Projeto de Lei PL 3118/2024

25/06/2025 22:49 Senado Federal - Davi Alcolumbre
O que está sendo votado?

Alterar a lei para incluir assistência a estudantes da educação superior e profissional como prioridade para receber recursos do Fundo Social. Definir como serão aplicadas as receitas para atender estudantes beneficiados por ações afirmativas que garantem reservas de vagas.

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 80; Abstenção: 2; Total: 377.

Resultado da Votação

APROVADA

295

Votos SIM

80

Votos NÃO

SIM - 78.7% NÃO - 21.3%
78.7%
21.3%

Detalhes

Data da votação

25/06/2025 22:49

Autor

Senado Federal - Davi Alcolumbre

Estatísticas
  • Total de votos: 375
  • Partidos votantes: 22
Ementa

Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal.

Resumo da ementa

A proposição legislativa PL 3118/2024 tem como objetivo melhorar a assistência a estudantes de educação superior e educação profissional, científica e tecnológica no Brasil. Ela propõe mudanças em duas leis já existentes para garantir que mais recursos do Fundo Social sejam direcionados a essas áreas. Isso significa que os estudantes terão mais apoio financeiro, especialmente aqueles que se beneficiam de políticas que garantem acesso por meio de reserva de vagas. Além disso, a proposta também estabelece que as receitas geradas pela exploração de petróleo e gás natural podem ser usadas para atender esses estudantes. Isso pode ajudar a aumentar o número de pessoas que conseguem ingressar e se manter em cursos superiores e de formação profissional, contribuindo para uma educação mais inclusiva e acessível. A tramitação da proposta está em regime de urgência, o que indica que os legisladores consideram essa mudança importante e desejam que ela seja analisada rapidamente. Se aprovada, essa lei poderá ter um impacto positivo na vida de muitos jovens, facilitando o acesso à educação e, consequentemente, melhorando suas oportunidades de emprego e desenvolvimento pessoal.

Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:

Partidos mais favoráveis:

  • AVANTE 100% de aprovação
  • PCdoB 100% de aprovação
  • PDT 100% de aprovação
  • PSB 100% de aprovação
  • PSOL 100% de aprovação

Partidos mais contrários:

  • NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:

Partidos mais disciplinados:

  • AVANTE Sim
    100%
  • MDB Sim
    100%
  • PCdoB Sim
    100%

Partidos menos disciplinados:

  • PL Não
    0%
  • REPUBLICANOS Não
    0%
  • AVANTE Sim
    100%
Impacto nas categorias temáticas

Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.

Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.

Finanças Públicas e Orçamento

Justificativa: Votar 'Sim' nesta votação é favorável à categoria de Finanças Públicas e Orçamento, uma vez que a proposta busca garantir que mais recursos do Fundo Social sejam destinados à assistência a estudantes da educação superior e formação profissional. Isso claramente impacta a gestão e aplicação de recursos públicos, alinhando-se com os interesses da categoria.

Administração Pública

Justificativa: Votar Sim nesta votação é favorável à categoria Administração Pública, pois o Projeto de Lei 3118/2024 busca incluir políticas de assistência aos estudantes na educação como prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social. Isso implica uma melhora na gestão e distribuição de recursos públicos, alinhando-se aos objetivos de uma administração pública mais inclusiva e eficiente.

Educação

Justificativa: Votar Sim nesta votação favorece a categoria Educação, pois a proposição PL 3118/2024 visa aumentar a assistência a estudantes da educação superior e profissional, garantindo que mais recursos sejam direcionados a essa área. Isso se alinha diretamente com os objetivos de investimento e políticas educacionais, potenciais melhorias na inclusividade do acesso à educação.

