O que está sendo votado?
Criar cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça. O requerimento é rejeitado: 157 a favor, 272 contra e 3 abstenções (432 votos no total).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 157; Não: 272; Abstenção: 3; Total: 432.
Resultado da Votação
157
Votos SIM
272
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
03/03/2026 19:56
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 429
- Partidos votantes: 24
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
Resumo da ementa
O PL 5490/2025 trata da criação de novos cargos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele prevê a abertura de cargos efetivos (vagas permanentes), cargos em comissão e funções comissionadas (cargos de confiança ou temporários), e já foi transformado em norma jurídica — ou seja, aprovado para vigorar. Na prática, cargos efetivos são vagas preenchidas por concurso público e costumam dar estabilidade ao servidor. Cargos em comissão e funções comissionadas são indicações de confiança feitas pela administração, usadas para chefias e funções de coordenação, sem necessidade de concurso. O projeto organiza e amplia o quadro de pessoal do CNJ para essas necessidades. Para os cidadãos, o impacto é indireto: com mais pessoal e funções melhor definidas, o CNJ pode fiscalizar e gerir o Judiciário com mais rapidez e qualidade, o que pode refletir em serviços judiciais mais eficientes. Por outro lado, a criação de cargos aumenta despesas públicas, o que exige previsão orçamentária. Em resumo: o texto amplia e formaliza o quadro de pessoal do CNJ para melhorar sua atuação, sem alterar direitos dos cidadãos, mas com efeitos práticos na organização interna do Conselho e no custo para o orçamento público.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PL 92% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PODE 61% de rejeição
- PSDB 64% de rejeição
- AVANTE 67% de rejeição
- SOLIDARIEDADE 67% de rejeição
- UNIÃO 70% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
NOVO Sim100%
-
PL Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PCdoB Liberado0%
-
PDT Liberado0%
-
PSOL Liberado0%
Impacto nas categorias temáticas
Esta análise é baseada em como o conteúdo da votação se relaciona com os temas de cada categoria. As categorias exibidas são aquelas relacionadas à proposição em questão.
Esta classificação envolve interpretação subjetiva dos impactos. Analistas podem ter visões distintas sobre como uma proposição afeta cada categoria.
Administração Pública
Justificativa: A votação específica foi para rejeitar o requerimento, e o resultado indica que votar 'Sim' significava apoiar a rejeição do requerimento (ou seja, manter a tramitação/decisão em curso). Como o requerimento não é detalhado no campo 'poll_goal' e o conteúdo disponível mostra apenas um procedimento parlamentar sobre o PL 5490/2025, não há base suficiente para afirmar que o 'Sim' beneficie diretamente a categoria Administração Pública. Pela natureza procedimental e pela ausência de um efeito claro sobre a gestão administrativa, a relação é, no máximo, indireta. Portanto, considero que não é favorável à categoria.
Direito e Justiça
Justificativa: A votação específica rejeitou um requerimento. Como o resultado foi 'Rejeitado o Requerimento' com mais votos 'Não' do que 'Sim', votar 'Sim' significava apoiar a aprovação do requerimento. Em contextos parlamentares, sem o texto do requerimento, a análise mais segura é considerar o efeito procedimental neutro em relação à categoria Direito e Justiça. Ainda assim, como a matéria principal trata da criação de cargos no CNJ, um órgão do Poder Judiciário, e o requerimento foi rejeitado, votar 'Sim' teria buscado alterar o andamento da apreciação dessa matéria, o que não se mostra claramente favorável à categoria. Por haver alta incerteza sobre o conteúdo do requerimento, a relação com a categoria é apenas marginal.
Finanças Públicas e Orçamento
Justificativa: A votação específica rejeitou um requerimento, ou seja, foi uma decisão procedimental sobre o andamento da matéria, e não sobre o mérito do PL em si. Como a categoria é Finanças Públicas e Orçamento, a relação com esse tipo de votação é apenas indireta: votar 'Sim' aqui significaria apoiar o requerimento, mas sem detalhes do objetivo do requerimento não é possível concluir de forma confiável se isso aceleraria ou barraria uma medida favorável ao orçamento. Diante da ausência de um efeito claro e da natureza procedimental da votação, a classificação adequada é neutra.
