Apresentação do REQ n. 3839/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Antonio Brito (PSD-BA), que: "Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 104, de 2025.Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobr
Resumo da votação
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 272; Não: 18; Total: 290.
Resultado da Votação
272
Votos SIM
18
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
07/04/2026 16:56
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 290
- Partidos votantes: 23
Ementa
Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 104, de 2025.Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)”.
Resumo da ementa
A proposição pede que a Câmara dê **urgência** à análise do **PLP nº 104/2025**. Em outras palavras, ela solicita que esse projeto de lei passe a ser examinado mais rapidamente, sem seguir o ritmo normal de tramitação. Pela ementa informada, o projeto trata de temas ligados à **Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)** e ao **Imposto sobre Bens e Serviços (IBS)**, que fazem parte das mudanças na forma de cobrar impostos no país. Assim, a urgência pode acelerar a discussão de regras que afetam a estrutura tributária. Na prática, se essa urgência for aceita, o projeto pode ser votado mais cedo. Isso pode antecipar possíveis mudanças nas regras de tributação, o que interessa tanto ao governo quanto a empresas e cidadãos, já que alterações em impostos podem influenciar preços, custos e a organização do sistema tributário. Como a informação principal indica que a tramitação já foi finalizada, trata-se de um pedido relacionado ao andamento interno da proposta no Legislativo, sem alterar diretamente, por si só, os direitos ou deveres dos cidadãos.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- NOVO 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PODE 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
Nenhum partido com oposição significativa.
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PDT Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Vavá | MG | |
|
Delegada Ione | MG | |
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Bruno Farias | MG | |
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Waldemar Oliveira | PE | |
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Duarte | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
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Gilson Marques | SC | |
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Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Daniel Almeida | BA | |
|
Márcio Jerry | MA | |
|
Renildo Calheiros | PE | |
|
Jandira Feghali | RJ |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Ribeiro Neto | MA | |
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Pedro Aihara | MG | |
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Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Aluisio Mendes | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Professor Alcides | GO | |
|
Beto Richa | PR | |
|
Lucas Redecker | RS |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
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Prof. Reginaldo Veras | DF | |
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Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Bandeira de Mello | RJ |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG | |
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Heloísa Helena | RJ |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Eduardo Velloso | AC | |
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Weliton Prado | MG | |
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Maria Arraes | PE | |
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Paulinho da Força | SP |