | SP |
Não
|
![]() |
Fausto Pinato | SP |
Sim
|
![]() |
Delegado Bruno Lima | SP |
Sim
|
![]() |
Lázaro Botelho | TO |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Toninho Wandscheer | PR |
Sim
|
![]() |
Weliton Prado | MG |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Lídice da Mata | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Duarte | MA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Gervásio Maia | PB |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Lucas Ramos | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Felipe Carreras | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Guilherme Uchoa | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Pedro Campos | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Bandeira de Mello | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Heitor Schuch | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Jonas Donizette | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Romero Rodrigues | PB |
Sim
|
![]() |
Ruy Carneiro | PB |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Ricardo Guidi | SC |
Não
|
![]() |
Sidney Leite | AM |
Sim
|
![]() |
Diego Coronel | BA |
Sim
|
![]() |
Charles Fernandes | BA |
Sim
|
![]() |
Gabriel Nunes | BA |
Sim
|
![]() |
Luiz Gastão | CE |
Sim
|
![]() |
Domingos Neto | CE |
Sim
|
![]() |
Josivaldo JP | MA |
Sim
|
![]() |
Misael Varella | MG |
Não
|
![]() |
Luiz Fernando Faria | MG |
Sim
|
![]() |
Raimundo Santos | PA |
Sim
|
![]() |
Júnior Ferrari | PA |
Sim
|
![]() |
Castro Neto | PI |
Sim
|
![]() |
Júlio Cesar | PI |
Sim
|
![]() |
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Sim
|
![]() |
Rodrigo Estacho | PR |
Não
|
![]() |
Luciano Alves | PR |
Sim
|
![]() |
Reinhold Stephanes | PR |
Não
|
![]() |
Sargento Fahur | PR |
Não
|
![]() |
Paulo Litro | PR |
Não
|
![]() |
Luisa Canziani | PR |
Não
|
![]() |
Caio Vianna | RJ |
Sim
|
![]() |
Laura Carneiro | RJ |
Sim
|
![]() |
Zé Haroldo Cathedral | RR |
Sim
|
![]() |
Danrlei de Deus Hinterholz | RS |
Sim
|
![]() |
Ismael | SC |
Abstenção
|
![]() |
Delegada Katarina | SE |
Sim
|
![]() |
Gilberto Nascimento | SP |
Abstenção
|
![]() |
Carlos Sampaio | SP |
Não
|
![]() |
Saulo Pedroso | SP |
Não
|
![]() |
Cezinha de Madureira | SP |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Adolfo Viana | BA |
Sim
|
![]() |
Lêda Borges | GO |
Sim
|
![]() |
Paulo Abi-Ackel | MG |
Sim
|
![]() |
Dagoberto Nogueira | MS |
Sim
|
![]() |
Geraldo Resende | MS |
Sim
|
![]() |
Beto Richa | PR |
Sim
|
![]() |
Lucas Redecker | RS |
Não
|
![]() |
Daniel Trzeciak | RS |
Não
|
![]() |
Geovania de Sá | SC |
Não
|
![]() |
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Sim
|
![]() |
Vitor Lippi | SP |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Célia Xakriabá | MG |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Glauber Braga | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Tarcísio Motta | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Chico Alencar | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Talíria Petrone | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Fernanda Melchionna | RS |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Sâmia Bomfim | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Guilherme Boulos | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Erika Hilton | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Ivan Valente | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Luiza Erundina | SP |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Luciano Amaral | AL |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Bacelar | BA |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Clodoaldo Magalhães | PE |
Sim
Seguiu
|
![]() |
Jadyel Alencar | PI |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Túlio Gadêlha | PE |
Sim
Seguiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Tenente Coronel Zucco | RS |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Roberto Duarte | AC |
Não
Seguiu
|
![]() |
Antônia Lúcia | AC |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Silas Câmara | AM |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Adail Filho | AM |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Rogéria Santos | BA |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Márcio Marinho | BA |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Fred Linhares | DF |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Messias Donato | ES |
Não
Seguiu
|
![]() |
Jeferson Rodrigues | GO |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Aluisio Mendes | MA |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Gilberto Abramo | MG |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Wilson Santiago | PB |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Hugo Motta | PB |
Art. 17
Divergiu
|
![]() |
Murilo Galdino | PB |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Fernando Monteiro | PE |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Ossesio Silva | PE |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Augusto Coutinho | PE |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Jorge Braz | RJ |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Marcelo Crivella | RJ |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Luis Carlos Gomes | RJ |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Gabriel Mota | RR |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Defensor Stélio Dener | RR |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Franciane Bayer | RS |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Gustinho Ribeiro | SE |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Vinicius Carvalho | SP |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Maria Rosas | SP |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Ely Santos | SP |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Antonio Andrade | TO |
Sim
Divergiu
|
![]() |
Ricardo Ayres | TO |
Sim
Divergiu
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Zé Silva | MG |
Sim
|
![]() |
Maria Arraes | PE |
Sim
|
![]() |
Aureo Ribeiro | RJ |
Sim
|
Nome | UF | Voto | |
---|---|---|---|
![]() |
Eduardo Velloso | AC |
Sim
|
![]() |
Coronel Ulysses | AC |
Não
|
![]() |
Fausto Santos Jr. | AM |
Sim
|
![]() |
Pauderney Avelino | AM |
Sim
|
![]() |
Arthur Oliveira Maia | BA |
Sim
|
![]() |
Paulo Azi | BA |
Sim
|
![]() |
Elmar Nascimento | BA |
Sim
|
![]() |
Dal Barreto | BA |
Sim
|
![]() |
Moses Rodrigues | CE |
Sim
|
![]() |
Dayany Bittencourt | CE |
Não
|
![]() |
Fernanda Pessoa | CE |
Sim
|
![]() |
Dr. Zacharias Calil | GO |
Não
|
![]() |
Silvye Alves | GO |
Sim
|
![]() |
Juscelino Filho | MA |
Sim
|
![]() |
Pedro Lucas Fernandes | MA |
Sim
|
![]() |
Rafael Simoes | MG |
Sim
|
![]() |
Rodrigo de Castro | MG |
Sim
|
![]() |
Delegado Marcelo Freitas | MG |
Sim
|
![]() |
Gisela Simona | MT |
Sim
|
![]() |
Pastor Claudio Mariano | PA |
Sim
|
![]() |
Delegado Matheus Laiola | PR |
Sim
|
![]() |
Felipe Francischini | PR |
Não
|
![]() |
Geraldo Mendes | PR |
Sim
|
![]() |
Murillo Gouvea | RJ |
Sim
|
![]() |
Juninho do Pneu | RJ |
Sim
|
![]() |
Ricardo Abrão | RJ |
Sim
|
![]() |
Daniela do Waguinho | RJ |
Sim
|
![]() |
Dani Cunha | RJ |
Sim
|
![]() |
Marcos Soares | RJ |
Não
|
![]() |
Carla Dickson | RN |
Não
|
![]() |
Benes Leocádio | RN |
Sim
|
![]() |
Lebrão | RO |
Sim
|
![]() |
Maurício Carvalho | RO |
Sim
|
![]() |
Luiz Carlos Busato | RS |
Sim
|
![]() |
Fabio Schiochet | SC |
Não
|
![]() |
Yandra Moura | SE |
Sim
|
![]() |
Rodrigo Valadares | SE |
Não
|
![]() |
David Soares | SP |
Não
|
![]() |
Douglas Viegas | SP |
Sim
|
![]() |
Felipe Becari | SP |
Sim
|
![]() |
Marangoni | SP |
Sim
|
![]() |
Carlos Henrique Gaguim | TO |
Sim
|