O que está sendo votado?
Aprovar ou rejeitar a criação de novos cargos permanentes e cargos de confiança no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
Aprovado o Projeto de Lei nº 5.490, de 2025. Sim: 248; Não: 164; Abstenção: 2; Total: 414.
Resultado da Votação
248
Votos SIM
164
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
03/03/2026 20:42
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 412
- Partidos votantes: 23
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça.
Resumo da ementa
O PL 5490/2025 trata da criação de novos cargos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele prevê a abertura de cargos efetivos (vagas permanentes), cargos em comissão e funções comissionadas (cargos de confiança ou temporários), e já foi transformado em norma jurídica — ou seja, aprovado para vigorar. Na prática, cargos efetivos são vagas preenchidas por concurso público e costumam dar estabilidade ao servidor. Cargos em comissão e funções comissionadas são indicações de confiança feitas pela administração, usadas para chefias e funções de coordenação, sem necessidade de concurso. O projeto organiza e amplia o quadro de pessoal do CNJ para essas necessidades. Para os cidadãos, o impacto é indireto: com mais pessoal e funções melhor definidas, o CNJ pode fiscalizar e gerir o Judiciário com mais rapidez e qualidade, o que pode refletir em serviços judiciais mais eficientes. Por outro lado, a criação de cargos aumenta despesas públicas, o que exige previsão orçamentária. Em resumo: o texto amplia e formaliza o quadro de pessoal do CNJ para melhorar sua atuação, sem alterar direitos dos cidadãos, mas com efeitos práticos na organização interna do Conselho e no custo para o orçamento público.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- AVANTE 100% de aprovação
- PCdoB 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
- PT 100% de aprovação
- PV 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PL 90% de rejeição
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
-
PDT Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Neto Carletto | BA | |
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
André Janones | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM | |
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Ribeiro Neto | MA | |
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Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pedro Aihara | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Max Lemos | RJ | |
|
Toninho Wandscheer | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaustin da Fokus | GO | |
|
Romero Rodrigues | PB |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Cristiano Furlan | AP | |
|
Túlio Gadêlha | PE | |
|
Heloísa Helena | RJ | |
|
Ricardo Galvão | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Zé Silva | MG | |
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Maria Arraes | PE | |
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Aureo Ribeiro | RJ | |
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Paulinho da Força | SP |