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA |
Não
Divergiu
|
|
Greyce Elias | MG |
Sim
Seguiu
|
|
Waldemar Oliveira | PE |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Any Ortiz | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Arnaldo Jardim | SP |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Rafael Brito | AL |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Maia | BA |
Não
Divergiu
|
|
Gorete Pereira | CE |
Não
Divergiu
|
|
Eunício Oliveira | CE |
Não
Divergiu
|
|
Rafael Prudente | DF |
Não
Divergiu
|
|
Célio Silveira | GO |
Não
Divergiu
|
|
Hildo Rocha | MA |
Não
Divergiu
|
|
Antônio Doido | PA |
Não
Divergiu
|
|
José Priante | PA |
Não
Divergiu
|
|
Iza Arruda | PE |
Não
Divergiu
|
|
Sergio Souza | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Gutemberg Reis | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Márcio Biolchi | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Alceu Moreira | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Cobalchini | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Carlos Chiodini | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Pezenti | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Fábio Teruel | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Junior Lourenço | MA |
Não
Divergiu
|
|
Osmar Terra | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Marcos Aurélio Sampaio | PI |
Não
Divergiu
|
|
Antônia Lúcia | AC |
Não
Divergiu
|
|
Adail Filho | AM |
Não
Divergiu
|
|
Luciano Bivar | PE |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Kim Kataguiri | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Marcel van Hattem | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Gilson Marques | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Ricardo Salles | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Adriana Ventura | SP |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO |
Sim
|
|
Ribeiro Neto | MA |
Abstenção
|
|
Pedro Aihara | MG |
Sim
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Professora Marcivania | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Alice Portugal | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Daniel Almeida | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Márcio Jerry | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Renildo Calheiros | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Enfermeira Rejane | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Jandira Feghali | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Daiana Santos | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Orlando Silva | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Gervásio Maia | PB |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dorinaldo Malafaia | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Josenildo | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Leo Prates | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Félix Mendonça Júnior | BA |
Não
Voto Livre
|
|
André Figueiredo | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Leônidas Cristino | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Flávia Morais | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Marcos Tavares | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Pompeo de Mattos | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Afonso Motta | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Celso Sabino | PA |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Olival Marques | PA |
Sim
Seguiu
|
|
Delegado Palumbo | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Mauricio Marcon | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Victor Linhalis | ES |
Não
Divergiu
|
|
Gilson Daniel | ES |
Não
Divergiu
|
|
Glaustin da Fokus | GO |
Não
Divergiu
|
|
Fábio Macedo | MA |
Não
Divergiu
|
|
Romero Rodrigues | PB |
Não
Divergiu
|
|
Luiz Carlos Hauly | PR |
Não
Divergiu
|
|
Sargento Portugal | RJ |
Sim
Seguiu
|
|
Rodrigo Gambale | SP |
Não
Divergiu
|
|
Bruno Ganem | SP |
Não
Divergiu
|
|
Tiago Dimas | TO |
Não
Divergiu
|
|
Delegado Bruno Lima | SP |
Não
Divergiu
|
|
Felipe Francischini | PR |
Sim
Seguiu
|
|
Cristiane Lopes | RO |
Sim
Seguiu
|
|
David Soares | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Felipe Becari | SP |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fernando Rodolfo | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Dr. Frederico | MG |
Sim
Seguiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Andreia Siqueira | PA |
Não
Divergiu
|
|
Robério Monteiro | CE |
Não
Divergiu
|
|
Mário Negromonte Jr. | BA |
Não
Divergiu
|
|
Lídice da Mata | BA |
Não
Divergiu
|
|
Rodrigo Rollemberg | DF |
Não
Divergiu
|
|
Paulo Folletto | ES |
Não
Divergiu
|
|
Duarte | MA |
Sim
Seguiu
|
|
Felipe Carreras | PE |
Não
Divergiu
|
|
Lucas Ramos | PE |
Não
Divergiu
|
|
Eriberto Medeiros | PE |
Não
Divergiu
|
|
Pedro Campos | PE |
Não
Divergiu
|
|
Tabata Amaral | SP |
Sim
Seguiu
|
|
Jonas Donizette | SP |
Não
Divergiu
|
|
Maria Arraes | PE |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Aluisio Mendes | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Euclydes Pettersen | MG |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Professor Alcides | GO |
Sim
Seguiu
|
|
Pastor Eurico | PE |
Sim
Seguiu
|
|
Vicentinho Júnior | TO |
Sim
Seguiu
|
|
Carlos Sampaio | SP |
Não
Divergiu
|
|
Adolfo Viana | BA |
Não
Divergiu
|
|
Paulo Abi-Ackel | MG |
Não
Divergiu
|
|
Geraldo Resende | MS |
Não
Divergiu
|
|
Daniel Trzeciak | RS |
Sim
Seguiu
|
|
Geovania de Sá | SC |
Sim
Seguiu
|
|
Paulo Alexandre Barbosa | SP |
Não
Divergiu
|
|
