O que está sendo votado?
Rejeitar um pedido para criar medidas excepcionais que ajudam parcerias entre o governo e organizações da sociedade civil durante situações de calamidade pública. O resultado é 101 votos a favor e 230 contra.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 101; Não: 230; Total: 331.
Resultado da Votação
101
Votos SIM
230
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
02/06/2025 14:59
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Poder Executivo
Estatísticas
- Total de votos: 331
- Partidos votantes: 23
Ementa
Dispõe sobre medidas excepcionais destinadas ao enfrentamento de impactos decorrentes de estado de calamidade pública, aplicáveis às parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 1707/2025 tem como objetivo criar medidas especiais para ajudar a enfrentar os problemas que surgem em situações de calamidade pública, como desastres naturais ou outras crises graves. Essas medidas são direcionadas às parcerias entre o governo e organizações da sociedade civil, que são entidades sem fins lucrativos que atuam em áreas como assistência social, saúde e educação. Com a aprovação dessa lei, o governo poderá agir mais rapidamente e de forma mais flexível. Por exemplo, ele poderá firmar parcerias emergenciais sem a necessidade de um processo longo de seleção, caso haja uma necessidade urgente. Além disso, a lei permite que o governo altere ou suspenda parcerias já existentes, se necessário, para responder melhor à situação de emergência. Essas mudanças têm um impacto direto na vida dos cidadãos, pois podem acelerar a entrega de serviços e recursos essenciais em momentos críticos. Ao facilitar a colaboração entre o governo e as organizações, a proposta busca garantir que a ajuda chegue mais rápido e de forma mais eficaz para as pessoas que mais precisam durante uma crise. Atualmente, a proposta está aguardando apreciação no Senado, o que significa que, se aprovada, poderá ser implementada em situações futuras de calamidade pública no Brasil.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PL 94% de aprovação
Partidos mais contrários:
- AVANTE 75% de rejeição
- PP 75% de rejeição
- UNIÃO 78% de rejeição
- PV 80% de rejeição
- REPUBLICANOS 88% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Liberado100%
-
PP Sim100%
-
PSD Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
-
PDT Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
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Neto Carletto | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
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Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fred Costa | MG | |
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Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
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Toninho Wandscheer | PR | |
|
Weliton Prado | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
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Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Aliel Machado | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
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Maria Arraes | PE | |
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Aureo Ribeiro | RJ |
