O que está sendo votado?
Regulamentar o licenciamento ambiental no Brasil e fazer alterações em leis existentes sobre o tema. A proposta busca facilitar a aprovação de projetos que impactam o meio ambiente. O requerimento relacionado a essa proposta foi rejeitado.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 269; Total: 393.
Resultado da Votação
124
Votos SIM
269
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
17/07/2025 00:12
Vídeo da votação
Proposição
Autor
Luciano Zica
Estatísticas
- Total de votos: 393
- Partidos votantes: 23
Ementa
Dispõe sobre o licenciamento ambiental, regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º do art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis nºs 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e 9.985, de 18 de julho de 2000; revoga dispositivo da Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988; e dá outras providências.
Resumo da ementa
O Projeto de Lei 2159/2021 propõe mudanças nas regras sobre o licenciamento ambiental no Brasil. O licenciamento ambiental é um processo que avalia se uma obra ou atividade pode causar danos ao meio ambiente e estabelece as condições que devem ser seguidas para minimizar esses impactos. Este projeto visa regulamentar melhor esse processo, de acordo com a Constituição Federal. Uma das principais alterações é que qualquer empreendimento que possa causar degradação ambiental precisará obter uma licença dos órgãos responsáveis antes de ser iniciado. Isso inclui obras públicas, atividades industriais e outras ações que possam poluir ou comprometer a qualidade do meio ambiente. O projeto também sugere mudanças em leis já existentes para simplificar e esclarecer como o licenciamento deve ser feito, além de estabelecer prazos e responsabilidades. Para os cidadãos, essas mudanças podem trazer um impacto positivo, pois buscam garantir que as atividades que possam afetar o meio ambiente sejam monitoradas e controladas. Isso pode resultar em um meio ambiente mais saudável e em maior proteção dos recursos naturais. Além disso, as regras mais claras podem facilitar o entendimento sobre como os empreendimentos devem ser conduzidos, aumentando a transparência e a responsabilidade dos envolvidos.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
- PT 100% de aprovação
- PV 80% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PODE 75% de rejeição
- PP 83% de rejeição
- PSDB 88% de rejeição
- UNIÃO 88% de rejeição
- PSD 91% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
PL Liberado100%
-
PODE Sim100%
-
PP Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Não0%
-
PCdoB Não0%
-
PDT Não0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Neto Carletto | BA | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marreca Filho | MA | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Ruy Carneiro | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luciano Amaral | AL | |
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Aliel Machado | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Túlio Gadêlha | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Maria Arraes | PE | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