Votação por partido

Nome UF Voto
Foto de Pastor Sargento Isidório Pastor Sargento Isidório BA
Sim Seguiu
Foto de Bruno Farias Bruno Farias MG
Sim Seguiu
Foto de André Janones André Janones MG
Sim Seguiu
Foto de Delegada Ione Delegada Ione MG
Sim Seguiu
Foto de Waldemar Oliveira Waldemar Oliveira PE
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Rafael Brito Rafael Brito AL
Sim Seguiu
Foto de Ricardo Maia Ricardo Maia BA
Sim Seguiu
Foto de Nelinho Freitas Nelinho Freitas CE
Sim Seguiu
Foto de Rafael Prudente Rafael Prudente DF
Sim Seguiu
Foto de Marussa Boldrin Marussa Boldrin GO
Sim Seguiu
Foto de Célio Silveira Célio Silveira GO
Sim Seguiu
Foto de Hildo Rocha Hildo Rocha MA
Sim Seguiu
Foto de Cleber Verde Cleber Verde MA
Sim Seguiu
Foto de Hercílio Coelho Diniz Hercílio Coelho Diniz MG
Sim Seguiu
Foto de Emanuel Pinheiro Neto Emanuel Pinheiro Neto MT
Sim Seguiu
Foto de Olival Marques Olival Marques PA
Sim Seguiu
Foto de Keniston Braga Keniston Braga PA
Sim Seguiu
Foto de Antônio Doido Antônio Doido PA
Sim Seguiu
Foto de Elcione Barbalho Elcione Barbalho PA
Sim Seguiu
Foto de Henderson Pinto Henderson Pinto PA
Sim Seguiu
Foto de Andreia Siqueira Andreia Siqueira PA
Sim Seguiu
Foto de Iza Arruda Iza Arruda PE
Sim Seguiu
Foto de Gutemberg Reis Gutemberg Reis RJ
Sim Seguiu
Foto de Lucio Mosquini Lucio Mosquini RO
Não Divergiu
Foto de Osmar Terra Osmar Terra RS
Não Divergiu
Foto de Márcio Biolchi Márcio Biolchi RS
Sim Seguiu
Foto de Alceu Moreira Alceu Moreira RS
Sim Seguiu
Foto de Cobalchini Cobalchini SC
Não Divergiu
Foto de Pezenti Pezenti SC
Não Divergiu
Foto de Luiz Fernando Vampiro Luiz Fernando Vampiro SC
Não Divergiu
Foto de Baleia Rossi Baleia Rossi SP
Sim Seguiu
Foto de Fábio Teruel Fábio Teruel SP
Sim Seguiu
Foto de Simone Marquetto Simone Marquetto SP
Sim Seguiu
Foto de Delegado Palumbo Delegado Palumbo SP
Não Divergiu
Foto de Thiago Flores Thiago Flores RO
Não Divergiu

Nome UF Voto
Foto de Marcel van Hattem Marcel van Hattem RS
Não Seguiu
Foto de Gilson Marques Gilson Marques SC
Não Seguiu
Foto de Adriana Ventura Adriana Ventura SP
Não Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Marreca Filho Marreca Filho MA
Sim

