Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
O que está sendo votado?
Conceder regime de urgência para que o PL 3946/21 seja analisado mais rápido. O projeto trata do exercício da profissão de doula e define regras para seu reconhecimento.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 380; Não: 57; Abstenção: 1; Total: 438.
Resultado da Votação
380
Votos SIM
57
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
10/03/2026 18:07
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 437
- Partidos votantes: 23
Ementa
Requer regime de urgência para apreciação do PL 3946/21, Dispõe sobre o exercício da profissão de doula.
Resumo da ementa
Resumo simples da proposição Esta proposição é o Requerimento 5540/2025, que pede regime de urgência para que o Projeto de Lei 3946/21 seja votado mais rapidamente. O PL 3946/21 trata do exercício da profissão de doula — a pessoa que acompanha gestantes durante a gravidez, o parto e o pós-parto, oferecendo apoio emocional e prático. O requerimento em si não muda regras sobre doulas; ele apenas solicita que o Congresso acelere a análise e votação do projeto. Se o pedido for aceito, o PL pode ser apreciado e votado com prioridade. O conteúdo concreto sobre direitos, deveres, formação ou registro das doulas viria do próprio PL 3946/21, caso seja aprovado. Impactos práticos para a população: uma aceleração da votação pode levar mais rápido ao reconhecimento formal da profissão, o que tende a organizar exigências de formação, criar oportunidades de trabalho e facilitar a inclusão de doulas em serviços de saúde (públicos e privados). Para gestantes e famílias, isso pode significar maior acesso a esse tipo de acompanhamento; para instituições, pode implicar novas regras sobre quem pode acompanhar partos. Observação: a situação informada é “tramitação finalizada” do requerimento — isso indica que o pedido foi concluído, mas não diz se o PL foi aprovado ou rejeitado.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- PCdoB 100% de aprovação
- PDT 100% de aprovação
- PSB 100% de aprovação
- PSOL 100% de aprovação
- PV 100% de aprovação
Partidos mais contrários:
- NOVO 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
PCdoB Sim100%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Greyce Elias | MG | |
|
André Janones | MG | |
|
Luis Tibé | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Amom Mandel | AM |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Kim Kataguiri | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ | |
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO | |
|
Pedro Aihara | MG | |
|
Dr. Frederico | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Fernando Rodolfo | PE | |
|
Ribeiro Neto | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Romero Rodrigues | PB | |
|
Euclydes Pettersen | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Aliel Machado | PR |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luizianne Lins | CE | |
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Lucas Abrahao | AP | |
|
Heloísa Helena | RJ | |
|
Ricardo Galvão | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Márcio Honaiser | MA | |
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Max Lemos | RJ | |
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Weliton Prado | MG | |
|
Aureo Ribeiro | RJ |
