O que está sendo votado?
Cria novas carreiras para servidores públicos, como Desenvolvimento Socioeconômico e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. Altera salários e regras de cargos e gratificações no Poder Executivo federal. Também transforma cargos vagos em novas funções e muda a forma de designação de membros de conselhos de previdência.
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.466, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvado o destaque. Sim: 388; Não: 43; Total: 431.
Resultado da Votação
388
Votos SIM
43
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
21/05/2025 19:21
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 431
- Partidos votantes: 23
Ementa
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 1466/2025 propõe a criação de novas carreiras no setor público federal, especificamente nas áreas de desenvolvimento socioeconômico, políticas de justiça e defesa, e fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. Além de estabelecer essas novas funções, o projeto também altera a remuneração de servidores e empregados públicos, ajustando salários e gratificações em diversas áreas do Poder Executivo. Entre as principais mudanças, está a reestruturação de cargos efetivos e a padronização das regras para a incorporação de gratificações de desempenho, o que pode afetar a forma como os servidores públicos são remunerados. O projeto também prevê a transformação de cargos vagos em novos cargos, além de mudanças nas regras de designação dos membros de conselhos de previdência complementar. Para os cidadãos, isso pode significar uma administração pública mais eficiente, com servidores melhor preparados e motivados, já que novas possibilidades de carreira e remuneração podem atrair profissionais qualificados. Contudo, também é importante considerar como essas mudanças impactarão o orçamento público e a forma como os serviços são prestados.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PODE 100% de aprovação
- PROS 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Liberado100%
-
MDB Liberado100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Liberado100%
-
MDB Liberado100%
-
PCdoB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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Neto Carletto | BA | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
André Janones | MG | |
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Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Alex Manente | SP | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
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Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG | |
|
Fred Costa | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Ruy Carneiro | PB | |
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
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Maria Arraes | PE | |
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Aureo Ribeiro | RJ |
