O que está sendo votado?
Criar novas funções comissionadas no quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça. O projeto visa reorganizar e aumentar a eficiência do trabalho nesse tribunal. A proposta recebe apoio de parte dos parlamentares, mas ainda há destaques a serem discutidos.
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, ressalvados os destaques . Sim: 210; Não: 166; Total: 376.
Resultado da Votação
210
Votos SIM
166
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
19/08/2025 19:19
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Superior Tribunal de Justiça
Estatísticas
- Total de votos: 376
- Partidos votantes: 21
Ementa
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça.
Resumo da ementa
A proposta de lei PL 3181/2025 visa criar 330 novas funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essas funções são cargos de confiança que permitem que pessoas sejam designadas para auxiliar os ministros do tribunal. A ideia é aumentar o número de profissionais qualificados nos gabinetes dos ministros para melhorar a eficiência e a qualidade do trabalho do tribunal. Essas novas funções comissionadas serão implementadas a partir de 2025 e não devem gerar aumento nas despesas públicas, pois os recursos já estão previstos no orçamento do STJ. O objetivo da criação dessas funções é garantir que os ministros tenham o suporte necessário para lidar com a crescente complexidade dos casos que chegam ao tribunal, o que deve resultar em uma prestação de serviços mais ágil e eficaz à população. Com a inclusão de mais profissionais, espera-se que o julgamento de processos seja mais rápido e que a justiça chegue mais prontamente às pessoas. Isso pode impactar positivamente os cidadãos que dependem das decisões do STJ, já que um tribunal mais eficiente pode significar menos tempo de espera e uma resolução mais rápida dos conflitos.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PODE 100% de aprovação
- PV 100% de aprovação
- SOLIDARIEDADE 100% de aprovação
- PT 94% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 90% de rejeição
- PSOL 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Liberado100%
-
PCdoB Liberado100%
-
PDT Liberado100%
Partidos menos disciplinados:
-
PL Não0%
-
PSOL Não0%
-
REPUBLICANOS Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Neto Carletto | BA | |
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Pastor Sargento Isidório | BA | |
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Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
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Marcel van Hattem | RS | |
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Gilson Marques | SC |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Max Lemos | RJ | |
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Toninho Wandscheer | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Samuel dos Santos | GO | |
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Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL | |
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Bacelar | BA | |
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Clodoaldo Magalhães | PE | |
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Aliel Machado | PR |
| Nome | UF | Voto | |
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|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
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Zé Silva | MG | |
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Maria Arraes | PE | |
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Aureo Ribeiro | RJ | |
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Paulinho da Força | SP |
