O que está sendo votado?
O pedido é para dar urgência ao Projeto de Lei 849/2025. Esse projeto trata de reduzir a área de proteção ambiental da Baleia Franca, em Santa Catarina. Com a urgência, o tema pode ir mais rápido para análise no Congresso.
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
Resultado da Votação
279
Votos SIM
162
Votos NÃO
Detalhes
Data da votação
01/07/2026 18:34
Vídeo da votação
Proposição
Estatísticas
- Total de votos: 441
- Partidos votantes: 24
Ementa
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.
Resumo da ementa
Esta proposição é um **requerimento de urgência** para que a Câmara analise mais rapidamente o **Projeto de Lei nº 849/2025**. Esse projeto trata da **redução da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca**, em **Santa Catarina**. Na prática, o pedido não muda a lei por si só: ele busca apenas **acelerar a votação** do projeto. Se aprovado, o projeto poderá ser discutido e decidido com mais rapidez pelos deputados. Segundo a justificativa apresentada no texto, a ideia é **diminuir restrições em áreas onde já existem casas e propriedades consolidadas**, o que poderia facilitar a regularização dessas terras e reduzir riscos de demolição ou de prejuízos para moradores e famílias da região. Por outro lado, a mudança também pode gerar debate sobre **os efeitos para a proteção ambiental**, já que a APA existe justamente para preservar a área da Baleia Franca. A situação informada é de **tramitação finalizada**, ou seja, esse requerimento já passou pela fase de andamento indicada no sistema.
Análise por partido
Tendência partidária nesta votação:
Partidos mais favoráveis:
- NOVO 100% de aprovação
- PL 99% de aprovação
- PP 93% de aprovação
- REPUBLICANOS 91% de aprovação
- AVANTE 86% de aprovação
Partidos mais contrários:
- PATRIOTA 67% de rejeição
- PV 80% de rejeição
- PCdoB 91% de rejeição
- PDT 100% de rejeição
- PSB 100% de rejeição
Disciplina partidária:
Partidos mais disciplinados:
-
AVANTE Sim100%
-
MDB Sim100%
-
NOVO Sim100%
Partidos menos disciplinados:
-
PDT Liberado0%
-
PSB Liberado0%
-
PSOL Liberado0%
Votação por partido
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Pastor Sargento Isidório | BA | |
|
Duarte | MA | |
|
Vavá | MG | |
|
Waldemar Oliveira | PE | |
|
Greyce Elias | MG | |
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Delegada Ione | MG | |
|
Bruno Farias | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Arnaldo Jardim | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Kim Kataguiri | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luiz Lima | RJ | |
|
Marcel van Hattem | RS | |
|
Gilson Marques | SC | |
|
Ricardo Salles | SP | |
|
Adriana Ventura | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Magda Mofatto | GO | |
|
Pedro Aihara | MG | |
|
Fred Costa | MG |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Dr. Frederico | MG | |
|
Marreca Filho | MA | |
|
Fernando Rodolfo | PE |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Gilberto Nascimento | SP | |
|
Aluisio Mendes | MA |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Glaycon Franco | MG | |
|
Bacelar | BA | |
|
Prof. Reginaldo Veras | DF | |
|
Clodoaldo Magalhães | PE | |
|
Bandeira de Mello | RJ |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Luizianne Lins | CE | |
|
André Janones | MG | |
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Marina Silva | SP |
| Nome | UF | Voto | |
|---|---|---|---|
|
Weliton Prado | MG | |
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Eduardo Velloso | AC | |
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Márcio Honaiser | MA | |
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Aureo Ribeiro | RJ | |
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Max Lemos | RJ |