Jeferson Rodrigues | GO |
Não
Divergiu
|
|
Ricardo Abrão | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Murillo Gouvea | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Juninho do Pneu | RJ |
Não
Divergiu
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Duda Salabert | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Célia Xakriabá | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Pastor Henrique Vieira | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Talíria Petrone | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Tarcísio Motta | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Chico Alencar | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Fernanda Melchionna | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Luiza Erundina | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Professora Luciene Cavalcante | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Ivan Valente | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Erika Hilton | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Paulão | AL |
Não
Voto Livre
|
|
Zé Neto | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Elisangela Araujo | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Valmir Assunção | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Waldenor Pereira | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Ivoneide Caetano | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Joseildo Ramos | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Jorge Solla | BA |
Não
Voto Livre
|
|
José Guimarães | CE |
Não
Voto Livre
|
|
José Airton Félix Cirilo | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Erika Kokay | DF |
Não
Voto Livre
|
|
Helder Salomão | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Jack Rocha | ES |
Não
Voto Livre
|
|
Rubens Otoni | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Delegada Adriana Accorsi | GO |
Não
Voto Livre
|
|
Rubens Pereira Júnior | MA |
Não
Voto Livre
|
|
Padre João | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Paulo Guedes | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Patrus Ananias | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Miguel Ângelo | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Dandara | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Leonardo Monteiro | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Reginaldo Lopes | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Rogério Correia | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Ana Pimentel | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Odair Cunha | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Camila Jara | MS |
Não
Voto Livre
|
|
Vander Loubet | MS |
Não
Voto Livre
|
|
Airton Faleiro | PA |
Não
Voto Livre
|
|
Dilvanda Faro | PA |
Não
Voto Livre
|
|
Luiz Couto | PB |
Não
Voto Livre
|
|
Carlos Veras | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Flávio Nogueira | PI |
Não
Voto Livre
|
|
Florentino Neto | PI |
Não
Voto Livre
|
|
Dr. Francisco | PI |
Não
Voto Livre
|
|
Merlong Solano | PI |
Não
Voto Livre
|
|
Lenir de Assis | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Welter | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Carol Dartora | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Tadeu Veneri | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Zeca Dirceu | PR |
Não
Voto Livre
|
|
Dimas Gadelha | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Lindbergh Farias | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Reimont | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Benedita da Silva | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Natália Bonavides | RN |
Não
Voto Livre
|
|
Fernando Mineiro | RN |
Não
Voto Livre
|
|
Alexandre Lindenmeyer | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Paulo Pimenta | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Marcon | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Bohn Gass | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Maria do Rosário | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Denise Pessôa | RS |
Não
Voto Livre
|
|
Pedro Uczai | SC |
Não
Voto Livre
|
|
Ana Paula Lima | SC |
Não
Voto Livre
|
|
João Daniel | SE |
Não
Voto Livre
|
|
Vicentinho | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Juliana Cardoso | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Jilmar Tatto | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Arlindo Chinaglia | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Carlos Zarattini | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Kiko Celeguim | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Rui Falcão | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Nilto Tatto | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Alfredinho | SP |
Não
Voto Livre
|
|
Alencar Santana | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bandeira de Mello | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Bacelar | BA |
Não
Voto Livre
|
|
Prof. Reginaldo Veras | DF |
Não
Voto Livre
|
|
Clodoaldo Magalhães | PE |
Não
Voto Livre
|
|
Aliel Machado | PR |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
André Janones | MG |
Não
Voto Livre
|
|
Luizianne Lins | CE |
Não
Voto Livre
|
|
Cristiano Furlan | AP |
Não
Voto Livre
|
|
Heloísa Helena | RJ |
Não
Voto Livre
|
|
Ricardo Galvão | SP |
Não
Voto Livre
|
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Márcio Honaiser | MA |
Abstenção
Divergiu
|
|
Max Lemos | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Aureo Ribeiro | RJ |
Não
Divergiu
|
|
Paulinho da Força | SP |
Sim
Seguiu
|