Nome UF Voto
Foto de Alice Portugal Alice Portugal BA
Sim Seguiu
Foto de Daniel Almeida Daniel Almeida BA
Sim Seguiu
Foto de Márcio Jerry Márcio Jerry MA
Sim Seguiu
Foto de Enfermeira Rejane Enfermeira Rejane RJ
Sim Seguiu
Foto de Jandira Feghali Jandira Feghali RJ
Sim Seguiu
Foto de Daiana Santos Daiana Santos RS
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Yury do Paredão Yury do Paredão CE
Sim Divergiu
Foto de Luiz Lima Luiz Lima RJ
Não Seguiu
Foto de Capitão Alberto Neto Capitão Alberto Neto AM
Sim Divergiu
Foto de Sonize Barbosa Sonize Barbosa AP
Sim Divergiu
Foto de Vinicius Gurgel Vinicius Gurgel AP
Sim Divergiu
Foto de Roberta Roma Roberta Roma BA
Sim Divergiu
Foto de Capitão Alden Capitão Alden BA
Não Seguiu
Foto de Matheus Noronha Matheus Noronha CE
Sim Divergiu
Foto de Dr. Jaziel Dr. Jaziel CE
Não Seguiu
Foto de André Fernandes André Fernandes CE
Não Seguiu
Foto de Alberto Fraga Alberto Fraga DF
Sim Divergiu
Foto de Bia Kicis Bia Kicis DF
Não Seguiu
Foto de Daniel Agrobom Daniel Agrobom GO
Sim Divergiu
Foto de Professor Alcides Professor Alcides GO
Sim Divergiu
Foto de Gustavo Gayer Gustavo Gayer GO
Não Seguiu
Foto de Josimar Maranhãozinho Josimar Maranhãozinho MA
Sim Divergiu
Foto de Junior Lourenço Junior Lourenço MA
Sim Divergiu
Foto de Detinha Detinha MA
Sim Divergiu
Foto de Pastor Gil Pastor Gil MA
Sim Divergiu
Foto de Lincoln Portela Lincoln Portela MG
Não Seguiu
Foto de Nikolas Ferreira Nikolas Ferreira MG
Não Seguiu
Foto de Domingos Sávio Domingos Sávio MG
Não Seguiu
Foto de Emidinho Madeira Emidinho Madeira MG
Sim Divergiu
Foto de Junio Amaral Junio Amaral MG
Não Seguiu
Foto de Mauricio do Vôlei Mauricio do Vôlei MG
Não Seguiu
Foto de Eros Biondini Eros Biondini MG
Sim Divergiu
Foto de Rosângela Reis Rosângela Reis MG
Sim Divergiu
Foto de Marcos Pollon Marcos Pollon MS
Não Seguiu
Foto de Rodolfo Nogueira Rodolfo Nogueira MS
Não Seguiu
Foto de Rodrigo da Zaeli Rodrigo da Zaeli MT
Sim Divergiu
Foto de José Medeiros José Medeiros MT
Sim Divergiu
Foto de Coronel Fernanda Coronel Fernanda MT
Sim Divergiu
Foto de Delegado Caveira Delegado Caveira PA
Não Seguiu
Foto de Delegado Éder Mauro Delegado Éder Mauro PA
Não Seguiu
Foto de Joaquim Passarinho Joaquim Passarinho PA
Sim Divergiu
Foto de Cabo Gilberto Silva Cabo Gilberto Silva PB
Não Seguiu
Foto de Coronel Meira Coronel Meira PE
Não Seguiu
Foto de André Ferreira André Ferreira PE
Sim Divergiu
Foto de Fernando Rodolfo Fernando Rodolfo PE
Sim Divergiu
Foto de Filipe Barros Filipe Barros PR
Não Seguiu
Foto de Helio Lopes Helio Lopes RJ
Não Seguiu
Foto de Delegado Ramagem Delegado Ramagem RJ
Não Seguiu
Foto de Soraya Santos Soraya Santos RJ
Sim Divergiu
Foto de Roberto Monteiro Roberto Monteiro RJ
Sim Divergiu
Foto de Carlos Jordy Carlos Jordy RJ
Não Seguiu
Foto de General Pazuello General Pazuello RJ
Sim Divergiu
Foto de Chris Tonietto Chris Tonietto RJ
Não Seguiu
Foto de General Girão General Girão RN
Sim Divergiu
Foto de Sargento Gonçalves Sargento Gonçalves RN
Não Seguiu
Foto de Coronel Chrisóstomo Coronel Chrisóstomo RO
Não Seguiu
Foto de Bibo Nunes Bibo Nunes RS
Sim Divergiu
Foto de Giovani Cherini Giovani Cherini RS
Sim Divergiu
Foto de Daniela Reinehr Daniela Reinehr SC
Não Seguiu
Foto de Caroline de Toni Caroline de Toni SC
Não Seguiu
Foto de Icaro de Valmir Icaro de Valmir SE
Sim Divergiu
Foto de Miguel Lombardi Miguel Lombardi SP
Não Seguiu
Foto de Paulo Freire Costa Paulo Freire Costa SP
Sim Divergiu
Foto de Mario Frias Mario Frias SP
Não Seguiu
Foto de Jefferson Campos Jefferson Campos SP
Não Seguiu
Foto de Coronel Tadeu Coronel Tadeu SP
Não Seguiu
Foto de Marcio Alvino Marcio Alvino SP
Não Seguiu
Foto de Missionário José Olimpio Missionário José Olimpio SP
Não Seguiu
Foto de Tiririca Tiririca SP
Sim Divergiu
Foto de Capitão Augusto Capitão Augusto SP
Sim Divergiu
Foto de Delegado Paulo Bilynskyj Delegado Paulo Bilynskyj SP
Não Seguiu
Foto de Antonio Carlos Rodrigues Antonio Carlos Rodrigues SP
Sim Divergiu
Foto de Luiz Philippe de Orleans e Bragança Luiz Philippe de Orleans e Bragança SP
Não Seguiu
Foto de Pr. Marco Feliciano Pr. Marco Feliciano SP
Não Seguiu
Foto de Rosana Valle Rosana Valle SP
Sim Divergiu
Foto de Eli Borges Eli Borges TO
Sim Divergiu
Foto de Silvia Cristina Silvia Cristina RO
Não Seguiu
Foto de Magda Mofatto Magda Mofatto GO
Sim Divergiu
Foto de Samuel Viana Samuel Viana MG
Sim Divergiu
Foto de Luciano Vieira Luciano Vieira RJ
Sim Divergiu

