O que está sendo votado?
Criar novas funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça. A proposta é rejeitada com 116 votos a favor e 220 contra.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 220; Total: 336.
Resultado da Votação
116
Votos SIM
220
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
19/08/2025 18:20
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Estatísticas
- Total de votos: 336
- Partidos votantes: 21
Ementa
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 3181/2025 visa criar 330 novas funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essas funções são cargos de confiança que permitem que pessoas sejam designadas para auxiliar os ministros do tribunal. A ideia é aumentar o número de profissionais qualificados nos gabinetes dos ministros para melhorar a eficiência e a qualidade do trabalho do tribunal. Essas novas funções comissionadas serão implementadas a partir de 2025 e não devem gerar aumento nas despesas públicas, pois os recursos já estão previstos no orçamento do STJ. O objetivo da criação dessas funções é garantir que os ministros tenham o suporte necessário para lidar com a crescente complexidade dos casos que chegam ao tribunal, o que deve resultar em uma prestação de serviços mais ágil e eficaz à população. Com a inclusão de mais profissionais, espera-se que o julgamento de processos seja mais rápido e que a justiça chegue mais prontamente às pessoas. Isso pode impactar positivamente os cidadãos que dependem das decisões do STJ, já que um tribunal mais eficiente pode significar menos tempo de espera e uma resolução mais rápida dos conflitos.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PL 95% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PP 62% de rejeição
- PSDB 70% de rejeição
- REPUBLICANOS 82% de rejeição
- PSD 85% de rejeição
- AVANTE 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Liberado100%
-
PL Sim100%
-
PP Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Liberado0%
-
PDT Liberado0%
-
PODE Liberado0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Neto Carletto | BA | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Maria Arraes | PE |
