O que está sendo votado?
Alterar a lei para incluir assistência a estudantes da educação superior e profissional como prioridade para receber recursos do Fundo Social. Definir como serão aplicadas as receitas para atender estudantes beneficiados por ações afirmativas que garantem reservas de vagas.
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 80; Abstenção: 2; Total: 377.
Resultado da Votação
295
Votos SIM
80
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
25/06/2025 22:49
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Senado Federal - Davi Alcolumbre
Estatísticas
- Total de votos: 375
- Partidos votantes: 22
Ementa
Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal.
Resumo da ementa
A proposição legislativa PL 3118/2024 tem como objetivo melhorar a assistência a estudantes de educação superior e educação profissional, científica e tecnológica no Brasil. Ela propõe mudanças em duas leis já existentes para garantir que mais recursos do Fundo Social sejam direcionados a essas áreas. Isso significa que os estudantes terão mais apoio financeiro, especialmente aqueles que se beneficiam de políticas que garantem acesso por meio de reserva de vagas. Além disso, a proposta também estabelece que as receitas geradas pela exploração de petróleo e gás natural podem ser usadas para atender esses estudantes. Isso pode ajudar a aumentar o número de pessoas que conseguem ingressar e se manter em cursos superiores e de formação profissional, contribuindo para uma educação mais inclusiva e acessível. A tramitação da proposta está em regime de urgência, o que indica que os legisladores consideram essa mudança importante e desejam que ela seja analisada rapidamente. Se aprovada, essa lei poderá ter um impacto positivo na vida de muitos jovens, facilitando o acesso à educação e, consequentemente, melhorando suas oportunidades de emprego e desenvolvimento pessoal.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PODE 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PL Não0%
-
REPUBLICANOS Não0%
-
MDB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
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Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
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Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL | |
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Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Jadyel Alencar | PI |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