Nome UF Voto
Foto de Lídice da Mata Lídice da Mata BA
Sim Seguiu
Foto de Duarte Duarte MA
Sim Seguiu
Foto de Gervásio Maia Gervásio Maia PB
Sim Seguiu
Foto de Lucas Ramos Lucas Ramos PE
Sim Seguiu
Foto de Felipe Carreras Felipe Carreras PE
Sim Seguiu
Foto de Guilherme Uchoa Guilherme Uchoa PE
Sim Seguiu
Foto de Pedro Campos Pedro Campos PE
Sim Seguiu
Foto de Bandeira de Mello Bandeira de Mello RJ
Sim Seguiu
Foto de Heitor Schuch Heitor Schuch RS
Sim Seguiu
Foto de Jonas Donizette Jonas Donizette SP
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Luciano Amaral Luciano Amaral AL
Sim Seguiu
Foto de Bacelar Bacelar BA
Sim Seguiu
Foto de Prof. Reginaldo Veras Prof. Reginaldo Veras DF
Sim Seguiu
Foto de Clodoaldo Magalhães Clodoaldo Magalhães PE
Sim Seguiu
Foto de Jadyel Alencar Jadyel Alencar PI
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Túlio Gadêlha Túlio Gadêlha PE
Sim Seguiu

Nome UF Voto
Foto de Tenente Coronel Zucco Tenente Coronel Zucco RS
Sim Divergiu
Foto de Roberto Duarte Roberto Duarte AC
Não Seguiu
Foto de Antônia Lúcia Antônia Lúcia AC
Sim Divergiu
Foto de Silas Câmara Silas Câmara AM
Sim Divergiu
Foto de Adail Filho Adail Filho AM
Sim Divergiu
Foto de Rogéria Santos Rogéria Santos BA
Sim Divergiu
Foto de Márcio Marinho Márcio Marinho BA
Sim Divergiu
Foto de Fred Linhares Fred Linhares DF
Sim Divergiu
Foto de Messias Donato Messias Donato ES
Não Seguiu
Foto de Jeferson Rodrigues Jeferson Rodrigues GO
Sim Divergiu
Foto de Aluisio Mendes Aluisio Mendes MA
Sim Divergiu
Foto de Gilberto Abramo Gilberto Abramo MG
Sim Divergiu
Foto de Wilson Santiago Wilson Santiago PB
Sim Divergiu
Foto de Hugo Motta Hugo Motta PB
Art. 17 Divergiu
Foto de Murilo Galdino Murilo Galdino PB
Sim Divergiu
Foto de Fernando Monteiro Fernando Monteiro PE
Sim Divergiu
Foto de Ossesio Silva Ossesio Silva PE
Sim Divergiu
Foto de Augusto Coutinho Augusto Coutinho PE
Sim Divergiu
Foto de Jorge Braz Jorge Braz RJ
Sim Divergiu
Foto de Marcelo Crivella Marcelo Crivella RJ
Sim Divergiu
Foto de Luis Carlos Gomes Luis Carlos Gomes RJ
Sim Divergiu
Foto de Gabriel Mota Gabriel Mota RR
Sim Divergiu
Foto de Defensor Stélio Dener Defensor Stélio Dener RR
Sim Divergiu
Foto de Franciane Bayer Franciane Bayer RS
Sim Divergiu
Foto de Gustinho Ribeiro Gustinho Ribeiro SE
Sim Divergiu
Foto de Vinicius Carvalho Vinicius Carvalho SP
Sim Divergiu
Foto de Maria Rosas Maria Rosas SP
Sim Divergiu
Foto de Ely Santos Ely Santos SP
Sim Divergiu
Foto de Antonio Andrade Antonio Andrade TO
Sim Divergiu
Foto de Ricardo Ayres Ricardo Ayres TO
Sim Divergiu